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Nota pública | Institutos Sou da Paz e Igarapé repudiam resolução do governo que reduz imposto de exportação de armas brasileiras

26 de julho de 2021 às 05:01

Os Institutos Sou da Paz e Igarapé veem com enorme preocupação a medida do Governo Federal (Resolução GECEX 218/2021), que entra em vigor em sete dias, para revogar a resolução que impunha alíquota de 150% para imposto de exportação de armas para América do Sul e Central (Resolução GECEX 17/2001). Trata-se de iniciativa que trará enorme impacto negativo à segurança pública, tornando mais vantajoso e barato o tráfico de armas brasileiras.

A alíquota de 150% foi imposta em 2001 após rastreamentos indicarem que milhares de armas brasileiras eram exportadas a países vizinhos, especialmente Paraguai, e depois apreendidas em crimes violentos no Brasil. Este fenômeno, que ficou conhecido como “exportação bumerangue”, praticamente foi extinto após a imposição da alíquota. Por sua efetividade, outros países, como os EUA, seguiram o exemplo brasileiro e impuseram em 2018 moratória voluntária à exportação de armas para o Paraguai, sabendo do risco de desvio e impacto na violência armada.

Esta é a 34ª medida tomada pelo governo Bolsonaro (praticamente uma por mês) para facilitar o acesso às armas e beneficiar essa indústria. Se a CPI da Covid mostrou a resistência e desorganização da burocracia federal em responder a fornecedores de vacinas, que poderiam ter salvo a vida de milhares de brasileiros, vemos que não há dificuldades para que a indústria de armas seja recebida e consiga vantajosos benefícios do governo Bolsonaro.

É emblemático e triste que no mês em que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que a porcentagem de mortes violentas com arma de fogo atingiu 78% e a poucas semanas da 7º Conferência do Tratado de Comércio de Armas, do qual o Brasil é signatário, os esforços do governo estejam direcionados a flexibilizar e baratear exportações de armas que claramente apresentam alto risco de desvio para alimentar a violência no país.

Esta é a segunda tentativa do Governo Federal de alterar as alíquotas de imposto para beneficiar a venda de armas. A primeira, para zerar impostos de importação de revólveres e pistolas, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Como se trata de mais uma medida que vai contra manifestações de órgãos de segurança e traz lucros a poucos enquanto distribui insegurança a milhões, esperamos que a Resolução GECEX 218/21 tenha o mesmo destino com reações imediatas do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

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