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Alma Preta | Se houver tentativa de golpe, qual será o papel dos policiais?

28 de setembro de 2022 às 01:30

Diante de questionamentos sobre o aceite ou não do resultado das eleições por parte de Bolsonaro, especialistas e policiais, de diferentes espectros, explicam se há temor ou não de participação de agentes de segurança em uma tentativa de ruptura democrática

Reportagem publicada no Alma Preta (clique para acessar o texto original)

O Brasil se aproxima das eleições em um cenário conturbado e cheio de dúvidas. Uma delas, e a mais importante, é sobre a continuidade da democracia no país. Candidato à reeleição e atual presidente da república, Jair Bolsonaro, disse, no dia 23 de setembro, que só deixará o governo federal “bem lá na frente” e a partir de “eleições limpas”. Os questionamentos ao pleito têm levantado o temor sobre uma possível tentativa de ruptura democrática, em caso de derrota de Bolsonaro nas urnas. Mais do que isso, existe dúvida sobre possível participação de segmentos armados, em particular dos policiais, alinhados ao campo político e ideológico de Jair Bolsonaro.

Essa não é uma dúvida pequena. As forças policiais são expressivas no Brasil, com um contingente numérico maior do que o do próprio exército nacional. De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrava 480 mil policiais civis e militares na ativa, em 2020. Somente no estado de São Paulo, há um contingente de 81.664 policiais militares e 22.041 agentes civis na ativa.

Pesquisadores, profissionais de segurança pública, candidatos ao pleito deste ano, foram ouvidos pela reportagem para responder sobre o risco, ou não, de um envolvimento de policiais militares e civis, de maneira institucional ou individual, os riscos para a democracia de uma sociedade mais violenta e militarizada, os motivos para o alinhamento entre as polícias e posicionamentos do atual presidente, e das semelhanças e diferenças com o que aconteceu no EUA, na invasão do Capitólio por apoiadores de Donald Trump.

O alinhamento político

Pela primeira vez desde a redemocratização, o poder executivo nacional é chefiado por alguém com trajetória militar. Bolsonaro, contudo, não chegou ao cargo sozinho, com a nomeação recorde de militares para cargos públicos do poder executivo nacional, de acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 6.175 militares indicados para ocupar cargos nos ministérios em 2020, contra 2.765 do último ano do governo Michel Temer, em 2018, e 3.500 do primeiro ano da gestão Bolsonaro, em 2019. 

Ele também tem tido um maior suporte por parte da Câmara dos Deputados, com a ampliação da bancada de militares e policiais para o legislativo federal. De acordo com levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, em 2010 haviam quatro representantes das polícias ou forças armadas na Casa, número que saltou para 42 em 2018, crescimento de 950%.

Felippe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz e coordenador da pesquisa, diz que os dados soam o alarme. “A gente começou a estudar isso e lembrou um pouco aquilo que aconteceu no Brasil que foi a entrada dos evangélicos na política nos 1990 e 2000 e a formação da bancada da bíblia. Você começa a ver um movimento organizado dos policiais fazendo isso”. 

O estudo aponta o espectro político em que os policiais e militares costumam atuar. De acordo com os dados, 87% das candidaturas estão em legendas de direita ou centro-direita. O PSL, partido em que Bolsonaro foi eleito em 2018, é quem mais tem candidatos neste perfil, com 9,4%. 

Um exemplo de candidata, eleita por uma legenda de direita e que estreou como deputada federal em 2018, é a policial Kátia Sastre, que se tornou a sétima mais votada em todo o estado, com 264 mil votos.

No dia 12 de maio de 2018, pouco antes do início da campanha eleitoral, na cidade de Suzano, grande São Paulo, Elivelton Silva, um rapaz de 20 anos, tentou efetuar um assalto em frente a uma escola particular. No momento em que o sujeito anunciou o crime, Kátia Sastre, policial militar que levava a filha para a escola, reagiu e efetuou três disparos. Ela desarmou o sujeito e o rendeu. O rapaz não resistiu aos ferimentos e morreu.

Meses depois, Kátia Sastre se lançou candidata com o slogan “Atirei e atiraria de novo. Coragem eu tenho”. Ela disputou o pleito pelo Partido da República, atual Partido Liberal, mesmo do presidente Jair Bolsonaro.

Para este ano, ela concorre pela reeleição pelo Partido Liberal. No jingle da campanha, manda o recado de que a policial Kátia “não dá para encarar” e, no dia 4 de setembro, repostou o vídeo em que reage à tentativa de assalto e atira em Elivelton Silva.

A conexão entre policiais e cidadãos é algo natural, segundo o deputado estadual Delegado Olim, candidato à reeleição pelo Partido Progressistas. “Quem não gosta de polícia é ladrão, a população de bem gosta de polícia. Eu acho que muitas pessoas gostam da sua polícia”.

Deputado no estado de São Paulo desde 2014, eleito com 195 mil votos, reeleito em 2018 e candidato nestas eleições, Olim tem passagem na polícia civil como delegado com atuação em setores como o Garra, Denarc, entre outros. As bandeiras dele para essa eleição são segurança, família, transparência, comprometimento e trabalho. 

Olim também explica os motivos de alinhamento entre policiais e militares com Bolsonaro. “O pessoal gosta do jeito do Bolsonaro. Os outros presidentes não tratam a polícia como trata o Bolsonaro”.

Um dos principais acenos de Bolsonaro aos policiais militares, bombeiros e militares foi a reforma da previdência, que para esses grupos houve aspectos diferentes. A legislação para essas categorias têm vantagens para as demais do setor público ou privado, com a garantia de salário integral ao se aposentar, sem idade mínima obrigatória para deixar de trabalhar e uma contribuição ao INSS de 10,5%, ao invés da variação de 7,5% a 11,68% da iniciativa privada.

Bolsonaro também demonstrou solidariedade a Daniel Silveira, ex-policial militar e deputado federal que teve um pedido de prisão expedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, depois de ameaçar juízes do STF. Bolsonaro ofereceu indulto para o deputado federal, que teve os seus direitos políticos impugnados e não poderá participar da eleição deste ano como candidato.

A relação entre a família Bolsonaro e a polícia, porém, é mais antiga e remonta a décadas passadas. Flávio Bolsonaro, o mais velho entre os filhos do presidente, aprovou 495 moções e entregou 32 medalhas a agentes de segurança pública municipais, estaduais ou integrantes das forças armadas enquanto deputado estadual no Rio de Janeiro. 

Entre os homenageados, Flávio Bolsonaro enalteceu Adriano da Nóbrega, policial militar do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em outubro de 2003. O texto em homenagem destacava o trabalho “profissional” para a segurança pública, com uma entrega ao “cidadão”. Adriano da Nóbrega foi apontado como um dos principais articuladores da milícia no Rio de Janeiro. Ele foi morto em operação policial no interior da Bahia, fato que levantou suspeitas sobre queima de arquivo. O senador foi questionado pela reportagem sobre a relação da família com Adriano da Nóbrega e a polícia e não se manifestou.

Apesar da conexão entre os policiais militares e civis com Jair Bolsonaro e pensamentos à direita, existem também agentes de segurança pública ligados a grupos progressistas. A pesquisa do Instituto Sou da Paz mostrou que somadas legendas de esquerda como PT, PSOL, PCdoB, PSTU e UP, o número de candidaturas de policiais chega a 2,9% do total.

Um desses candidatos é Kleber Rosa, integrante do grupo policiais antifascistas e candidato ao governo do estado da Bahia pelo PSOL. Ele se apresenta como um militante do movimento social e do movimento negro, com trajetória marcada em grupos estudantis. 

“Eu transformei o meu espaço em um local de militância. Entrei logo no movimento sindical da polícia civil, em seguida fundei um grupo chamado Coletivo Sankofa, um coletivo sindical com o objetivo de organizar a galera para disputar sindicato, mas já com um conteúdo crítico muito forte em relação ao modelo de segurança pública”. 

Apesar de existir uma grande polarização na sociedade brasileira em torno dos candidatos Lula e Bolsonaro, Kleber acredita que isso não existe dentro das forças de segurança do país. “Não chega a ter polarização, porque a polarização pressupõe um equilíbrio de forças. Eu diria que nas polícias há uma predominância do sentimento bolsonarista, mas há nichos importantes de resistência ao bolsonarismo e ao fascismo dentro da polícia”.

Para ele, a força de Jair Bolsonaro está atrelada ao crescimento do pensamento fascista no Brasil e no mundo. “A política de segurança pública brasileira é uma política fascista, racista e de ódio às minorias mesmo”.

O fortalecimento de um sentimento fascista na sociedade é o que motivou a criação dos policiais antifascistas, de acordo com Roberto*. Policial militar do estado do Ceará, ele preferiu preservar a identidade, com medo de represálias por parte da corporação.

“Nós somos um movimento nacional, suprapartidário, e, como o próprio nome já diz, antifascismo e pró-democracia”. O grupo se organiza em núcleos estaduais, promove diálogos com movimentos sociais e lideranças políticas de cada região e articula encontros nacionais com os trabalhadores da área. O último ocorreu entre os dias 23 e 25 de março em Natal, no Rio Grande do Norte. 

Apesar de um posicionamento alinhado com os direitos humanos, o grupo sente falta de maior diálogo com o campo progressista. Para Roberto, políticos de direita acionam em maior frequência os militares e policiais.

“Infelizmente, ainda há esse abismo que separa. A partir do momento que esses movimentos progressistas verem o profissional de segurança pública como trabalhador, que também possui suas demandas e necessidades laborais, talvez a coisa melhore”.

Candidato ao governo do estado do Espírito Santo pelo PSTU, Capitão Vinicius Sousa considera esse um erro estratégico por parte dos setores de esquerda. 

“Nós tínhamos as esquerdas organizadas nos quartéis, mas após o período ditatorial, que foi sanguinário para os militares de esquerda, para os policiais de um modo geral, não foi refeito, não foi restabelecido o diálogo”.

Enquanto isso, ele acredita que Bolsonaro consegue construir uma ponte com a categoria. “Jair Bolsonaro é um ex-militar, com pouquíssimo tempo na carreira militar, mas tem conhecimento dessa área. Ele dialoga bem com esse campo, na capacidade de comunicação”.

Existe a possibilidade de um golpe?

Pesquisa apresentada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que apenas 39,6% dos policiais entrevistados concordam que o sistema eleitoral do Brasil garante que os resultados reflitam a vontade do povo. Os dados ainda apontam que 27,3% dos policiais concordam em partes com os resultados, 9,9% discorda em partes, 10,1% discorda e 10,8% discorda totalmente. 

Coordenador de Projetos do FBSP e integrante do estudo, David Marques sinaliza a necessidade de atenção para com o setor de segurança pública, mas aponta um otimismo com os dados. “Eu esperaria um apoio maior. A pesquisa traz que esse apoio não é tão grande assim. Existe uma diferença entre ser conservador e apoiar golpe”.

Há um otimismo por parte dos especialistas sobre o eco positivo dos policiais acerca da afirmação de que o vencedor das eleições deverá ser empossado no dia 1 de janeiro de 2023. O levantamento sinaliza que 80,9% dos profissionais de segurança concordam com esse pressuposto da democracia brasileira. 

“Embora existam possibilidades de movimentos de ruptura, a pesquisa mostra que essa não é a maioria dos policiais. Institucionalmente também não acho que essa ideia se reverbera. Na polícia militar, onde há uma hierarquia mais rígida, não acho que o posicionamento de indivíduos ou grupos se torne algo institucional”, explica David Marques.

Roberto*, integrante dos policiais antifascistas, não acredita em uma adesão massiva de agentes de segurança a uma tentativa de ruptura, mas não descarta a participação de grupos localizados em um processo golpista. “Em caso de uma tentativa de ruptura institucional sempre há aqueles que vão se sentir contemplados e podem achar que vão ter algum tipo de protagonismo. Existem profissionais tão alinhados que poderão sim ser cooptados em ações individuais e não institucionais. Porém eu não acredito numa adesão maciça”.

Glauco Carvalho, coronel da reserva da polícia militar de SP, não acredita em um envolvimento da corporação e do alto comando, inclusive por conta de uma posição contrária por parte dos governadores, responsáveis pelas polícias, ao presidente Jair Bolsonaro. Para ele, contudo, há a possibilidade de civis tentaram isso. 

“A maioria dos governadores ou são de oposição ao presidente Bolsonaro, ou aqueles que são alinhados ao pensamento político do Bolsonaro não admitem uma ruptura autoritária, como por exemplo o Caiado em Goiás. Eu acho muito difícil policiais militares entrarem numa aventura golpista a favor do Bolsonaro. Eu acho possível um grupo de civis entrarem num circuito semelhante ao que ocorreu nos EUA com a derrota do Trump”. 

Deputado estadual Olim não crê em qualquer tentativa de ruptura. Para ele, não há qualquer ameaça à democracia. “Não vai acontecer nada disso. O brasileiro é ordeiro. Os baderneiros estão do outro lado”.

Coronel Camilo, Secretário Executivo da Polícia Militar e ex-deputado estadual em SP, não acredita em qualquer movimento golpista por parte das polícias e pensa que existem posicionamentos mais retóricos do que efetivos. “A minha leitura é que são momentos políticos, são falas políticas, não tem o apoio nem do exército brasileiro e nem das polícias, e a possibilidade das polícias militares como instituição participar de qualquer coisa nesse sentido é zero”.

José Vicente da Silva, Coronel da reserva da Polícia Militar de SP, não considera como impossível a participação de policiais em uma tentativa de golpe, mas acredita ser improvável que isso aconteça. Para ele, os policiais têm um receio inclusive trabalhista, o medo de perder o emprego, em casa de descumprimento da legislação.

“As pessoas estão preocupadas com seus empregos, não adianta fazer um movimento de radicalização sabendo que eles podem ser punidos. Os Policiais Militares sabem bem disso, o perigo que é um ato de indisciplina. Eu acho que esse perigo não existe”.

A reportagem questionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público Federal, Presidência da República, Exército, Marinha, Aeronáutica e não obteve um posicionamento. A equipe também questionou o Ministério Público de São Paulo e não recebeu um retorno.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) enviou nota com a informação de que a pasta mobilizará 83 mil policiais para reforçar a segurança durante as eleições. “Os policiais militares atuarão nos locais de votação, nos cartórios eleitorais e na segurança dos juízes eleitorais”. 

A SSP também colocou as forças para atender possíveis demandas do Tribunal Regional Eleitoral do estado. “O maior efetivo da Polícia Militar permite que as tropas sejam deslocadas para outros municípios ou regiões para atender a qualquer solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assegurar a tranquilidade da eleição ou determinação do comando”. 

Violência e a democracia cotidiana

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2020 mostraram que todas as vítimas da polícia militar do estado da Bahia na cidade de Salvador, capital do estado, eram homens negros. Nos 12 meses, 381 mortes em decorrência de atividade policial na capital baiana, e 1.137 em todo o estado da Bahia, com 98% de vítimas negras.

Aiala Couto, doutor em geografia e pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta esses dados e o atual cenário político do país como uma representação da necropolítica no Brasil. 

“Nós estamos falando do enfrentamento a um estado necropolítico. Eu estou me referindo a ideia de uma política de morte, que há muito tempo é difundida na sociedade brasileira tendo a polícia militar como braço armado, como máquina de guerra. E isso se reproduz nas comunidades, nas favelas, nas periferias das grandes cidades brasileiras”. 

Aiala enxerga com preocupação a entrada de policiais em partidos de direita para promover e legislar projetos contra os interesses de grupos socialmente marginalizados, como negros e pobres. 

“Esses agentes começam a pleitear a possibilidade de ocupar cargos políticos, que são cargos onde projetos de lei irão por ali ser apresentados. E aí, quando falo em projetos de leis, falo do excludente de ilicitude, que foi um tema muito debatido e muito polêmico, da redução da maioridade penal, das escolas militarizadas”.

José Vicente da Silva, Coronel da reserva da Polícia Militar de SP, tem uma perspectiva diferente e acredita que as policias no Brasil são “achincalhadas” e que há críticas generalizadas e injustas contra a corporação. Para ele, há uma visão dos agentes de segurança como pessoas “grotescas”.

Para ele, casos de violência policial no país devem ser reprimidos, como o que ocorreu em São Paulo, quando o agente de segurança pública João Paulo Servato pisou sobre o pescoço de uma mulher negra. A justiça militar do estado o inocentou.

“Embora a justiça tenha o inocentado, eu acredito que esse policial vai ser demitido. Independentemente da decisão judicial, ele pode ser administrativamente punido e, pelo o que eu vi na PM, deve ser demitido tão logo esgote os recursos do direito de defesa dele. O outro problema é que, a impressão que a gente tem, é que no Brasil tem tantas denúncias, de tudo quer tipo, que não dá pra você isolar um fato como esse e gerar uma grande movimentação crítica sobre a polícia de maneira geral”. 

Glauco Carvalho acredita que uma sociedade mais violenta e um sentimento que instigue o ódio torna o trabalho dos agentes de segurança mais difícil. Eles são mais demandados para a resolução de conflitos cotidianos, por exemplo.

“Dificulta para o policial porque ele é muitas vezes ofendido verbalmente, é chamado para um número de ocorrências acima da média, que envolvem atritos entre as pessoas, porque muitas vezes elas deixam de se respeitar, e nós vamos ver isso se avolumar”.

 Errata: Kátia Sastre não efetuou os disparos com Elivelton Silva rendido. Os disparos foram feitos em resposta à tentativa de assalto. 

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