Após quase quatro meses de análise pelos Ministérios da Justiça e da Defesa, o Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês) foi encaminhado à Casa Civil, último ministério pelo qual o Tratado deverá passar antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional (acompanhe o processo de ratificação no fluxograma abaixo).
O Brasil foi um dos primeiros países a assinar o Tratado sobre o Comércio de Armas na ONU (em junho de 2013), mas o processo de ratificação já se estende há mais de um ano. Até agora o ATT já foi ratificado por 41 países, entre eles Alemanha, França, Reino Unido, Espanha e Itália. É preciso 50 ratificações para que o Tratado entre em vigor.
O Sou da Paz, juntamente com as organizações parceiras, vai acompanhar o processo e pressionar para que a Casa Civil encaminhe o Tratado o quanto antes ao Congresso Nacional. “Apesar das dificuldades inerentes ao período eleitoral, temos a expectativa de que o ATT chegue ao Poder Legislativo ainda este ano, de modo que os congressistas possam começar a apreciá-lo já no início da próxima legislatura”, afirma Marcello Baird, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.
O que é?
O ATT é o primeiro acordo internacional criado com a finalidade de regular o comércio de armas e prevenir o desvio de armamentos, podendo assim reduzir o número de mortes por armas de fogo em todo o mundo. O Tratado pretende evitar que as exportações abasteçam grupos criminosos e governos que atentam contra sua própria população.
A equipe do Instituto preparou um documento que esclarece todas as dúvidas sobre os atores e processos envolvidos para que o Tratado seja ratificado no Brasil. Clique aqui para acessá-lo.
