O tema da redução da maioridade penal desperta debates de todas as esferas, além de polêmicas. Para contribuir com as discussões o Instituto Sou da Paz lança “Mitos e Fatos Sobre a Redução da Maioridade Penal”, onde reúne dados concretos que desconstroem mitos e a eficácia do endurecimento das penas para inibir a participação de adolescentes nas práticas delitivas.
Com informações nacionais e internacionais o documento esclarece, entre achismos e comprovações, alguns pontos importantes que aquecem os debates. Confira alguns mitos e verdades:
Você acha que na maioria dos países desenvolvidos a maioridade penal para adolescentes e jovens infratores é menor que 18 anos? MITO!
A maioridade penal é aquela a partir da qual o indivíduo que comete crimes será julgado como adulto. Em países como Inglaterra, Holanda, França, Alemanha e Espanha ela é fixada em 18 anos ou mais.
Já a responsabilidade penal é a possibilidade de adolescentes serem responsabilizados por seus atos no sistema de justiça juvenil. No Brasil, a partir de 12 anos os adolescentes são acompanhados pelas medidas socioeducativas, que compreendem que o ato infracional não está vinculado somente àquele que o pratica, mas, também, à sociedade da qual fazemos parte.
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O Sou da Paz é contra a redução da maioridade penal e tem destacado que endurecer a punição dos jovens em conflito com a lei NÃO vai resolver o problema da violência no Brasil!
