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NOTÍCIAS

Editorial | Folha de S. Paulo | Arma sem paradeiro

28 de fevereiro de 2022 às 11:51

Editorial do jornal Folha de S. Paulo mencionou dados da pesquisa “Desvio fatal: Vazamento de armas do mercado legal para o ilegal no estado de São Paulo“. Leia o texto original

Política de Bolsonaro combina estímulo à aquisição com negligência no controle

Em três anos de governo, Jair Bolsonaro (PL) expandiu a circulação de armas no país, com decretos de flexibilização que enfraqueceram o Estatuto do Desarmamento.

Dados do Anuário de Segurança Pública apontam que em dezembro de 2020 havia 2,1 milhões de armamentos legais nas mãos de particulares, ou quase 1 para cada 100 brasileiros —aí incluídos caçadores, atiradores e colecionadores, além de artigos em nome de empresas e para uso pessoal de policiais, bombeiros e militares.

Apenas no sistema da Polícia Federal, o número de registros dobrou em relação ao verificado em 2017, atingindo 1,2 milhão.

Em tal cenário, é necessário ao menos acompanhar o destino dos artefatos, o que pode levar a informações inquietantes. Após analisar 23.709 ocorrências lançadas entre 2011 e 2020, o Instituto Sou da Paz constatou que nove armas foram furtadas ou roubadas por dia no estado de São Paulo.

Produtos legais tornam-se com facilidade ilegais nas mãos de criminosos, multiplicando a capacidade de impulsionar a violência.

Em termos de controle, o governo Bolsonaro tem feito o oposto do que especialistas recomendam: afrouxa-se no país o rastreamento de armas e munições.

Documentos obtidos pela Folha evidenciam que o Exército e o Ministério da Justiça mantêm sem avanço a integração entre os sistemas dos dois órgãos.

Em abril de 2020, Bolsonaro revogou três portarias do Comando Logístico do Exército que estabeleceriam regras para monitoramento e identificação de armamentos. Desde então, papéis entregues ao Tribunal de Contas da União revelam que não houve até janeiro deste ano nenhum novo andamento.

O sistema do Exército (Sisnar), se operante, poderia compartilhar dados relativos ao registro de caçadores, atiradores, colecionadores, militares e policiais com o sistema ligado ao Ministério da Justiça (Sinesp), acessado por policiais.

A Força tampouco deu seguimento à integração entre os dados do cadastro atualizado de armas registradas, o Sigma, e o Sinesp.

O que se vê, na prática, é uma política de permissividade armamentista, na qual o estímulo à aquisição privada —por meio de decretos de legalidade mais que duvidosa— se reforça com a negligência da fiscalização pública.

Tal estratégia não se baseia em metas e resultados de segurança pública, apenas em ideologia.

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