Na última quarta-feira, 05 de novembro, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional o Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês). Apesar de o Brasil ter sido um dos primeiros países a assinar o Tratado na ONU, em junho de 2013, o Executivo demorou quase um ano e meio para enviá-lo ao Congresso.
Agora o Tratado está na Câmara dos Deputados, na qual deverá tramitar por algumas comissões antes de seguir para o Senado (acompanhe no fluxograma abaixo). “Concluída a primeira etapa, no Poder Executivo, é hora de o Poder Legislativo trazer sua colaboração para o controle de armas em âmbito global. Apesar de nos aproximarmos de uma nova legislatura, nossa expectativa é que o Tratado seja aprovado com celeridade nas duas casas do Congresso”, afirma Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz.
O ATT atingiu o número necessário de ratificações para entrar em vigor durante a 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em setembro deste ano em Nova York. O Tratado entrará efetivamente em vigor já no próximo mês, a partir de 24 de dezembro. Entre os 54 países que o ratificaram estão vizinhos latino-americanos, como México, Argentina e Uruguai.
O que é?
O ATT é o primeiro acordo internacional criado com a finalidade de regular o comércio de armas e prevenir o desvio de armamentos, podendo assim reduzir o número de mortes por armas de fogo em todo o mundo. O Tratado pretende evitar que as exportações abasteçam grupos criminosos e governos que atentam contra sua própria população. Clique aqui e confira o vídeo explicativo.
A equipe do Instituto preparou um documento que esclarece todas as dúvidas sobre os atores e processos envolvidos para que o Tratado seja ratificado no Brasil. Clique aqui para acessá-lo.
Abaixo um fluxograma com o detalhamento da tramitação do ATT no Brasil:
