Alta taxa de homicídios sem esclarecimentos e ineficácia do sistema prisional demandam agilidade em ações do governo, escreve Carolina Ricardo
Artigo escrito pela diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, publicado pelo Poder 360 (clique para acessar o texto original)
A escolha de Flávio Dino para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) movimentou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O suspense sobre a pessoa que assumirá a pasta finalmente chegou ao fim quando o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski aceitou o convite para a cadeira. Agora, enfrentará desafios urgentes à frente do posto. As necessidades da segurança pública se impõem. O crime organizado cria situações de violência o tempo todo, demandando do governo federal estruturação e reação rápidas. A troca de ministros não pode frear ou atrasar a concretização de políticas nessa área.
Uma das prioridades será a continuidade do processo de reversão do armamento da população, já que o Brasil tem quase 3 milhões de armas nas mãos de civis, quase o dobro do que havia em 2018. Essa quantidade é resultado direto de políticas públicas que facilitaram o acesso às armas de fogo nos últimos anos. Um dos problemas mais relevantes é que a existência desse arsenal na sociedade contribui efetivamente para o desvio de armas e o fortalecimento do crime organizado.
Os danos causados pela violência armada, além da perda de vidas, também afetam o Orçamento do país: em 2022, o Brasil gastou R$ 41 milhões dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) com internações hospitalares de vítimas de armas de fogo, segundo um estudo (PDF – 5MB) realizado pelo Instituto Sou da Paz.
O decreto de controle de armas, publicado pelo Ministério da Justiça em julho de 2023, restabeleceu parâmetros responsáveis de controle de armas e avançou no combate à violência armada. O texto reduz a potência das armas de uso permitido, aumenta a fiscalização e o controle, e restringe o acesso a armamentos. Mas para reverter o quadro atual é preciso aprofundar muito mais.
Em 1º lugar, é fundamental dar continuidade à migração da responsabilidade por fiscalizar os CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores), que era atribuição do Exército, para a Polícia Federal, conforme estabelece o decreto.
Além disso, é preciso estruturar um programa de recompra de armas, que foi anunciado por Dino também em julho passado. Essa iniciativa deverá ser necessariamente mais sofisticada, com melhores auditorias e com orçamento muito maior do que o programa implementado há 20 anos, com o Estatuto do Desarmamento, em que foram devolvidas armas antigas, mais simples, diante de uma indenização de R$ 300.
Agora, é preciso lidar com um mercado inundado por armas caras, como fuzis e pistolas que custam de R$ 15.000 a R$ 20.000. Sendo assim, não há como exigir a entrega voluntária da arma para recompra. Cabe ao governo federal se convencer de que essa medida é uma prioridade e alocar recursos para isso.
Para que seja viável, o programa tem que funcionar como um balanço, que avalia como as armas recompradas poderiam servir às polícias Rodoviária, Federal e até aos Estados, efetuando uma avaliação da necessidade e um planejamento sobre valores e locais de entrega para que as armas devolvidas possam ser reutilizadas pelas forças de segurança do país.
Ao mesmo tempo, é preciso desenhar um projeto de médio e longo prazos para lidar com o crime organizado. Recentemente, o Ministério da Justiça lançou o Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), um desdobramento do PAS (Programa de Ação na Segurança), instituído em julho do ano passado.
É uma medida importante, que tem como um dos objetivos fortalecer a interação entre as esferas federal e estadual e as parcerias com outros países. Em dezembro, uma megaoperação da PF desmobilizou um grupo que vendeu 43.000 armas de fogo a facções criminosas, em conjunto com as polícias dos Estados Unidos e do Paraguai. Esse tipo de operação tem que ter continuidade mesmo em um momento de mudanças no MJ.
Também é importante reforçar a atuação da PF no mapa de locais de entrada e saída de drogas, como os portos e aeroportos, implementar centros integrados de comando e controle, e planejar uma atuação conjunta entre a PF, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para localizar o percurso do dinheiro do crime. Seguir esse caminho é uma forma de encontrar os financiadores e os beneficiários do crime organizado.
A saída de Flávio Dino da Justiça não pode paralisar as iniciativas em andamento. Também seria caótico provocar mudanças integrais nas equipes, secretarias e diretorias, depois de 1 ano de entrosamento.
O governo federal precisa assegurar ainda que haja integração com os Estados, para que ampliem o investimento em investigação. A taxa de esclarecimentos de homicídios no Brasil é muito baixa: apenas 35%, ou seja, 1 em cada 3 dos 40.000 homicídios dolosos ocorridos em 2021 foram solucionados, o que diminui a compreensão sobre a ocorrência de crimes contra a vida e dificulta a prevenção, como mostra o recente estudo “Onde mora a impunidade?”, do Instituto Sou da Paz.
Também é fundamental uma discussão permanente sobre a falta de eficácia do sistema prisional, que prende aqueles que praticaram crimes contra o patrimônio e pequenos traficantes, mas não consegue chegar aos executores de crimes contra a vida. É ineficaz, inclusive, para combater o tráfico de drogas. Um atraso na posse do novo comando do MJ ou uma ruptura completa entre gestões pode criar longas adaptações. A segurança pública não tem mais tempo.
