Manual de Abordagem à População LGBTI por Agentes de Segurança Pública foi lançado em 2018 pela Renosp LGBTI, mas ainda não foi adotado nacionalmente; “quando saio de casa, não sei se vou ser parado por ser preto ou trans”, diz jovem
Reportagem publicada pela Ponte Jornalismo (clique para acessar o texto original) feita por Rahzel Alec, ganhador do programa de microbolsas de reportagem “Comunidades Vivas”, do Instituto sou da Paz em parceria com a Ponte
Algumas aplicações de 250mg da testosterona Durateston® durante alguns meses são suficientes para garantir o mínimo de mudanças corporais em um transmasculino: mudanças no tom de voz, no formato do rosto, do corpo e também na forma como a sociedade enxerga. O efeito, que não surge como um passe de mágica, mas ainda enche os olhos de uma parcela de homens trans, boycetas e outras transmasculinidades, dá acesso a outra parte da vivência transgênero: atingir a “passabilidade”, que é quando uma pessoa trans (que não se identifica com o gnênero que lhe foi atribuído ao nascer) é lida como uma pessoa cis (que se identifica com o gênero atribuído ao nascer).
Para muitos, a leitura social cisgênera (às vezes) evita muitos desconfortos sociais e ataques transfóbicos diretos em espaços públicos e privados. Ser lido socialmente como homem (cis) abre portas para muitos acessos que transmasculinidades não tiveram antes da transição, como ser chamado de “paizão” ou virar o melhor amigo do motorista do Uber voltando de uma festa às três horas da manhã.
Por um outro lado, existe um enorme abismo social e racial que faz com que homens trans negros e transmasculinidades negras, no geral, não estejam exatamente nesse lugar. Ao passo que homens trans negros são lidos socialmente como homens cis negros, as mudanças corporais que deveriam agir como um conforto pessoal e social podem se tornar um pesadelo. Kuka e PXT (nomes fictícios) são dois transmasculinos negros das periferias no Rio de Janeiro, que têm em comum algo além da transição de gênero: a constância na abordagem por agentes de segurança pública.
“Quando eu saio da favela, eu vivo uma incerteza, eu não sei se eu vou ser parado porque eu sou preto, como já aconteceu diversas vezes. Eu não sei se as pessoas vão me apontar ou falar alguma coisa, se eu vou receber um xingamento ou uma piadinha porque eu sou uma pessoa trans, e como já aconteceu, de tomar a dura e de sofrer transfobia. Foi assim na minha primeira dura”, conta Kuka, 23, transmasculino não binário, estudante de produção cultural e cria de Nova Iguaçu, cidade da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro.
Quando se percebeu uma pessoa não binária,o estudante lidou com diversas transfobias em seu território. Não se sentir respeitado dentro do próprio bairro deu o ímpeto necessário para querer estar em lugares em que as pessoas pudessem o conhecer apenas como o Kuka. Ele morou em favelas da Baixada à São Gonçalo, passando por bairros como Maré e Tijuca, na capital fluminense, onde pôde encontrar pelo caminho outras pessoas trans, negras e da periferia que também estavam na busca pelo seu lugar no mundo.
Foi em 2019, quando voltava de um dia exaustivo de freelance como monitor de brinquedos de eventos, que Kuka lidou com sua primeira abordagem. Eram 23 horas e Kuka estava sentado em um ponto de ônibus próximo a Barão de Mesquita, rua muito popular no bairro Tijuca — vestindo calça jeans, tênis, touca, casaco e, por baixo, um top de academia — enquanto aguardava o transporte público que passaria em poucos minutos e o levaria em segurança até sua casa, em São Gonçalo. “Apesar de ainda não ter atingido um nível de passabilidade, eu estava sentado no ponto e era um cara preto, de touca, à noite”, narra, indignado.
Uma viatura estacionou em frente ao ponto de ônibus e, segundo Kuka, saíram dois agentes de segurança pública de dentro do carro. O primeiro a sair solicitou sua identidade e perguntou o que o assistente de recreação estaria fazendo no local. Em seguida, abriu sua mochila e olhou o que poderia ter dentro. Ao verificar a identidade apresentada, que constava o nome em que Kuka foi registrado ao nascer, surge o seguinte diálogo:
— Você é homem ou mulher?
— Sou homem, mas a minha identidade não diz isso. Sou uma pessoa trans, não me identifico com o gênero que me deram ao nascer e meu nome é Kuka.
O agente hesitou por alguns segundos até dar continuidade à abordagem. Neste instante, o segundo agente, que observava a abordagem realizada pelo colega, exclamou: “Já que você é homem, você vai apanhar igual homem!”. Em seguida o agente se aproximou e atingiu com socos o estudante, que na época tinha 19 anos. Os socos atingiram suas costas, costelas, rosto e barriga, mas tinham um foco: os peitos de Kuka. “Começou a me encher de porrada, dar muito soco no meu peito, e ele simplesmente depois jogou a identidade em cima de mim e saiu”, lembra o jovem.
Ao chegar em casa, havia silêncio. Kuka, envergonhado e indignado com o acontecido, decidiu não compartilhar a agressão com sua companheira. “A minha revolta depois de pensar, ‘caraca, eu estava trabalhando, estava saindo do trabalho, cansado, exausto’. Tinha acordado 4h30 da manhã pra poder ir para o Rio para trabalhar, voltar, chegar em casa uma hora da manhã, pra depois voltar de novo, e apanhei por nada, sem ter feito nada, nem entendi o que aconteceu“, pondera, ainda indignado com o caso.
O choro veio na mesma noite, mas ele só conseguiu compreender os traumas que essa abordagem causou quando compartilhou sobre o seu medo em relação às figuras policiais na terapia oferecida para pessoas LGBT+, pelo Grupo Diversidade Niterói, no ano seguinte. Ao questionado sobre o motivo da abordagem violenta, Kuka desabafa: “Eu fui parado porque eu era uma pessoa preta, lido como homem negro, sentado no ponto, à noite. Ser trans eles entenderam depois, sabe? Não tenho segurança em ser trans, porque não tenho segurança em ser uma pessoa preta, e isso me abala duas vezes”, conta.
Hoje Kuka conta que não conseguia expressar o que havia acontecido até conhecer outros transmasculinos que também passaram por abordagens violentas e, conta que agradece todos os dias aos seus Voduns e aos Orixás que protegem sua vida das mãos do Estado. Ao longo dos anos, ao circular pela cidade, a pé ou de bike, o estudante se tornou uma pessoa em potencial para as abordagens, com a justificativa de “fundada suspeita”.
Segundo o Relatório “Por Que Eu?”, que analisa como o racismo faz com que as pessoas negras sejam o perfil de alvo das abordagens policiais no Rio de Janeiro e em São Paulo, produzido pelo data_labe em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), é a noção de “fundada suspeita” que dá a polidez legal à possibilidade de que as abordagens sem mandado judicial sejam orientadas pelos mesmos estereótipos que estão presentes no senso comum, de uma sociedade profundamente marcada pelo racismo.
“Na prática, a ideia de fundada suspeita pode impactar a vida de um transmasculino negro através da estigmatização e exclusão, já que passamos a ser vistos pela sociedade e agentes de segurança pública como ameaças e propensos a cometer crimes, levando a uma abordagem policial sem que haja qualquer evidência de que estejamos cometendo um ato delituoso, nos fazendo experienciar o medo, a violência e prisões injustas”, afirma Rudá Ramos, advogado e Coordenador Municipal do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negros e Negras (Fonatrans), em Campos dos Goytacazes (RJ).
Não é de hoje que mulheres trans, travestis e transmasculinidades relatam os conflitos sociais, psicológicos e as exposições públicas realizadas em abordagens por agentes de segurança pública em que há comportamento desrespeitoso e, por vezes vexatório, com a pessoa abordada. Através de organizações da sociedade civil organizada em defesa dos direitos da população LGBT, houve a necessidade de construir mecanismos para mapear e reduzir os impactos da LGBTfobia nas abordagens por agente de segurança pública.
As pontuações tornaram-se pauta dos encontros da Rede Nacional de Agentes de Segurança Pública LGBTI (Renosp), que em 2018 lançou o Manual de Atendimento e Abordagem à População LGBTI por Agentes de Segurança Pública, um documento que reúne informações e direcionamentos para realizar abordagens a pessoas LGBT. A cartilha serve como um guia que orienta os agentes em questões como identidade de gênero, sexualidade, respeito ao nome social e assédio sexual.
Criada em 2015, a Renosp é uma associação de agentes LGBT que trabalham nas diversas instituições de segurança pública no Brasil e tem a proposta de enfrentar a LGBTfobia no país e garantir a liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero dentro deste âmbito.
Delegado de Polícia Civil, fundador, atual vice-presidente da Renosp e pesquisador do manual, Anderson Cavichioli conta que, na época a Renosp viu a necessidade de criar uma cartilha que contivesse orientações à agentes de segurança sobre as especificidades na busca e abordagem à população LGBT. Com base no lançamento do manual outros documentos públicos foram criados, entre eles a Nota técnica 09/2020, emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e que determina orientações a respeito dos procedimentos quanto à custódia de pessoas LGBT no sistema prisional brasileiro.
Militar da Marinha do Brasil e também membro da Renosp, Bruna Benevides observa que existe um problema recorrente, sobretudo abordagens violentas e vexatórias, principalmente quando observado a relação histórica dos agentes de segurança com pessoas que moram em territórios periféricos.
“É uma denúncia constante de travestis e mulheres trans que são sempre vistas ali como pessoas associadas ao tráfico ou à exploração sexual ou algum tipo de delito, porque isso também está no imaginário social, a marginalização. E por outro lado, os homens trans, pessoas transmasculinas, são vistas como esse homem, que é o homem negro que foi ao longo do tempo sendo criminalizado e visto como uma ameaça”, conta Bruna, que também atua como Secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Leia o Manual de Atendimento e Abrodagem LGBTI na íntegraBaixar
“Se eu estiver sozinho, andando na rua vazia a noite, preocupado com o meu celular e passar uma viatura do meu lado, eu não me sinto protegido. Sei que sou o alvo”, conta PXT, 28 anos, fotógrafo, ex-jogador de basquete e entregador de delivery nas horas vagas.
Nascido em Lins de Vasconcelos e criado no Jacarezinho, ambos bairros da Zona Norte do Rio de Janeiro, o jovem homem trans aprendeu a enxergar sua favela através da lente de uma câmera digital que ganhou de um familiar na infância. Ele conta que, ainda moleque, caminhava pelas ruas largas, os becos mais estreitos do Morro do Azul – parte alta da favela do Jacarezinho – atrás das curiosidades e dos saberes do seu território.
Ser cria de uma favela que tem um histórico de resistência e marginalização como o Jacarezinho, que, segundo o Dicionário das Favelas, parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), tem em torno de 36 mil habitantes, fez PXT conhecer as adversidades que a população negra e periférica enfrenta para conseguir acesso aos direitos como saúde, educação, esporte, cultura e lazer.
Ele conta que desde a adolescência se deslocou para fora da favela para ter acesso a atividades que não conseguiu participar dentro do próprio território, como o basquete, e isso mudou sua relação com a cidade como um todo. “Eu me considero fotógrafo desde os sete anos, mas fora da minha favela eu sou alvo o tempo todo. Levantar a câmera é como se eu estivesse levantado uma arma”, conta.
PXT sofreu sua primeira abordagem quando ainda estava na quinta série do ensino fundamental, saindo da escola para casa. O fotógrafo conta que na época muitos furtos estavam acontecendo na cidade do Rio, o que fazia com que o policiamento próximo à favela ficasse mais intenso. O colégio era próximo ao Jacarezinho, o que facilitava a ida até a sua casa a pé, e nos dias de calor ele era um dos primeiros do grupo de amigos a ficar sem camisa, apenas usando top de academia. Ao chegar na entrada da favela, uma viatura parou o adolescente e seu grupo de amigos.
— Tão indo pra onde? Fazendo o que?
— Tamo voltando da escola
— Escola? Assim? [ indaga o agente, ao olhar os adolescentes sem camisa]
“Nunca teve isso não. Me vendo como um corpo feminino a polícia passava a mão mesmo”, conta PXT, que na época tinha 11 anos.
Em maio de 2021 o Complexo do Jacarezinho foi alvo da incursão policial mais letal da história do Rio, que terminou com a morte de 29 pessoas, entre elas jovens, crianças e um policial civil. A repercussão do acontecimento nas redes sociais trouxe à tona denúncias a respeito de apreensões ilegais, agressões a moradores e invasões domiciliares. Segundo o relatório Por Que Eu?, a Chacina do Jacarezinho se deu mesmo após uma série de intervenções dos movimentos sociais junto ao poder público em busca de controle das ações policiais, que nos anos anteriores vitimaram 1.534 pessoas, em 2018; 1.814, em 2019; e 1.245, em 2020, números que obedecem uma tendência de crescimento desde 2013, com ritmo acelerado a partir de 2016.
“Entraram dentro da minha casa, a minha avó destrancou as portas, deixou eles entrarem, falou onde estavam os documentos. Ela já até sabia o que fazer” conta PXT, que foi acordado com um policial armado dentro do seu quarto, mandando ele levantar da cama e falar seu nome. Neste mesmo ano, seu sobrinho de 11 anos foi abordado enquanto brincava pelas ruas do Jacarezinho.
“Na maioria das abordagens eles nem pedem meu documento, só chegam tocando, procurando alguma coisa suspeita. Perguntam de onde eu sou, qual comunidade e sempre rola a frase ‘e esse cabelinho aí?’”, lembra.
Cria do território, PXT acredita que o racismo à brasileira é o principal fator para que a comunidade em que ele nasceu seja tão descriminalizada, marginalizada e negligenciada pelo Estado. Ele conta que quando sai para realizar as entregas de aplicativo na Zona Sul do Rio, as pessoas na rua não o enxergam com humanidade e as abordagens ao trabalhar se tornaram cotidianas. Aos finais de semana PXT e outros rapazes (cis) que também trabalham em aplicativo e utilizam a bike Itaú — que tem preço promocional para entregadores de delivery — encontram-se em uma praça em Botafogo para aguardar as solicitações dos pedidos via aplicativo.
Eram 14 horas de um domingo, PXT estava de regata, short, chinelo Kenner, meia alta e usava uma mochila. Ele estava sentado em uma das bicicletas da plataforma, quando viu dois policiais se aproximando do local, iniciando o seguinte diálogo:
— E aí, tá trabalhando? Tá tocando aí o aplicativo?
— Tá sim chefe
— Boa tarde — cumprimenta o policial que, em seguida, inicia a abordagem solicitando a identidade e o celular do entregador — Quanto tempo de aplicativo você tem?
— Quase um ano, chefe
O agente parou por alguns segundos, analisou o nome e olhou para a figura de PXT.
— Quais são os seus pronomes?
— Ele. Eu sou um homem trans.
A partir da resposta, o agente informou que a ação era um procedimento de rotina e explicou quais seriam os direitos de um cidadão em abordagem, incluindo respeito à identidade de gênero e o direito ao uso do nome social. O jovem também relata que durante a abordagem o agente afirmou estar estudando para respeitar cidadãos como ele.
Esta não foi sua última abordagem, mas a conduta do agente foi completamente diferente de qualquer enquadro conhecido por ele e seus amigos transmasculinos. O que PXT não sabia era que a conduta do PM vai ao encontro das diretrizes descritas no Manual de Atendimento e Abordagem à População LGBTI por Agentes de Segurança Pública, que — segundo a Renosp — tem sido base para diversos materiais com diretrizes para um atendimento não discriminatório a população LGBTI, sobretudo de transmasculinos, travestis e transexuais.
Bruna Benevides conta que antes mesmo da criação do manual havia treinamentos periodicamente promovidos pelo Programa Estadual Rio Sem LGBTfobia, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em 2010. Nos últimos anos o programa tem enfrentado precariedades em seu funcionamento e precisou interromper encontros, cursos e especializações que eram oferecidos para agentes de segurança, o que preocupa as organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Estadual do Direito LGBTI+ do Estado do Rio de Janeiro. Ela conta também que a criação desse protocolo parte da lacuna que se abriu entre precisar manter especializações para órgãos de segurança e a urgência de orientações para o cuidado na abordagens a pessoas LGBTI+, sobretudo para pessoas trans.
Segundo a Renosp, existe uma aderência dos agentes de segurança pública às orientações durante as capacitações, e isso acontece porque o manual traz informações importantes para as abordagens como um todo, além de esclarecer dúvidas gerais sobre a comunidade LGBT, como identidade de gênero, orientação sexual e informações não discriminatórias sobre o uso do binder, colete ou faixa compressora que tem a função de diminuir o volume do peitoral de um homem trans/transmasculino e reduzir inseguranças visuais e violências.
O documento foi publicado em 2018 e, com as novas demandas da comunidade LGBT, a cartilha precisa de uma atualização que traga diretrizes para agentes de todo o Brasil, em breve. Atualmente a possibilidade está sendo analisada pelos membros do Conselho Nacional de Pessoas LGBTQIA+, que é composto por representantes de organizações sociais e governamentais.
Anderson Cavichioli conta que percebe os avanços na utilização do manual na medida em que surgem novos documentos públicos que orientam as forças de segurança pública através dos protocolos desenvolvidos em alguns estados do Brasil.
“Esses protocolos são muito raros no Brasil. O DF é um dos pioneiros, agora o Amapá. Estamos fazendo uma construção paliativa desses documentos de orientação e também de vinculados para agentes da segurança pública, para que eles e elas saibam como atuar com a população LGBT”, afirma Anderson
As orientações do manual produzido pela Renoso também fazem parte da versão mais atual do Manual de Abordagem a Pessoas Vulnerabilizadas, produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com a Renosp e está disponível para download no portal direcionado a Operadores de Segurança Pública, na área da capacitação.
