Vitória para uma política responsável de controle de armas de fogo!

Na última terça, dia 1º de março, foi votada no plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 693/2015, que trata de questões tributárias associadas aos jogos olímpicos e na qual, inadvertidamente, o próprio governo incluiu um artigo para regulamentar o porte de armas por auditores da receita federal.

Ao tramitar no Congresso Nacional, outras categorias profissionais foram incluídas na medida provisória com o objetivo de que também fossem autorizadas a portar armas de fogo, entre elas oficiais de justiça, peritos criminais e fiscais agropecuários. Esta legislatura tem se caracterizado pelo avanço de propostas que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento, em grande parte motivada pela indústria de armas de fogo, que financia campanhas políticas de alguns parlamentares.

Entretanto, foi apresentado um destaque pelo PPS (Partido Popular Socialista) com o objetivo de suprimir o trecho da MP que alterava o Estatuto e, por 245 votos a 193, a Câmara dos Deputados rejeitou este retrocesso para segurança pública brasileira.

 O Instituto Sou da Paz destaca e parabeniza a atuação do deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, na defesa do espírito do Estatuto do Desarmamento, que é limitar a quantidade de armas de fogo em circulação no país.

Por outro lado, denunciamos a influência que a indústria nacional de armas de fogo tem sobre os parlamentares para os quais doaram recursos de campanha. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Ronaldo Benedet (PMDB/SC), Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Onyx Lorenzoni (DEM/RS), todos beneficiados por doações da indústria de armas, propuseram emendas à redação original da MP 693/2015 com o objetivo de ampliar as categorias profissionais autorizadas a portar armas de fogo. O deputado Onyx Lorenzoni foi mais longe ao tentar incluir, sem sucesso, um artigo que dispunha sobre o regime de importação de armas de fogo. Ao justificar a emenda, o parlamentar deixa explícita sua relação com a indústria de armas, ao dizer que “pretende harmonizar os legítimos interesses da indústria nacional de armas, que se tem destacado internacionalmente pela qualidade e constante aprimoramento técnico dos equipamentos que produz” à intenção de consumidores que desejam adquirir armas importadas.

Felizmente, a maioria dos parlamentares não se curvou frente aos interesses dúbios daqueles que defendem o descontrole na circulação de armas de fogo.

Confira abaixo como cada parlamentar votou: