O Instituto Sou da Paz se dedica há anos a analisar a atuação e produção legislativa do Congresso Nacional no campo da segurança pública. Nessas análises, temos observado o aumento significativo de ex-policiais e militares eleitos para o parlamento, especialmente na Câmara dos Deputados.
Na pesquisa inédita “Policialismo: novo fenômeno político brasileiro?” (acesse), o Instituto se debruçou na análise desse que apontamos ser um novo fenômeno político que veio acompanhado da ascensão do bolsonarismo e que representa mais uma ameaça à democracia na segurança pública vivida nos últimos anos no país.
A participação eleitoral de policiais e representantes das forças armadas não é um problema per se. A participação político partidária deve ser legítima a toda e qualquer profissão, no entanto, a falta de regras claras, o uso das atividades de segurança pública para promoção política e a adesão a posicionamentos que que podem contrariar o que mostram as evidências no campo da segurança, prejudicando as atividades de policiamento são parte do fenômeno identificado como arriscado à democracia. O mais grave, entretanto, é a contaminação política das forças policiais, que já têm gerado motins e ações orientadas contra atores políticos determinados, seja em manifestações ou investigações a partir da Lei de Segurança Nacional, por exemlo.
Principais achados:
Identificamos uma tendência que tem se consolidado no cenário político ao longo da última década, a que denominamos policialismo, caracterizada por uma crescente politização das forças de segurança do Estado, e traduzida pela:
- partidarização e maior participação de policiais e militares em disputas eleitorais;
- proliferação de perfis policiais em redes sociais; e
- adesão de agentes de segurança a ideologias e posicionamentos políticos específicos.
Entre 2010 e 2018, o número de deputados(as) policiais ou militares das FFAA eleitos(as) saltou de quatro nas eleições de 2010 para 42 nas eleições de 2018, um aumento de 950%.
Quanto às eleições municipais, observa-se um crescimento contínuo no número de candidatos oriundos das forças de segurança desde as eleições de 2012. Em 2020, contudo, verificamos que esse crescimento foi significativamente maior para os cargos do Executivo (prefeito e vice-prefeito), em comparação às candidaturas para o Legislativo, que ficaram basicamente estáveis em proporção ao total de candidaturas (a proporção entre candidatos oriundos de forças de segurança apresenta uma estabilidade e representa em torno de 1,5% das candidaturas totais, como no pleito anterior). Enquanto as candidaturas de policiais e militares para as prefeituras aumentaram 129% e para vice-prefeituras 106% em relação à eleição anterior, nas candidaturas para o legislativo o aumento foi bem mais modesto, de apenas 14%.
A baixada fluminense, território conhecido pela intensa atuação de milícias compostas por policiais e ex-policiais, é uma das regiões mais perigosas do país para se participar de eleições. Até novembro de 2020, foram 14 políticos baleados na região, com oito mortos. Apenas durante o mês da campanha eleitoral, foram sete ataques com três mortos. Nos dados que levantamos referentes às eleições municipais de 2020, nos chamou a atenção que justamente cidades como Duque de Caxias, Campos dos Goytacazes, Magé, São Gonçalo e Belford Roxo estão entre as com maior número de candidaturas policiais, numa proporção elevada considerando seus reduzidos colégios eleitorais.
O problema:
A tendência observada traz o risco da instrumentalização da atividade policial para fins políticos e a adesão de agentes públicos a pautas partidárias ou ideológicas específicas.
Como qualquer cidadão, indivíduos com percurso profissional nas polícias ou Forças Armadas devem ter seus direitos políticos garantidos, inclusive quanto à possibilidade de candidatura eleitoral. Entretanto, dadas as características das instituições em que fizeram carreira, responsáveis pela segurança nacional, a atividade política destes servidores deve ser restrita para aqueles na ativa ou em serviço. Regras claras devem ser estabelecidas quanto ao uso de símbolos das corporações, armas, patentes e tempos de afastamento para que seja autorizada a militância política.
Outro ponto importante se refere aos mecanismos que os membros dessas corporações devem ter acesso para instruir suas legítimas demandas profissionais e salariais. Sabemos que a Constituição proíbe o direito de greve a estes profissionais, considerando as particularidades de suas funções. Entretanto, outros mecanismos devem ser postos em prática para permitir que policiais e militares possam dar vazão, de forma legítima e democrática, a suas necessidades e demandas trabalhistas.
Gancho com factual:
Recentemente, tem se apontado a politização das forças policiais a partir de operações repressivas realizadas contra opositores do presidente Jair Bolsonaro, inclusive fazendo uso da Lei de Segurança Nacional, pré-Constituição de 1988, e que tem estado em evidência pela quantidade de investigações policiais que têm se apoiado nesta legislação. Na recente reforma ministerial do governo, o ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal e policial federal, delegado Anderson Torres foi designado Ministro da Justiça e Segurança Pública. Doze dias antes do anúncio, a PM de Brasília havia prendido espontaneamente manifestantes contrários ao presidente. O atual ministro e policial federal Anderson Torres foi assessor parlamentar na Câmara por anos, onde conheceu o presidente, e está envolvido desde o início na crise que levou o ex-ministro Sergio Moro a acusar Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. O diretor geral da PF escolhido por Torres logo após sua posse, Paulo Maiuri no, também tem perfil mais político do que policial: está afastado da PF desde 2009, ocupando diversos cargos públicos no período, o que também tem gerado apreensão sobre interferência política na Polícia Federal. Tanto Anderson Torres quanto Paulo Maiuri foram objeto de reportagens recentes quanto à influência de Carlos Bolsonaro no Ministério da Justiça com o objetivo de comprar um equipamento espião e quanto a uma suposta cisão na polícia federal considerando a alta politização.
Mais recentemente, ganhou força a discussão em torno da PEC de autoria da deputada Perpetua Almeida (PCdoB/AC), que tem por objetivo a vedação da ocupação de cargos de natureza civil na administração pública.
A solução:
Apesar de contarem com direitos políticos como quaisquer cidadãos, integrantes das forças de segurança desempenham atividades com particularidades determinadas pela Constituição e que são incompatíveis com a militância política. Por isso, há que se criar regras claras que harmonizem tanto seus direitos como cidadãos quanto seus deveres de imparcialidade e absoluta observância aos limites legais, nunca permitindo que o uso da força ou a persecução criminal sejam adotados com fins políticos.
Acreditamos em algumas propostas principais, sem prejuízo de outras iniciativas:
- aumento do tempo de desincompatibilização entre a atividade policial, a filiação a partido político e a candidatura em eleições;
- a impossibilidade em reassumir o serviço policial ou militar após participação em eleições ou filiação a partidos;
- regras claras e fiscalização do uso de redes sociais por policiais e militares, especialmente quando fazem uso de informações ou patrimônio diretamente associados à atividade que exercem;
- maior detalhamento e transparência de informações eleitorais relativas a candidatos ex-policiais ou ex-militares.
No Congresso Nacional, há propostas legislativas em tramitação que tratam do assunto. A politização dos quartéis e os motins realizados à guisa de greve têm se tornado frequentes, com resultados danosos à sociedade e à democracia, e já houve alertas de parlamentares sobre a necessidade de se enfrentar a questão, talvez ainda incluindo magistrados e promotores de justiça. Evoluir neste sentido certamente fortaleceria nossas polícias e, consequentemente, nossa democracia.
