Fabricação e tráfico de armas artesanais representam novo desafio com o alcance de novas tecnologias e das plataformas digitais
Análise técnica do Instituto Sou da Paz e diversos casos brasileiros de armas artesanais utilizadas em crimes subsidiam discussões da 4ª conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para a revisão do Programa de Ação de combate ao tráfico de Armas Pequenas e Leves, que acontece entre 18 e 28 de junho, em Nova York, nos Estados Unidos. Relatório do Instituto Sou da Paz, em parceria com a Small Arms Survey e o United Nations Institute for Disarmament Research (UNIDIR), chama atenção para os riscos das armas de fogo artesanais que ganharam importância tanto na sua complexidade e potencial letal quanto na disseminação de diversas formas de fabricação por todo o mundo, gerando impactos locais e internacionais.
O documento busca que os Estados se comprometam a dedicar mais atenção e mais recursos para intervir no desafio que as armas artesanais têm adicionado nas dinâmicas criminais. “Na última década observamos um rápido aprimoramento das técnicas de construção desses armamentos, passando de armas rudimentares construídas de forma improvisada para armas eficientes e com alto poder letal”, relata Natália Pollachi, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz e uma das autoras do documento. “Essas armas são construídas com a combinação de peças industriais e peças artesanais, incluindo o uso de peças vendidas sem marcação de número de série e até mesmo peças fabricadas com impressoras 3D, que representam desafios adicionais pela dificuldade de rastrear sua origem”, explica.
As plataformas digitais também potencializaram esse fenômeno, tendo se tornado meios de comercialização e, principalmente, meios pelos quais os conhecimentos de montagens desse tipo de armas de fogo são amplamente divulgados. Em um caso exemplar recente no Brasil, a operação Armas.com, realizada pela Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), da Polícia Civil do Espírito Santo, obteve decisão judicial que determinou que o Youtube retirasse do ar mais de 1.000 vídeos ensinando a fabricar armas caseiras, que somavam mais de 110 milhões de visualizações, com os canais totalizando cerca de 843 mil inscritos.
O relatório final da conferência, caso acate a sugestão proposta pelo Sou da Paz e parceiros, pode recomendar que este tema seja reforçado dentro do plano de ação já existente, a partir da dedicação de mais recursos e mais cooperação internacional para combater essa nova modalidade de tráfico ilegal de armas. O documento também sugere que grupos de trabalho técnicos da ONU proponham uma classificação que seja usada de referência internacionalmente para diferenciar todas as variedades de armas artesanais conhecidas, facilitando a troca de informação padronizada entre países.
Programa de Ação para Combate ao Tráfico de Armas Pequenas e Leves
O Programa de Ação da Nações Unidas sobre Armas Leves e de Pequeno Porte, vigente desde 2001, é o mecanismo de combate às ameaças da fabricação, transferência e circulação ilícitas destes tipos de armas. A cada seis anos é realizada a conferência de revisão com o intuito de acompanhar e analisar os progressos da implementação e atualizar o Programa, resultando em um relatório final com recomendações aos Estados-membros e possíveis ações adicionais do secretariado e de outras agências da ONU.
Leia o relatório (em inglês) enviado para a conferência AQUI.
