Por Isabella Matosinho e Isabela Araújo (leia a matéria completa publicada na revista Justificando)
Certamente uma das imagens mais marcantes da campanha presidencial de 2018 foi o símbolo de arma com os dedos feito pelo então candidato – atual presidente – Jair Bolsonaro. O gesto caricato, além de ilustrar falas do então candidato, como “vamos fuzilar a petralhada”, simbolizava a materialização da sua principal pauta de campanha: a promessa de tornar o acesso à armas facilitado. Hoje, pouco mais de 2 anos após o início de seu mandato, vemos as reais consequências de seus discursos. De acordo com dados da Polícia Federal, em comparação com o ano de 2019, em 2020 o porte de armas aumentou em 91% no Brasil a partir de decretos presidenciais e atos normativos editados pelo atual governo.
Consistentes pesquisas já demonstraram que políticas de liberação de armas de fogo não são efetivas na resolução dos problemas de segurança pública, mas, ao contrário, podem potencializá-los. Ainda assim, o atual governo é entusiasta da promoção de políticas de flexibilização da posse e do porte, sendo que os mais recentes atos normativos sobre o tema foram editados em 12/02/2021. Isso tem trazido a questão para debate público e por isso consideramos necessário tratar desse tema também em nossa coluna.
No texto desta semana, nossa proposta é compreender quais são as consequências que essa política pode efetivamente trazer para a segurança pública e as incoerências que perpassam sua defesa. Contudo, para adentrarmos nessas questões, é necessário dar um passo atrás e entender, primeiramente, o que é porte e posse de arma de fogo e o que diz nossa legislação sobre o assunto.
Posse e porte: o cenário brasileiro
Definimos como ponto de partida para nossa discussão sobre a posse e o porte de armas no Brasil o ano de 2003, data em que o Congresso Nacional aprovou o Estatuto do Desarmamento (lei n. 10.826/03). Na época, diante de um cenário de alarmante crescimento anual das taxas de homicídios, organizações não governamentais como o Instituto Sou da Paz e o Viva Rio, junto com o então governo, defendiam a necessidade de uma lei que regularizasse e dificultasse o acesso à armas. O Estatuto surgiu, então, como parte de uma política de controle do fluxo de armas – uma vez que quanto mais armas circulando, maior a probabilidade de abastecimento do crime organizado. Por outro lado, a diminuição quantitativa de armas de fogo levaria à diminuição da violência e dos homicídios por armas de fogo.
Para se ter uma ideia do cenário brasiliero à época, dados do Atlas da Violência – relatório anual desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) – demonstram que de 1980 a 2003 os homicídios com arma de fogo tiveram um crescimento anual de 8%. Após a entrada em vigor do Estatuto, essa taxa se estabilizou e, desde então, o Brasil registrou, em média, a mesma taxa de 70% de mortes por arma de fogo. A taxa segue alta, mas, ainda assim, é uma proporção de aumento bastante inferior ao que era observado antes da legislação para o desarmamento. Em análise sobre o tema, o relatório de 2019 afirma que o estatuto representou um “freio ao aumento das mortes” desencadeado pela “escalada da violência armada desde 1980”.
Em 2005, dois anos após a aprovação do Estatuto, o governo chamou os brasileiros a opinarem sobre o tema em um plebiscito. Com 63,68% dos votos a favor, os brasileiros optaram pela manutenção da comercialização de armas de fogo e munição em território brasileiro. Em consonância com a decisão popular, tais vendas não foram integralmente proibidas pelo governo, porém foi mantida a necessidade de limitar e de estabelecer critérios para o acesso às armas. Assim, o Estatuto do Desarmamento manteve seu objetivo de restringir o acesso aos civis tanto à posse como ao porte de armas de fogo.
Aqui uma diferenciação precisa ser feita. A posse de arma de fogo envolve a possibilidade de comprar e registrar uma arma, apenas para mantê-la em casa ou no local de trabalho. É um conceito mais restrito do que o porte, uma vez que neste caso há a permissão de circulação com a arma em público, pelas ruas e em ambientes para além da própria residência e local de trabalho do portador. Conforme previsão original do Estatuto do Desarmamento, enquanto a posse da arma era liberada em casos específicos, a partir do cumprimento de uma série de condições por parte do cidadão – incluindo uma comprovação perante a Polícia Federal da necessidade de adquirir uma arma -, o porte de armas era categoria ainda mais restrita, autorizado apenas para um grupo de pessoas, em razão de suas profissões. Significa que o porte somente era permitido para profissionais cujo exercício da função estava ligado ao uso da arma, como agentes da segurança pública e funcionários de empresas privadas de segurança.
A regulamentação sobre posse e porte de armas do Estatuto decorrente do desarmamento colocou o Brasil como uma referência internacional em termos de política de controle de armas. Apesar das pontuais modificações que essa lei sofreu ao longo dos anos, de forma geral, ela se manteve fiel aos seus objetivos iniciais. O conteúdo restritivo da lei foi formalmente ameaçado em 2018, quando o discurso polarizante de Bolsonaro sobre os desarmados e desprotegidos “cidadãos de bem” versus os perigosos e super equipados “bandidos” encontrou adeptos, levando-o até a presidência do país. Importante mencionar que no âmbito do Estatuto foi realizada a Campanha do Desarmamento, em que eram oferecidas recompensas financeiras a indivíduos que entregassem suas armas, registradas ou não.
A partir de 2019, ao assumir o governo federal, Bolsonaro assumiu também o processo de flexibilização do acesso de civis à armas. O resultado disso é que hoje é bem mais fácil ter acesso à armas de fogo. Em relação ao porte de arma, o grupo dos profissionais autorizados pela lei foi ampliado. Em relação à posse, os novos atos normativos possibilitaram a aquisição de mais armas e munições (em quantidades nunca antes vistas neste país) e flexibilizaram os critérios para compra e registro, de modo que essa possibilidade é, hoje, ampliada para muitos cidadãos e não apenas para os que tiverem comprovado a fundada necessidade de possuí-la.
E esse processo de facilitação do acesso à armas aparentemente segue como estratégia principal do governo para lidar com a segurança pública de nosso país. Isso porque quando já havíamos fechado a escrita deste texto, no dia 12/02/2021, sexta-feira de um carnaval cancelado em virtude da pandemia sobre a qual o governo federal segue inerte, o presidente editou mais quatro decretos de armas. Essas novas normativas, entre outras disposições, aumentam a quantidade limite de armas que os cidadãos podem adquirir e possibilitam a substituição do laudo de capacidade técnica, até então exigido para que colecionadores, atiradores e caçadores tivessem acesso à armas, por um mero “atestado de habitualidade” emitido por clubes de tiro.
Para o atual governo e seus apoiadores, a flexibilização do acesso à armas é uma política de segurança pública fundamental, uma resposta rápida à sensação de medo e insegurança sentida pela população brasileira. Acontece que a suposta sensação de proteção que a arma poderia passar está bastante distante da nossa realidade e é, na verdade, uma das incoerências do discurso armamentista que precisa ser desconstruída. Abaixo, elencamos alguns argumentos que mostram porque a política de liberação de armas de fogo, no Brasil, deteriora ainda mais a já precária segurança pública.
Armar a população não traz mais segurança e não diminui os números de homicídio
A relação entre armamento e homicídios tem sido explorada por institutos de pesquisa que buscam compreender se a flexibilização da posse e/ou porte de armas impacta a segurança da população. O IPEA, em uma pesquisa que teve como objetivo compreender os efeitos do Estatuto do Desarmamento, demonstrou que a cada 1% a mais de armas em circulação nas cidades, a porcentagem de homicídios aumenta em 2%. Ou seja, há uma correlação positiva entre o aumento da circulação de armas e o percentual de homicídios registrados no Brasil: ao aumentar a quantidade de armas em circulação, cresce também a quantidade de mortes violentas. Dados preliminares de 2020 parecem corroborar esses achado: de acordo com o Monitor da Violência, levantamento feito em parceria pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), pelo Núcleo de Estudos de Violência (NEV-USP) e pelo G1, as mortes violentas aumentaram 5% em 2020 e a facilitação do acesso à armas é um dos fatores que parece ter contribuído para isso.
Neste mesmo sentido, o Atlas da Violência de 2020 aponta que a flexibilização do acesso às armas pode reverberar em um aumento dos casos de homicídios. A lógica é a seguinte: a maior disponibilidade de armas nas mãos dos cidadãos em momentos de desavenças interpessoais pode levar ao uso da arma de fogo durante o conflito, o que, por sua vez, pode resultar em mortes. Essa conclusão foi embasada em estudos empíricos nacionais e internacionais. Isso se torna ainda mais ilustrativo quando pensamos nas características dos homicídios no Brasil: assim como a maioria dos homicídios é cometido por arma de fogo – cerca de 70% do total -, o percentual de mortes causadas por impulso ou motivos fúteis é também preocupante, chegando a 83% do total dos homicídios no estado de São Paulo.
Outro ponto bastante relevante para a discussão é a inexistência de garantia de proteção que o indivíduo tem ao possuir ou portar uma arma. O argumento pró-liberação de que a população armada estaria mais protegida opera na lógica da legítima defesa: a permissão de possuir e, de forma mais ampla, de portar uma arma funcionaria, nessa máxima, como um direito de o cidadão se defender de eventuais agressões – iminentes e injustas, conforme previsão do instituto da legítima defesa – por ele sofridas.
Porém, mais uma vez a realidade é bem mais complexa. Para ilustrá-la, vamos tomar como exemplo os profissionais de segurança pública que trabalham armados. No Brasil, temos uma alta letalidade policial, ao mesmo tempo que temos também as maiores taxas de morte policial. Policiais têm armas de fogo como parte do equipamento diário de trabalho, passam por treinamento para o seu uso e manuseio e, ainda assim, morrem em confrontos armados. Também são vítimas fora do serviço, mesmo, em tese, estando protegidos pelo porte de arma, como leva a crer o raciocínio do argumento pró-liberação. Frisamos que, apesar da exposição que os policiais sofrem nos momentos de confronto armado, a maioria das mortes de policiais não acontece nesse tipo de ocasião, mas sim quando estão portando armas em ambientes nos quais há risco de assalto. Isso serve para pensarmos que se não é a presença de uma arma na mão do policial que o protege, não será a arma na mão de um cidadão pouco – ou nada – capacitado que o protegerá.
Na verdade, o que acontece é o oposto. Uma pesquisa publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) demonstra que uma vítima de roubo que está armada tem 56% mais chance de ser assassinada em comparação à uma vítima desarmada. Ou seja, a flexibilização da posse e do porte de arma não diminui as taxas de homicídio, mas aumenta substantivamente o risco de morte do indivíduo que a possui em momentos de violência. Além de indicarem que armar a população não garante a segurança esperada, esses estudos também chamam a nossa atenção para um aparente deslocamento de responsabilidade pela segurança pública: ela deixa de ser atribuição do Estado e passa a ser delegada aos cidadãos, individualmente. Isso nos leva a um segundo ponto de crítica em relação à política de liberação de armas.
Ao armar a população sob o argumento de “o cidadão tem direito a se proteger”, o governo terceiriza a responsabilidade de manter a população segura, delegando-a aos próprios cidadãos
Enxergamos dois problemas quando a principal estratégia da segurança pública é armar a população para que “cidadãos de bem” possam se proteger dos “bandidos” e “se defender daqueles que ousem tirar a sua liberdade”. O primeiro problema é que essa estratégia coloca um holofote sobre a legítima defesa, elevando-a à categoria de método de defesa convencional, desconsiderando, assim, o seu caráter excepcional. O segundo problema – um desdobramento do primeiro – é que esse recurso coloca a responsabilidade pela manutenção da segurança pública nos cidadãos, singularmente considerados. Ou seja, é um artifício que transforma a proteção individual em política de segurança pública.
Em relação ao primeiro problema – o holofote que se põe sobre a legítima defesa – é necessário entender, inicialmente, que esse é um instituto criado para ser usado de forma excepcional. E isso porque, em termos processuais, a aplicação da legítima defesa tira o caráter ilegal de um ato que, via de regra, é considerado criminoso. A legítima defesa é instrumento legítimo e necessário se, e somente se, for tratado como excepcional, devendo ser usado somente quando for a única forma possível que um indivíduo tem de se safar de uma agressão. Apesar de sua excepcionalidade, a política do governo federal, ao fomentar a defesa pessoal dos “cidadãos de bem” por meio de armas de fogo, desvirtua a aplicação da legítima defesa, estimulando seu uso para além do estritamente necessário e colocando-a em uma posição de destaque na promoção da segurança pública. Isso reverbera no segundo problema, que é o de delegar ao cidadão a própria proteção, tirando do Estado a responsabilidade de suas atribuições.
Quando o governo incumbe o cidadão de zelar por sua proteção individual, ele desconsidera que, em um Estado Democrático de Direito, é o Estado, e não os indivíduos, quem deve ter a prerrogativa de fazer uso da força. A autotutela individual – em outras palavras, “fazer justiça com as próprias mãos” – nos é vedada individualmente justamente porque vivemos em coletividade e nessa coletividade existe um Estado responsável por prover a segurança de seus cidadãos. É justamente por isso que existem as forças de segurança pública e as políticas de segurança pública, de modo geral. Assim, privilegiar a proteção individual dos cidadãos, estimulando-os à compra de armas de fogo, é diminuir a função do Estado de se responsabilizar pela segurança de seus cidadãos. E aí está uma grande incoerência das políticas de flexibilização.
Um outro ponto que precisa ser problematizado é o fato desse discurso pela liberação das armas de fogo encontrar adeptos entre os apoiadores de um outro discurso que também vem se solidificando no campo da segurança pública: o punitivista, que apregoa o aumento da criminalização e da punição. Em um apelo cada vez mais punitivo, nos deparamos frequentemente com políticas públicas de mano dura, isto é, políticas que atrelam o combate à violência ao enfrentamento de um público específico a quem é atribuído a pecha de “bandido”. Na América Latina, esta política tem sido utilizada como uma estratégia de enfrentamento da criminalidade baseada no discurso de promoção de “lei e ordem” por meio da repressão. No Brasil, isso pode ser percebido no argumento de que “bandido bom é bandido morto”. Ocorre que esse rótulo de bandido recai sobre uma população muito específica: jovens, negros, moradores de periferia. Significa que a imagem de quem é criminoso é uma construção seletiva. Dentro desse raciocínio, a fórmula mágica para lidar com o aumento do número de ocorrências criminais é prender mais pessoas que preenchem esse rótulo de bandido e fazer com que o sistema penal as trate de forma mais grave e violenta. Essa “fórmula mágica”, apesar de já ter sido desacreditada enquanto método para controle da criminalidade, continua sendo invocada como uma das políticas necessárias para solucionar os problemas da segurança pública. Mas como essa política punitiva se relaciona com o discurso de liberação de armas de fogo?
Ambos são vistos como fórmulas mágicas, com suposta capacidade para resolver os complexos dilemas da segurança pública. Também, ambos são desmantelados por pesquisas científicas sérias. A incoerência entre ambos aparece quando os confrontamos entre si: se por um lado o governo é pressionado para tornar os crimes mais gravosos, conforme propõe o discurso punitivista, o que isso significa é um clamor por um Estado penal mais forte; por outro lado, a liberação de armas de fogo representa um enfraquecimento do Estado penal e um fortalecimento da possibilidade de o próprio cidadão gerar a proteção de que precisa. Encontramos, assim, mais uma semelhança entre os dois discursos: além de não se sustentarem enquanto discursos individuais, também não se sustentam em conjunto.
Fechamos esse texto com uma pergunta: a quem beneficia a política de liberação de armas?
Essa é uma pergunta importante para concluirmos nosso texto. Quando buscamos os reais sentidos da política de liberação de armas de fogo não estamos apenas colocando em pauta interesses políticos, mas também econômicos. De acordo com informações obtidas a partir de um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, as doações da indústria armamentista para as eleições de 2014 somaram quase 2 milhões de reais. Além disso, em 2019, um dia após a posse do atual Presidente da República, as ações da Taurus – fabricante nacional de armas – subiram 50%.
Sem dúvidas o interesse econômico rege as decisões por trás das flexibilizações sobre a matéria. Mas há também um discurso populista que visa responder de forma rápida ao apelo da população por segurança, ainda que a resposta não resolva efetivamente o problema, mas dê aos cidadãos, isso sim, a falsa sensação de maior proteção. Como vimos, mais armas circulando não garante segurança, potencializa desentendimentos, incrementa as taxas de homicídio; mas, ao mesmo tempo, permite que o Estado lave suas mãos, uma vez que a responsabilidade por proteção se torna cada vez mais individual e menos coletiva. Só em 2020, foram registradas 180.000 mil novas armas de fogo, um dos maiores aumentos já vistos no Brasil, mas que parece pouco para o presidente. Os últimos decretos editados seguem caminhando neste sentido: é preciso mais armas nas mãos de civis não treinados para o seu manuseio.
Há diversas formas para construirmos políticas de segurança pública baseadas em evidência, que sejam efetivas na proteção e preservação da vida de toda a população. Ao contrário do que propõe o atual governo, é essa a segurança pública em que acreditamos . Concluímos nosso texto com uma frase retirada da nota emitida pelo Instituto Sou da Paz após a vitória de Jair Bolsonaro: “se é certo que a arma de fogo não mata sozinha, é mais certo ainda que, sem ela, é muito mais difícil tirar a vida de alguém”.
