A partir desta 6ª feira (17.set), STF julga resoluções que permitiram acesso de civis a rifles e fuzis
Por Leonardo Cavalcanti, Fernanda Bastos e Luís Salimon (leia o texto original publicado pelo jornal SBT News)
Armas pesadas e calibres restritos foram liberados pelos decretos do presidente Bolsonaro | Wikimedia Commons
Entre maio de 2019 e agosto de 2021, decretos do governo Jair Bolsonaro liberaram o acesso a pelo menos 45 mil armas pesadas, que, antes das regras, eram de uso restrito. Levantamento exclusivo do SBT News a partir de dados dos sistemas de armamentos da Polícia Federal e do Exército revela que fuzis semi-automáticos exclusivos de exércitos -como os russos e os israelenses-, rifles de precisão e pistolas de calibre pesado foram compradas por civis com base nas resoluções editadas.
O detalhe é que, a partir desta 6ª feira (17.set), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento sobre a constitucionalidade dos decretos que facilitaram o acesso à compra de munições e de armas. A partir das resoluções que estão valendo, a Polícia Federal autorizou a compra 39.986 pistolas e carabinas. O Exército -que libera armamentos para colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs — permitiu a aquisição de 6.601 fuzis e rifles de grosso calibre. Agora, o STF pode derrubar o acesso ao arsenal.
De acordo com Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz, se a decisão do Supremo for para restringir novamente o acesso as armas e munições, a Corte vai precisar regular. “Em outros países já houve um esquema de o governo se oferecer para recomprar estas armas para que o cidadão não fique no prejuízo. Pode ser que queiram anistiar quem já comprou, só alterando daqui pra frente. Acho que teremos que aguardar para ver qual solução eles apontarão”, diz.
A mudança de calibres e de acesso a armas foi inaugurada pelo decreto 9.785/2019. Bolsonaro, entretanto, foi aconselhado a revogar a resolução, com receio de perder no Supremo e no Congresso. Mas o presidente substituiu o decreto original por outros três, justamente os que estão sendo questionados no Supremo. São eles o 9.845, o 9.846 e o 9.847 -todos eles reproduziram as regras dos calibres, simplificados em portarias do Exército. O julgamento no STF é no plenário virtual e tem uma semana para ser concluído.
