Por André Cabette Fábio, do Nexo
A partir da década de 1970, as Polícias do Rio de Janeiro incluíram fuzis na sua cesta de compras. A aquisição da arma, normalmente utilizada em zonas de guerra, era uma tentativa de fazer frente ao crime organizado. Hoje, os fuzis estão presentes em atividades corriqueiras, como a segurança de pontos turísticos e blitze.
O uso desse tipo de arma em cidades é alvo de questionamentos: fuzis têm potência para perfurar paredes e multiplicar os danos de conflitos. Por esse motivo, o Estado do Rio tem, desde 2008, substituído parte dos fuzis por carabinas. Com o cano mais curto, elas têm alcance e poder destrutivo menores.
O principal argumento a favor da compra da arma permanece, no entanto, valendo: fuzis seriam necessários para equiparar o poder de fogo da polícia com o dos criminosos. Segundo dados compilados pelo Instituto Sou da Paz, 3,3% das armas ilegais apreendidas com criminosos em 2014 no Rio de Janeiro eram fuzis.
A proporção é menor no Estado de São Paulo, onde apenas 1% das armas apreendidas com criminosos são fuzis. Apesar disso, o governo tem investido, nos últimos anos, em mais compras desse tipo de armas. A questão foi levantada na segunda-feira (15) pelo jornal “O Estado de São Paulo”.
Segundo os dados disponíveis no Portal da Transparência do governo paulista, foram gastos R$ 11,6 milhões em fuzis em 2016, um recorde dentre os dados disponibilizados, a partir de 2010. Eles devem servir para armar as forças de segurança do Estado.
Questionada, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) e a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), estatal responsável pela fabricação das armas, não informaram a quantidade exata de fuzis comprados pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Quando se considera o ano de 2017, o Portal da Transparência não aponta a compra de fuzis, mas apenas de carabinas no valor total de R$ 5,45 milhões. A Imbel confirma que vendeu apenas carabinas para o governo de São Paulo, e informa que elas são destinadas à Polícia Civil.
Em nota enviada ao Nexo, a Secretaria de Segurança afirmou que, apesar de não serem recomendados para ações rotineiras de patrulhamento, os fuzis são “utilizados por equipes especiais das polícias Civil e Militar, em ações específicas”, sem detalhar do que se tratam essas ações.
Segundo dois especialistas em segurança pública consultados pelo Nexo, o posicionamento oficial da SSP deve ser mantido, e as forças policiais de São Paulo devem evitar seguir a trajetória do Rio de Janeiro, mantendo essas armas longe do policiamento habitual.
São eles: Túlio Kahn é ex-integrante da Secretaria de Segurança paulista e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Ivan Marques é diretor-executivo do Instituto Sou da Paz.
Segundo Túlio Kahn, apenas o valor gasto em 2016 com o armamento seria o suficiente para comprar cerca de 2.000 fuzis e armar aproximadamente 2% da Polícia Militar.
Em que casos o uso de fuzis pela polícia se justifica?
IVAN MARQUES A questão do fuzil é bastante controversa na segurança pública. É uma arma de guerra, com alto poder de destruição e foi introduzido no Rio de Janeiro na década de 1970 para se contrapor ao poder de fogo das facções, mas em um contexto de defesa e ataque de territórios.
Em uma lógica de guerra, as facções invadiam as zonas de comércio de drogas de outras facções, levando a um escalonamento da violência. Esse armamento é incorporado pela polícia para conseguir combater a criminalidade sem ter desvantagem. É uma arma com poder de parada [ou seja, de retirar o oponente de combate] efetivo.
Mas o fuzil não pode ser uma arma de patrulhamento cotidiano. Ele não só trespassa o alvo, mas pode atravessar uma parede e chegar a terceiros, o que acaba sendo um problema grave de segurança pública quando é usado em uma área densamente povoada.
A solução é o uso em unidades especiais, como a Força Tática ou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), por exemplo. A ideia é que não seja uma resposta de sempre da polícia no escalonamento do poder de fogo criminoso.
Até porque os dados das próprias Secretarias de Segurança Pública mostram que, apesar de serem um fetiche de grande parte das Polícias, a apreensão deles é pequena, de 3,3% no Rio de Janeiro e menos de 2% em São Paulo.
TÚLIO KAHN No mundo inteiro, você precisa ter um poder de fogo minimamente equiparado com o de criminosos. No Brasil, quem tem acesso a esse tipo de armas, além da polícia, é só o crime organizado.
Em São Paulo, a apreensão é bem mais rara do que no Rio de Janeiro, mas esse tipo de armamento existe, e a compra se justifica. O uso segue a norma de todas as armas: só deve ocorrer se a própria vida, ou a de um refém estiver ameaçada. Mas, no caso de fuzis, seria apenas para reagir a um grupo criminoso que usa armamento pesado.
Por isso, essa não é uma arma de uso regular da polícia, mas de apenas alguns conjuntos táticos, que entram em confronto com crime organizado para o combate de roubo de cargas, tráfico de drogas ou roubo a banco, por exemplo.
O governo paulista está certo em fazer esse investimento?
IVAN MARQUES Se esse tipo de armamento for utilizado no dia a dia de São Paulo, será uma péssima decisão. Isso é o que acontece no Rio, mas a cidade tem uma questão de delimitação do espaço urbano bastante diferenciada, em que você rotineiramente vê o confronto de grupos não só em favelas, mas descendo para outras áreas.
Não temos isso em São Paulo, e seria um retrocesso muito grande se fuzis fossem utilizados como ocorre no Rio de Janeiro, em que a polícia tem o fuzil na mão em abordagem em blitze. Isso não agregaria em nada à melhoria da segurança pública.
É um instrumento necessário, mas que tem que ser usado com responsabilidade e capacidade de inteligência para evitar uso em áreas em que terceiros possam ser atingidos. Essas armas devem ser reservadas para ocorrências especiais, contra quadrilhas que roubam carros fortes ou empresas de segurança usando armas com alto poder de destruição.
Não dá para esperar que se enfrente esse tipo de criminalidade com pistola .40. Apesar disso, a existência das armas não pode servir de justificativa para que se instaurem praças de guerras no enfrentamento da criminalidade.
Lembro de uma perseguição a criminosos altamente armados em Santos [litoral paulista]. Qualquer resposta da polícia à altura seria um tiroteio no meio da cidade.
TÚLIO KAHN Desde que não fosse uma necessidade de trocar equipamentos desatualizados, eu preferiria investir em outro tipo de compra. Mas, eventualmente, esse tipo de arma pode ter um efeito dissuasório em operações policiais.
É bom que a polícia tenha algum tipo de equipamento com maior poder de paragem [ou seja, capaz de se sobrepor ao oponente]. Mas elas devem ser distribuídas apenas para as forças especiais. Eu não acredito que a polícia de São Paulo vá usar essa arma fora de contexto.
Nos casos do revólver e da pistola, você tem exemplos de mau uso dessas armas em São Paulo, mas envolvendo armas mais pesadas, normalmente não. O [Batalhão de] Choque [da Polícia Militar] tem um repertório grande de armamento não letal, e fuzis não são usados em controle de distúrbios.
Não acredito que esse tipo de arma poderia acabar sendo usado em casos de confronto com a população.
