Projeto apresentado por associação une ciência e segurança pública para diminuir a impunidade no país
Por Matheus Leitão (leia a matéria completa publicada pela revista Veja)
A carreira dos peritos criminais federais acena com uma sugestão para o aprimoramento da segurança pública no país. Por meio de sua associação, eles têm proposto a criação de uma Secretaria Nacional de Ciências Forenses dentro da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública como forma de viabilizar o melhor e maior emprego da ciência e da tecnologia na solução de crimes e redução da impunidade.
A secretaria deve funcionar ao lado das já existentes, como as secretarias nacionais de Políticas sobre Drogas e Nacional de Segurança Pública. “Ela funcionaria como uma coordenação nacional das atividades de criminalística no Brasil, permitiria o trabalho conjunto e o compartilhamento de informações entre órgãos e profissionais da segurança pública. Poderíamos padronizar procedimentos e aprimorar o emprego da ciência na prevenção e repressão à criminalidade”, explica o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.
A APCF tenta articular a criação da secretaria há algum tempo. Conseguiu o apoio do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do PSL na Câmara, que apresentou a sugestão ao Poder Executivo.
O projeto tem base em uma recomendação internacional. Em 2009, a National Academy of Sciences (NAS) conduziu amplo estudo sobre as ciências forenses americanas recomendando a criação de uma estrutura semelhante nos EUA, que teve amplo apoio de outros países. Após as pesquisas, a conclusão foi que a primeira necessidade seria inaugurar uma estrutura nacional de coordenação, cujo objetivo primário seria a promoção do desenvolvimento das ciências forenses enquanto prática multidisciplinar e campo de pesquisa maduro, buscando, sobretudo, o aprimoramento de técnicas periciais.
“Precisamos de uma política criminal nacional que priorize a atuação científica e estruturada como forma principal de previnir crimes e elucidar os delitos. São práticas necessárias para diminuir a impunidade e aprimorar a segurança pública”, diz o presidente da APCF. Atualmente, segundo o Instituto Sou da Paz, 70% dos casos de assassinato não são solucionados e os culpados seguem impunes.
Bom exemplo
O Brasil já tem algumas experiências bem-sucedidas de uso da ciência contra o crime que são coordenadas pelos peritos criminais. É o caso da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, que integra diversos laboratórios estaduais, um laboratório distrital e um laboratório nacional, na Polícia Federal. Ela centraliza informações coletadas em todo o Brasil, permitindo aos peritos criminais do país todo cruzar DNA encontrado em cenas de crimes com o material genético de criminosos já condenados em determinados tipos penais, mediante autorização judicial e entre vestígios.
Outro exemplo é o Banco Nacional de Perfis Balísticos, em fase de implementação, criado para o cadastramento de armas de fogo e armazenamento de características de projéteis e de estojos de munições deflagrados por arma de fogo relacionados a crimes. Os dados do banco vão subsidiar investigações criminais em todo o país. As informações obtidas a partir da coincidência de perfis balísticos relacionados a crimes serão consignadas em documento oficial firmado por perito criminal.
“Uma secretaria nacional de ciências forenses é a chave para potencializar a integração desses projetos entre União, Estados e Distrito Federal. Propiciaria a evolução coordenada de outros bancos de dados em construção como os de perfis auríferos e de solos forenses, além de possibilitar coordenação positiva entre as criminalísticas federal, dos estados e do Distrito Federal, além da integração com as Universidades”, explica Marcos Camargo. “Não se pode mais aceitar a dissociação da ciência e da tecnologia das políticas públicas na área de segurança, que vêm deixando a discussão científica em segundo plano”, finaliza o presidente da APCF.
