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    NOTÍCIAS

    O Globo | Organizações denunciam na ONU decretos de Bolsonaro que ampliam acesso a armas

    21 de março de 2021 às 11:41

    Instituto Igarapé, Sou da Paz e Conectas criticaram falta de políticas de segurança e demandaram ação do Judiciário e Congresso em discurso nesta sexta-feira

    Leia a matéria completa publicada no jornal O Globo

     Organizações brasileiras denunciaram, na manhã desta sexta-feira, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, os decretos do presidente Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas.

    “Apesar dos altos índices de violência armada, o governo brasileiro ampliou o acesso a armas e munições e reduziu a capacidade do Estado de controlar esses arsenais”, disse o grupo formado pelos  institutos Igarapé, Sou da Paz e Conectas Direitos Humanos.

    Segundo as organizações, “em 2020, 43 mil pessoas foram assassinadas no país, 70% delas cometidas com armas de fogo”. Essa política, afirmam, “acentua os impactos do racismo, uma vez que pessoas negras são ¾ das vítimas de homicídios, e negligencia a importância do controle de armas e munições para a redução da violência contra a mulher e de outras formas de vitimização”.

    — As sistemáticas tentativas de retrocessos na regulação responsável de armas têm colocado em risco não só apenas a segurança da coletividade, mas também a nossa democracia — disse ao GLOBO Ilona Szabó,  cofundadora e presidente do Instituto Igarapé.

    Em fevereiro, Bolsonaro editou quatro decretos que facilitaram o acesso a armas e munições de uso restrito. Uma nota produzida por técnicos do Estado-Maior do Exército chegou a apontar que uma dessas medidas poderia fragilizar a segurança pública no Brasil, mas o governo ignorou o alerta e manteve a proposta. As novas regras passam a valer em abril.

    Na ONU, as organizações defenderam que é preciso que o governo implemente políticas públicas de segurança que respeitem a vida, enfrentem o racismo e assegurem os direitos fundamentais de sua população. A desregulamentação afeta não apenas a segurança e a estabilidade democrática brasileiras, mas também representa uma ameaça a outros países que serão impactados pelos fluxos de tráfico de armas e munições, disseram.

    Em seu discurso, também apelaram que o Judiciário e o Congresso brasileiros ajam para impedir “os efeitos danosos dessa política” e pediram ainda que o Conselho de Direitos Humanos da ONU monitore com atenção as violações de direitos que ocorrem no Brasil.

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