Nas últimas semanas o Instituto Sou da Paz participou de dois importantes eventos no exterior; a “Sexta Conferência Bianual dos Estados Parte do Programa de Ação de combate ao tráfico ilegal de armas pequenas e leves” da ONU (UN PoA na sigla em inglês), em Nova Iorque/EUA, e a “Terceira Conferência Internacional sobre Governança, Crime e Justiça Estatísticas” do Centro de Excelência em Informação Estatística sobre Governo, Segurança Pública, Vitimização e Justiça, em Yucatan/México.
O encontro realizado em Nova Iorque com a participação de Ivan Marques, diretor executivo do Sou da Paz, teve como resultado um documento considerado entre os mais fortes se comparado com os documentos das reuniões anteriores e se considerado o fato de que sua adoção requer o consenso de todos os Estados-Parte.
Entre os destaques do documento está o fortalecimento do vínculo existente entre a prevenção e o combate ao tráfico de armas leves e pequenas e o desenvolvimento econômico e social. Este vínculo, atualmente consagrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030, encontrava resistência à época da criação do PoA, o que dificultava a inclusão do tema de controle de armas em projetos e pré-requisitos de programas de desenvolvimento geral *(confira abaixo os demais destaques do documento final).
Já a “Conferência Internacional sobre Governança, Crime e Justiça Estatísticas” chegou em sua terceira edição com a participação de Stephanie Morin, coordenadora da área de Gestão do Conhecimento do Sou da Paz. Na ocasião Stephanie teve a oportunidade de apresentar os desafios no campo das estatísticas criminais no Brasil. O encontro, que contou com especialistas de outros institutos nacionais e internacionais, teve como foco capturar as ideias mais inovadoras com o objetivo de contribuir no desenvolvimento de métodos estatísticos.
*Principais pontos do documento final da “Sexta Conferência Bianual dos Estados Parte do Programa de Ação de combate ao tráfico ilegal de armas pequenas e leves”
O documento reforça a importância do controle em diversos cenários como aqueles em que há a presença de grupos armados ilegais, na prevenção e combate ao crime organizado e ao terrorismo e também nos momentos de transição em que há a desmobilização, desarme e reintegração de grupos armados.
Outra das novidades do documento é a inclusão assertiva da questão de gênero. É reconhecido o impacto diferenciado do tráfico de armas sobre mulheres e homens, assim como sobre crianças de gêneros diferentes. Este reconhecimento incita a formulação de políticas de prevenção e combate especializadas para cada público e também incita a maior participação de mulheres no planejamento, gestão e operação do Programa de Ação.
Também é destacada a importância de se considerar a grande evolução tecnológica à disposição, em especial as novas tecnologias de marcação e rastreamento de armas e a questão das armas fabricadas a partir de impressoras 3D.
Foi reiterada que a preocupação com o controle de armas não deve estar presente apenas nas suas transações, mas também no seu armazenamento e destruição eficientes evitando a formação de estoques desnecessários suscetíveis a desvios.
São reiterados os mecanismos de cooperação para viabilizar a melhor capacitação, troca de tecnologias e de equipamentos entre os Estados-Parte. São propostas novas análises para melhorar a identificação de oferta e demanda de cooperação, assim como para garantir sua sustentabilidade financeira.
Os Estados-Parte são chamados a melhorar a coordenação entre si e também com outras instâncias como a Interpol, fortalecer seus pontos de contato e a elaboração de seus relatórios para que a troca de informações e soma de esforços potencialize a prevenção e combate ao tráfico de armas.
Apesar de o relatório fazer referência à importância do cumprimento de outros instrumentos internacionais de controle de armas, ele não cita diretamente o Tratado de Comércio de Armas quecomeçou a estabelecer parâmetros mínimos para as exportações legais por causa da resistência de Estados não signatários do Tratado do Comércio de Armars – TCA.
Uma segunda frustração deste documento é o fato de que, novamente, não cita a importância de tratar também da prevenção e combate do tráfico de munições. Sob a justificativa de que seria uma alteração significativa no objeto por uma minoria dos Estados-Parte, esta pode ser apontada como uma das grandes apostas para a próxima Conferência que revisará todo seu texto uma vez quesem tratar das munições o Programa de Ação está definitivamente incompleto para promover seu objetivo final de preservar vidas.
O Instituto Sou da Paz vai continuar trabalhando para que o Brasil explore melhor estes mecanismos de cooperação, investigação e troca de informações essenciais para o combate ao tráfico de armas que alimenta a violência dentro e fora de nossas fronteiras.
