O Instituto Sou da Paz e mais treze organizações enviaram hoje um ofício ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a reavaliação das alíquotas de impostos na comercialização de armas de fogo e munições no Brasil. Durante o governo Bolsonaro, pelo menos quatro categorias de produtos tiveram os impostos reduzidos ou zerados, como aponta a tabela.
Além do Sou da Paz, assinam o ofício a Anistia Internacional, Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), Conectas Direitos Humanos, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Fogo Cruzado, GAJOP, IDDD, Ideas Assessoria Popular, Igarapé, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Rede Justiça Criminal, Justiça Global e Rede Observatório de Segurança.
| NCM | Descrição | Alíquota em 2018 | Alíquota em 2022 |
| Imposto sobre produtos industrializados | |||
| 93.01 | Armas de guerra | 0 | 0 |
| 93.02 | revólveres e pistolas | 45% | 29,25% |
| 93.06.2 | cartuchos e munições | 20% | 13% |
| Imposto sobre importações | |||
| Armas de fogo e munições | 20% | 16% | |
| Imposto sobre exportações | |||
| capítulo 93 | Armas de fogo, munições, partes e acessórios | 150% | 0% |
As organizações defendem que, diante da atual situação econômica do país, com apresentação de novo arcabouço fiscal e propostas de reforma tributária para atenuar o déficit fiscal e garantir recursos para investimentos públicos, essas alíquotas poderiam ser maiores. “Sabemos que o Brasil enfrenta desafios significativos na segurança pública, com altos índices de violência e criminalidade. As armas de fogo têm um papel crucial nesse cenário, contribuindo para o aumento do número de homicídios, suicídios, lesões e outros tipos de violência. Consideramos que a elevação das alíquotas de impostos sobre armas de fogo e munições é uma medida justa e necessária que pode trazer inúmeros benefícios para a sociedade, como o aumento da receita fiscal e a diminuição da violência em geral”, diz o ofício.
O documento protocolado no Ministério da Fazenda cita também dados do Ministério da Saúde que apontam que 7 em cada 10 mortes violentas no país se deram por disparos de armas de fogo. “Além disso, os custos secundários associados ao uso de armas de fogo são muito elevados. O estudo “Custos da Violência armada: Estimação e análise dos gastos com vítimas de arma de fogo atendidas na rede hospitalar do SUS”, feito pelo Instituto Sou da Paz, aponta que, em média, R$ 54,2 milhões foram gastos por ano na última década com tratamentos e internações decorrentes de ferimentos por armas de fogo. A iniciativa pode ajudar a cobrir estes custos adicionais para tratar as vítimas de violência e promover a segurança pública”.
A medida pode impactar também na redução do acesso às armas ilegais, já que a maior parte das armas usadas no crime foi produzida no Brasil e vem de fontes legais, como furtos, segundo outros estudos do Instituto. Um levantamento preliminar mostrou, inclusive, uma aceleração na modernização dos arsenais usados em crimes, com crescimento de até 50% no número de fuzis apreendidos pela polícia, entre 2019 e 2022, como no caso do estado de São Paulo.
Considerando que o mercado de armas de fogo e munições movimenta centenas de milhões de reais por ano, um aumento nas alíquotas de imposto pode gerar um impacto significativo na arrecadação.
