Região Sudeste concentra o maior número de municípios com guardas que fazem uso apenas da arma de fogo e que a usam junto com armas não letais
Por Alice Cravo (leia a matéria completa publicada pelo jornal O Globo)
Um estudo do IBGE aponta que, entre 2014 e 2019, houve um aumento no número de municípios onde a Guarda Municipal usa armas de fogo. Das 1.188 cidades que contam com a estrutura, em 22,4% os agentes dispõem de armamento, que em alguns casos é utilizado em conjunto com armas não letais. O índice era de 15,6% no levantamento anterior.
Ao todo, são 266 municípios onde a Guarda Municipal usa os dois tipos de armamentos, a maioria na região Sudeste, casos de Belo Horizonte e Vitória, por exemplo. Em 34 cidades, como Rio das Pedras (SP), Valença (BA) e Bento Gonçalves (RS), apenas armas de fogo são utilizadas.
A pesquisa MUNIC foi realizada entre abril e setembro de 2019. Os levantamentos são feitos de forma anual com um formato de rodízio de temas. Sendo assim, o armamento da Guarda Municipal foi investigado, pela última vez, em 2014.
O Estatuto do Desarmamento permitiu o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal desde que cumpram alguns requisitos, como ser um município de Região Metropolitana e ter mais de 50 mil habitantes, além de dispor de uma Corregedoria, uma estrutura para guardar o armamento e uma justificativa para que isso ocorra. A autorização ou não para o armamento da Guarda Municipal fica a cargo da Polícia Federal (PF), que exercerá uma função de fiscalização, além de ser responsável por estruturar um currículo preparatório para os servidores.
![Guarda Municipal Foto: Roberto Moreyra / Agência GLOBO](https://ogimg.infoglobo.com.br/in/24728299-9f0-0cb/FT1086A/652/xGuarda-Municipal-pode-contribuir-para-a-prevencao-da-violencia-em-areas-urbanas.jpg.pagespeed.ic.nyCRqM1cGM.jpg)
Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, pontua que é provável que a fiscalização não ocorra de forma eficiente, considerando o alto número de Guardas armadas e o efetivo baixo da Polícia Federal para realizar o serviço:
— Conhecendo a estrutura da PF, é pouco provável que essa fiscalização seja efetiva. O efetivo da PF é pequeno e há muitos municípios. Não tem estrutura para fazer uma fiscalização mais próxima de todo o sistema de controle de arma. Não é uma falha da PF, falta estrutura, efetivo, e com mais municípios isso é mais difícil ainda.
A pesquisa, no entanto, aponta que 75 municípios com porte populacional inferior ao permitido conseguiram a autorização para armar a Guarda Municipal. Em 2018, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar que suspendeu a restrição ao número de habitantes para o armamento da Guarda. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro da Corte Gilmar Mendes. Moraes afirmou que a restrição estabelecia distinção de tratamento que desrespeita os princípios da igualdade e da eficiência.
Além disso, 46,8% dos municípios informam ter instituído algum tipo de controle sobre a sua Guarda Municipal em 2019, como Teresina (PI) e Fortaleza (CE). A obrigatoriedade de um controle interno também é determinada pelo Estatuto da Guarda Municipal, que diz que órgãos neste sentido devem estar presentes nas corporações com mais de 50 servidores e em todas aquelas que utilizam arma de fogo.
Vânia Pacheco, técnica do IBGE responsável pela pesquisa, aponta que a existência de mecanismos do tipo é interessante para que a população possa ter acesso à Guarda e possa dar ao município um retorno sobre a atuação da corporação:
— Se não houver um órgão de controle, uma ouvidoria, para críticas e elogios, o município vai ficar sem ouvir o cidadão. Só traria benefícios.
Carolina Ricardo chama de “crise de identidade” o armamento da Guarda Municipal, que, originalmente, deveria ter uma ação preventida, além de cuidar de pequenos conflitos e zelar pelo patrimônio público.
— A Guarda enquanto força de segurança sempre quis ser outra polícia, e busca referência da PM, poque é o modelo que rege o policiamento no Brasil. É uma crise de identididade — pontua, completando: — A atuação deveria ser mais preventiva, cuidar do patrimônio da prefeitura, auxiliar no serviço público, lidar com pequenos conflitos. Isso já seria uma grande ajuda e desafogaria a prórpia PM. Ela vem buscando reconhecimento como polícia ostensiva e deixando de lado o potencial preventivo