O Instituto Sou da Paz desenvolveu, em parceria com Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e Ministério da Justiça e Programa das Nação Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma pesquisa que analisa o fluxo das armas acauteladas pelo Estado e as condições de segurança em que se encontra em três cidades: Campinas (SP), Campo Grande (MS) e Recife (PE). Clique aqui para conferir o levantamento.
A análise identificou que as armas entregues pela população na Campanha do Desarmamento são rapidamente encaminhadas à destruição realizada pelo Exército. Já o fluxo percorrido pelas armas apreendidas pelas polícias enfrenta diversas dificuldades com graves consequências para a segurança pública, especialmente porque o percurso é lento e inclui a passagem por diversas instituições.
“Foram identificados muitos casos em que há acúmulo de armas em delegacias por causa de inquéritos que não andam, bem como confusões no registro dessas armas, que recebem diversos lacres e são referenciadas de diversas formas, o que pode gerar descontrole na cadeia de custódia”, comenta Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz.
O principal problema identificado na pesquisa está no Poder Judiciário. Contrariando uma norma do mesmo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que o juiz deve decidir a destinação da arma logo após o recebimento do laudo pericial, de modo geral, os juízes costumam demorar muito para dar uma destinação às armas. Não à toa, o último dado do CNJ, de 2011, constatou haver 755 mil armas estocadas em fóruns por todo o país. A lentidão na destinação das armas faz com que elas se acumulem em depósitos cuja segurança é inapropriada, fomentando o risco de extravios que já são frequentes nos noticiários, como o caso do furto de mais de 200 armas no Fórum da Barra Funda em São Paulo no início do ano. Clique aqui para conferir matéria que aborda o caso.
Segundo o levantamento do gabinete do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em média uma arma foi roubada ou furtada por dia entre 2004 e 2011. “A lenta destinação, e até mesmo o esquecimento das armas por parte dos juízes, faz com que, no ritmo atual, cidades como Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, levem mais de 20 anos para esvaziar seu estoque”, comenta Marques.
A pesquisa também realizou uma amostra, rastreando 67 armas em Campinas, e constatou que, dois anos após a apreensão, apenas 33% delas haviam sido destruídas e 7% ainda permaneciam nas delegacias. “Uma forma de alterar esse comportamento seria incluir a vistoria dos depósitos de armas nas correições realizadas tanto nas delegacias como nos fóruns. Paralelamente, é preciso lidar com grandes passivos que poderiam ser alvo de mutirões, como o ocorrido no estado de São Paulo em 2012, que destruiu cerca de 60 mil armas”, afirma o diretor.
“Também é preciso que haja uma melhor rastreabilidade e controle dessas armas, principalmente porque a maioria delas tem a numeração de série suprimida”, comenta. O estado de Pernambuco se destacou nesse ponto, com a inovadora iniciativa de implementar um lacre de numeração única que acompanha cada arma desde a apreensão até sua destinação final, representando uma boa prática para minimizar e detectar rapidamente os desvios.
O Instituto Sou da Paz recomenda que os depósitos de armas em delegacias e fóruns precisam ter uma segurança mais adequada e serem gerenciados por funcionários capacitados. Nesse quesito, Pernambuco e São Paulo transferiram a guarda das armas para a polícia civil e militar. Em São Paulo, a transferência ainda está em fase de implantação e está sendo acompanhada de uma revisão do estoque de armas acauteladas.
“Seria importante que o Exército dispusesse de meios próprios para destruição das armas, aumentando a autonomia para agendar as destruições e evitando mais um deslocamento até as siderúrgicas que as incineram por meio de parcerias. Essa prática também garantiria maior transparência e rapidez, pois as instituições responsáveis por levar as armas para destruição no Exército poderiam gastar menos tempo acompanhando o processo e já sair com recibos definitivos de destruição das armas entregues”, finaliza Marques.
