E, em tempo de eleição municipal, o que as prefeituras têm a ver com isso?
Artigo escrito pela diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, publicado pelo Poder360 (clique para acessar texto original)
O mês de agosto começou com uma boa notícia em São Paulo: a Operação Salus et Dignitas (Saúde e Dignidade, em português), que trabalha para desarticular o ecossistema e a logística do crime organizado em diferentes pontos do centro da capital paulista. Mirou especialmente, mas não só, na Cracolândia e seus efeitos na segurança pública, na saúde mental de dependentes químicos e na vasta rede criminosa que a sustenta.
Com investigações iniciadas há 1 ano, foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado, por meio do Gaeco (Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado), juntamente com governo do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público do Trabalho. Tratou-se de uma ação que integrou diferentes atores e o mérito decorreu dessa articulação em que não houve disputa por protagonismos, mas colaboração.
Como é comum nesses casos, os números exibidos pareceram eloquentes: mais de 1.000 agentes públicos, 7 mandados de prisão, 117 de busca e apreensão, 46 de arresto, sequestro e bloqueio de bens e 44 bloqueios de interdição de imóveis. O mais importante, porém, é o que a operação deixa de lição e indica como caminho no combate ao crime organizado no Brasil.
O problema da região central da cidade de São Paulo tem singularidades que o tornam único, mas a forma de controle de uma organização como o PCC e a consolidação de ecossistemas de atividades ilícitas –explorados por grupos criminosos organizados e caracterizado pela violação sistemática aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade– se espalha de maneira perturbadora por todas as regiões do país.
É um problema que se tornará central nos debates eleitorais locais.
Tome-se o caso da Cracolândia paulistana. É um sistema que inicia com a chegada da droga a partir da vulnerabilidade dos usuários dependentes químicos, para se tornar um espaço de concentração de condutas criminosas e de uma criminalidade organizada. O que começou como uma região esvaziada, em que quartos de hotéis e pousadas com preços promocionais, para tentar manter a ocupação, tornaram-se atrativos para traficantes e usuários, passou a ter uma ampla e abrangente estrutura do crime organizado.
Essa estrutura inclui serviços de moradia e hotelaria que servem à lavagem de dinheiro; um mercado de peças roubadas, incluindo motos, carros e celulares convertidos em mercado de revenda; e o envolvimento corrupto de agentes públicos. Trata-se de uma engrenagem que rende milhões de reais anualmente ao crime organizado e tornou quase inúteis soluções aparentemente fáceis, como tentativas de remoção de lugar da Cracolândia, colocação de grades para circundar os dependentes, ou simplesmente varrer o problema para debaixo do tapete.
Ao longo dos últimos anos, houve boas tentativas com foco na redução de danos, linha que parte do pressuposto de que usuários não deixarão o crack de uma hora para outra. Também houve alguns focos de trabalho investigativo, chegando a resultar na apreensão de armas e na prisão de traficantes que atuavam na região central. Mas raramente se conseguiu avançar plenamente na conjugação entre ação ostensiva junto ao tráfico e ações assistenciais e de saúde pública para atender aos usuários. E menos ainda na desarticulação do ecossistema do crime.
O que se viu agora foi uma investigação profunda do Ministério Público, que entendeu a existência dos 3 eixos de criminalidade ali presentes: a droga, o mercado de peças roubadas e os serviços de moradia e hotelaria. Com esse veio triplo é possível ir atrás do dinheiro e sufocar financeiramente o crime organizado.
O efeito positivo desse tipo de ação é também abrir mão de operações policiais espetaculosas, outra tendência dos últimos anos, e dedicar esforço, tempo, energia e inteligência em outras formas de controle. Uma parceria com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), por exemplo, ajudaria a identificar movimentações financeiras dos donos daqueles serviços para identificar irregularidades.
É mais na fiscalização e menos, por exemplo, numa Guarda Municipal fortemente armada (como desejam alguns candidatos às prefeituras), o grande papel da gestão municipal. Esse é um debate central para o tema da segurança pública e que deve estar presente no debate eleitoral deste ano. É a fiscalização que ajuda a eliminar os focos de corrupção envolvendo agentes públicos naqueles espaços, a acompanhar o funcionamento de ferros-velhos que revendem peças e a mitigar as possibilidades financeiras que saem da especulação imobiliária puxada por organizações criminosas.
A operação liderada pelo Ministério Público de São Paulo também identificou desvios na Guarda Municipal, razão pela qual a prefeitura deve ser um agente de controle –e o controle dos agentes municipais de segurança e da atividade policial como um todo (PM e Polícia Civil) é essencial para o enfrentamento do crime organizado. O exemplo das milícias do Rio de Janeiro, nascidas de dentro das polícias, é claro: sem profissionalização das forças de segurança e da gestão das polícias, as corporações se tornam espaço fértil para o casamento com o crime.
O roteiro para o enfrentamento do crime organizado está dado e nele as prefeituras têm um papel para lá de protagonista.
