Reportagem publicada pelo UOL, (clique para acessar texto original) sobre a Agenda Municipal de São Paulo 2024: Por Uma Cidade Mais Segura
Políticas de prevenção, atuação da Guarda Civil Metropolitana e fiscalização estão entre os temas de segurança pública considerados gargalos nas pré-campanhas à Prefeitura de São Paulo. Os eixos estão listados em um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz e divulgado nesta quarta-feira (10).
O que aconteceu
A pesquisa “Agenda Municipal 2024 por uma cidade mais segura” destacou cinco temas relacionados à segurança urbana. São eles: governança da segurança cidadã, gestão da informação, Guarda Civil Metropolitana, medidas prioritárias na frente de repressão qualificada e medidas prioritárias na frente de prevenção. O documento será entregue pelo Sou da Paz aos pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo.
Prevenção é gargalo presente nas pré-campanhas, na avaliação de Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz. Segundo ela, políticas de prevenção demandam articulações entre mais de uma área da prefeitura. “Elas também tem menos a ver com a sensação de segurança imediata da população. Os candidatos tendem a apresentar menos propostas nessas áreas”, diz.
O trabalho da GCM também foi analisado como um dos eixos mais importantes da segurança pública municipal. “É preciso alcançar uma visão mais profunda sobre o trabalho da guarda para além de armar, dar fuzis, equipar e aumentar o efetivo”, afirma Carolina. Caso recente que envolve ação truculenta da GCM em São Paulo ocorreu no sábado (6), no viaduto do Glicério, quando agentes da Guarda aparecem imobilizando um homem em situação de rua com socos e chutes.
Função de fiscalização em relação ao crime organizado e ao patrimonial também é gargalo das pré-campanhas. Para Carolina, a GCM pode atuar na fiscalização em parceria com agentes do estado. “Eles poderiam organizar blitzes para fiscalizar locais que revendem celulares podem ter sido furtados ou roubados”, diz.
Eleitores apontam segurança como principal problema de São Paulo. Pesquisa Datafolha mais recente mostra que o tema é a maior preocupação para 23% dos paulistanos — seguido da saúde, com 16%. Na Quaest, divulgada nesta quinta-feira (27), a violência é citada por 29% dos entrevistados.
A prefeitura tem papel muito relevante na segurança pública, não para enfrentar o crime porque o policiamento ostensivo é atribuição do estado. Mas, é preciso investir em programas de prevenção e fugir de respostas populistas. Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz
Capacitação e qualidade à GCM
A GCM tem a responsabilidade de fazer um patrulhamento preventivo. Em algumas situações, cabe aos guardas fazer fazer prisões em flagrante. Contudo, o levantamento indica que os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo devem aprimorar a qualidade da informação produzida pela GCM. Na avaliação do instituto, é necessário dar um passo anterior ao programas City Câmeras (2017) e Smart Sampa (2023).
Coleta de dados deve ter mais qualidade. “Trata-se de otimizar os processos desde a coleta de dados com vistas ao aprimoramento da qualidade das informações produzidas pela GCM, de modo que novas soluções tecnológicas contém com bases de dados mais consistentes”, diz o levantamento.
Pré-candidatos devem planejar capacitação da CGM. O instituto recomenda capacitação dos agentes em relação aos temas de população em situação de rua, usuários de drogas, política de redução de danos em relação às drogas, violência doméstica e familiar, violência de gênero e mediação de conflitos.
Frente de prevenção
Criar políticas de prevenção é uma das principais atribuições municipais em relação à segurança urbana. O levantamento do Sou da Paz destaca que os pré-candidatos devem sugerir políticas de prevenção ao abuso de substâncias ilícitas por parte de crianças e adolescentes, criar novas metodologias de prevenção à violência (ações de prevenção à violência nas escolas e de visitação em casas).
O levantamento lembra dos ataques e episódios de violências nas escolas. Diante disso, o instituto recomenda aos pré-candidatos que planejem a implementação dos serviços de psicologia e serviço social junto às Diretorias Regionais de Ensino (DRE), mapeiam o impacto dos Comitês de Mediação de Conflitos nas escolas municipais, previstos desde 2015, e mapeiem ações de justiça restaurativa, espaços de diálogo e enfrentamento ao bullying nas escolas.
Pré-candidatos também devem investir em temas de prevenção de violência contra a mulher. Nesse tema, o instituto ressalta o programa Guardiã Maria da Penha, criado para proteger mulheres em situação de violência por meio de ações da GCM. Em 2023, foram realizadas mais de 28 mil visitas a mulheres em situações de violência.
O instituto aponta que as pré-campanhas devem melhorar canais de comunicação e denúncia para as mulheres. Além disso, podem fortalecer a prevenção da violência armada por meio da implementação de uma lei federal que trata da apreensão de armas de fogo em posse do agressor.
Pré-candidatos devem investir na implementação de programas de redução de danos, no que se refere à população em situação de rua e usuária de drogas. Outra medida destacada é a capacitação na atuação da GCM. “[Isso para que] a abordagem do público que vive nas cenas de uso seja convergente com o trabalho das equipes multiprofissionais que atuam no território”, diz o estudo.
Mais fiscalização
O estudo também aponta medidas de fiscalização e controle que impactam na segurança urbana. Segundo a pesquisa, medidas como revitalizar espaços públicos e implementar medidas de fiscalização podem melhorar a segurança urbana.
Parceria com polícias estaduais também é citada como forma de coibir crimes contra o patrimônio. Carolina explica que é necessário interferir no ciclo pelo qual passam os aparelhos roubados ou furtados. O estudo traz como exemplo uma política desenvolvida pela Secretaria Estadual de Segurança do Piauí. O estado passou a realizar operações de fiscalização em lojas físicas ou virtuais que compram ou vendem aparelhos desviados.
Estudo cita a Lei do Desmanche como exemplo bem sucedido de mecanismo de fiscalização. A legislação prevê a fiscalização de para o desmonte ou destruição de veículos e ajudou a reduzir ocorrências de roubo e furto de veículos após 2014. “A política municipal merece ser regulamentada, de modo que a prefeitura ganhe protagonismo na gestão estratégica da fiscalização”, diz a pesquisa.
Como garantir a entrega de serviços básicos se isso acaba sendo apropriado pelo crime organizado? É preciso fazer o trabalho de monitoramento do risco, melhorar a análise de risco para empresas que vão prestar serviços ao município, aumentar critérios e garantir mais transparência às licitações.Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz
Plano de segurança urbana do município
O plano foi previsto por meio de um decreto em 2018, submetido a consultas públicas, mas não chegou a ser apreciado no formato de projeto de lei pela Câmara. Segundo o Sou da Paz, o plano é um instrumento de integração do município com o Sistema Único de Segurança Pública. Assim, o municípios recebam recursos federais para o financiamento da segurança pública.
Município deve implementar o sistema único de segurança partindo do plano para fortalecer a governança da segurança, aponta o instituto. “Esse plano precisa ser retomado, com reestruturação dos conselhos e de forma mais ampla, com a criação de um fundo que não existe. Isso daria mais autonomia à prefeitura. Poderia ter a participação de recursos privados, mas é necessário se pensar em um modelo”, diz.
Plano deve ser retomado com novas consultas públicas, aponta Instituto. Um dos pontos destacados é a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e a regulamentação de um Conselho Municipal de Segurança Pública para participação da população.
Dados de segurança urbana integrados
Prefeitura de São Paulo tem a plataforma Observa Sampa com dados, indicadores, e evidências sobre a cidade e as políticas públicas. A agenda de segurança proposta pelo Sou da Paz recomenda investir na plataforma. “É preciso desagregar dados segundo níveis territoriais e permitir o cruzamento de informações”, diz o instituto.
Dados precisam de articulação com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Além disso, a pesquisa sugere que os dados sejam compartilhados com secretarias municipais e estadual de saúde com o objetivo de obter uma avaliação dos processos dos sistemas de informação. “Isso porque o município e o estado apresentam altíssima subnotificação dos registros de mortalidade violenta.”
