Decreto que restabeleceu o controle de armas no país completa um ano, ainda tem pontos a serem aprimorados e já enfrenta tentativas de suspensão parcial.
Entre 2019 e 2022, o Brasil passou por uma liberação desenfreada do acesso a armas de fogo e munições, com facilitação do acesso à posse e ao porte de armas, aumento da quantidade e da potência das armas acessíveis a pessoas comuns. O impacto foi imediato, com a duplicação do arsenal em mãos de particulares. Durante este período, o Instituto Sou da Paz trabalhou para analisar as mudanças, comunicá-las para a população, denunciar os casos em que as novas normas contrariavam a legislação vigente e para apoiar tecnicamente medidas de mitigação de risco, como o reforço da fiscalização.
Com a possibilidade de reconstrução de uma política de controle de armas responsável, o Sou da Paz contribuiu participando em grupos de trabalho que discutiram a nova regulamentação, publicada parcialmente em 1º de janeiro de 2023 e, de forma mais completa, em 21 de julho de 2023, com o Decreto 11.615/2023. Na formulação deste ato normativo, o grupo de trabalho também incluiu órgãos como a Polícia Federal, Exército, Ministério Público e entidades relacionados ao tema, parlamentares de posições diversas e representantes de CACs, sendo um passo importante para a retomada da participação cívica.
Em vídeo, o Sou da Paz mostra um panorama das principais mudanças já realizadas para retomar o controle de armas, assim como desafios que seguem presentes e ameaças de retrocessos que reforçam a importância do constante engajamento da população nesse tema. Assista ao vídeo:
Com a publicação do Decreto 11.615/2023 foram estabelecidas mudanças como o retorno da obrigatoriedade da justificativa e comprovação da real necessidade de ter acesso a armas, a redução da quantidade de armas que os CACs podem possuir e sua gradação de acordo com o nível de profissionalismo e necessidade, bem como a redução da potência das armas acessíveis.
Mesmo com os avanços, existem aprimoramentos a serem implementados, como a melhora da fiscalização dos CACs, o fortalecimento de canais de entrega ou recompra voluntária de armas. Entre as ameaças que essa normativa já enfrenta, estão diversos projetos de suspensão parcial no Congresso, sendo essencial manter o engajamento social e de parlamentares para que este novo marco possa se consolidar e contribuir de maneira efetiva para uma melhor segurança pública.
