Nesta terça-feira, 11, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou a 8ª edição do Anuário Brasileiro com o relatório do Instituto Sou da Paz sobre a produção legislativa em segurança pública na esfera federal entre 2010 e 2014. Clique aqui para acessar o Anuário na íntegra – o relatório do Sou da Paz está na página 134.
“O estudo ajuda a verificar de que forma a produção legislativa está ou não alinhada aos desafios atuais da segurança pública cobrando uma atuação mais eficaz”, comenta Ivan Marques, diretor executivo do Sou da Paz.
Na pesquisa contatou-se que quase metade das normas aprovadas refere-se a instituições policiais. Destas, 75% dizem respeito a questões corporativas como remuneração e aposentadoria. “A discussão de remuneração das forças de segurança é fundamental, mas não pode sobrepor a reformas mais substantivas, principalmente em nosso país que tem umas das polícias mais violentas do mundo e com menores índices de esclarecimentos de crimes”, afirma o diretor.
Fonte: Seção de Biblioteca e Arquivo da Câmara dos Deputados / Elaboração: Instituto Sou da Paz.
A segunda maior categoria, política criminal, revela a preferência dos legisladores pela tipificação de crimes e aumento de penas. “O enfoque punitivo da justiça criminal é preocupante porque reforça uma receita que não vem dando resultados e, pior, agravando a situação carcerária caótica do país”, complementa Marques.
Nesse cenário preocupante, quatro leis inovadoras merecem ser citadas: o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Lei das Cautelares, que introduziu uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, e a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Atualmente o Brasil vive um de seus momentos mais desafiadores na área de segurança pública, como atestam os dados relativos à violência apontados pelo Anuário. A preocupação do brasileiro com o tema vem crescendo, tendo alcançado o posto de segundo maior problema do país, atrás apenas de saúde, de acordo pesquisa deste ano do Datafolha, sendo também um tema, inclusive, que protagonizou as últimas eleições legislativas.
