Reportagem publicada pelo Valor Econômico (clique para acessar texto original)
A iniciativa foi batizada de Rede Interfederativa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e tem como foco os chamados recursos fundo a fundo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) quer acompanhar mais de perto a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) transferidos a Estados e municípios. Em meio à demanda da população por soluções nessa área, a Pasta prepara medidas que incluem o monitoramento sobre como a verba está sendo usada e capacitação técnica de agentes dos governos locais.
A iniciativa foi batizada de Rede Interfederativa do FNSP e tem como foco os chamados recursos fundo a fundo — transferência direta de 50% do aporte financeiro do FNSP aos Fundos Estaduais ou Distritais de Segurança Pública. De acordo com o Painel do Orçamento, os recursos do FNSP neste ano são de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, o que inclui orçamento próprio e emendas parlamentares. Do orçamento próprio, o valor correspondente é de mais de R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,08 bilhão é para repasse “fundo a fundo”.
Ao Valor, a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, explica que a ideia surgiu após a realização de um diagnóstico do Fundo e a constatação da necessidade de maior aproximação com os Estados e municípios na fase de execução da verba. “Nós já temos, hoje, ponto focal com todos os Estados e municípios que dialogam aqui, fazemos a análise de prestação de contas de gastos de todos os Estados e o Distrito Federal e do plano de ação que eles apresentam para cumprir com os gastos desse repasse, mas não temos um espaço institucional de diálogo federativo”, afirma Pintarelli.
Até então, o diálogo era realizado de modo individual com os pontos focais de cada Estado e município. Com a rede, a proposta é que esse contato seja mais frequente. “Queremos um espaço em que os Estados se sintam confortáveis de se reunirem com o Fundo, com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e tragam: ‘Não estou conseguindo executar nesse plano de ação’; ‘Me dá uma dica? Uma solução?’”, complementa a diretora do FNSP.
A segurança pública é ponto de preocupação entre os brasileiros. Pesquisa Quaest divulgada na semana passada indicou que 79% dos entrevistados avaliam que a violência aumentou nos últimos 12 meses. Para 15%, a situação ficou igual, enquanto apenas 4% acreditam que diminuiu. No ano passado, Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia enfrentaram crises na área.
Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski afirmou que o combate à criminalidade seria uma das prioridades de sua gestão.
A iniciativa de criar a rede com governos locais para execução de recursos do FNSP foi bem recebida pelo Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp). Para o presidente do órgão, Sandro Avelar, é importante que o ministério conheça “na ponta” as dificuldades enfrentadas pelos Estados e municípios em executar o orçamento. “Queremos construir soluções”, afirmou.
Na avaliação de Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, essa relação mais próxima tende a “criar espaços de discussão e uma certa qualificação para que os gestores estaduais entendam melhor as lógicas, consigam escrever melhor os projetos, cria uma rotina de algum acompanhamento”.
Segundo a especialista, a iniciativa pode ajudar os Estados a construírem melhores projetos para terem um melhor uso do Fundo e não represar o recurso. O comitê fará interlocução entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Colégio dos Secretários de Segurança Pública, sob a presidência do FNSP.
