Atuação da polícia é essencial para a democracia, mas é preciso que órgão se mantenha em seus limites profissionais; politização no setor acende sinal de alerta
Artigo escrito pela do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, publicado pelo Poder360 (clique para acessar texto original)
Das cidades brasileiras, 52 ainda terão 2º turno no fim de outubro, mas já é possível dizer que, em termos absolutos, as eleições de 2024 asseguraram o maior número de prefeitos eleitos oriundos das forças de segurança da história recente. Foram 52 prefeitos eleitos em 2024 contra 45 em 2020.
No total, foram 856 eleitos entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores com essa origem, 40% dos quais policiais militares e 17% policiais civis –muitos deles chegando a usar a ocupação no nome de urna. Há 4 anos, foram 786 eleitos.
O levantamento, realizado pelo Instituto Sou da Paz, demonstra a consolidação de um fenômeno político que vem crescendo ao longo da última década: a expansão da participação de integrantes das forças de segurança (entre PMs, policiais civis, bombeiros e militares das Forças Armadas) nas eleições do país.
É um crescimento que se espalha por diversas esferas do poder –a começar pela Câmara dos Deputados e chegando às câmaras de vereadores e cargos do Executivo. Essa tendência indica uma crescente mobilização organizada de grupos dessas corporações e uma excessiva politização das forças de segurança, com impacto significativo sobre o debate público e a formulação de políticas de segurança pública.
Em pesquisa (PDF – 3 MB) publicada em 2021, o Sou da Paz nomeou o fenômeno da excessiva politização das forças de segurança de policialismo. A participação eleitoral de candidaturas com esse perfil, a partidarização da atuação policial, combinadas com a espetacularização da segurança, com o crescimento do fenômeno dos policiais youtubers, além de greves e motins nas polícias, compõem a ideia de policialismo.
Naquele estudo de 2021, chamávamos a atenção para o impressionante aumento do número de deputados federais com esse perfil, saltando de 4 congressistas em 2010 para 42 em 2018. O crescimento não se limitava, porém, ao Congresso, manifestando-se também nas eleições municipais. Em 2020, foram mais de 7.000 candidaturas de integrantes das forças de segurança, o maior número já registrado.
Neste ano, apesar da ligeira queda no número absoluto de candidatos, a proporção se manteve consolidada: 1,48% das candidaturas vieram das forças de segurança, contra 1,41% de 2020.
Vemos também que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, previsivelmente lidera o percentual de eleitos, com 19,63% dos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, seguido por Progressistas (11,57%), Republicanos (11,22%), MDB (10,4%), PSD (9,46%), União Brasil (8,06%) e Podemos (5,02%). Como se vê na composição partidária de candidatos eleitos oriundos das forças de segurança, o fenômeno abrange, em essência, o bolsonarismo e os partidos de direita e centro-direita –campos, aliás, mais vitoriosos nas disputas pelo Brasil nestas eleições.
Ainda que a participação na vida político-eleitoral do país deva ser acessível a todas as categorias de trabalhadores, a participação daqueles que detém o monopólio legítimo da força, que pegam em armas em nome da sociedade, não pode ser vista como trivial nem com consequências modestas sobre a política e a democracia. Há riscos que precisam ser continuamente alertados.
Um desses riscos é o de conflito de interesses que pode se materializar no uso indevido de estruturas das polícias para fins particulares. Um exemplo é o caso do Policial Machado (Republicanos), candidato a vereador em São Paulo, que gravou um vídeo ao lado de um tenente da PM fardado e em serviço, em que este manifestou expressamente sua preferência eleitoral, além do candidato dar a entender que as instalações policiais estavam sendo usadas como base de sua campanha.
Outro risco importante é o do empobrecimento do debate sobre segurança pública. Por um lado, vemos um volume considerável de propostas populistas, com promessas de soluções que não se aplicam às reais atribuições do cargo em disputa. Foi o caso de Alexandre Ramagem (PL), candidato derrotado à Prefeitura do Rio de Janeiro, que reiteradamente fez propostas em desacordo com as atribuições do município.
Por outro, a presença de discursos beligerantes que incentivam a violência policial e passam longe de soluções sustentáveis e eficientes baseadas em inteligência, planejamento e investigação policial.
Sem contar as políticas de prevenção, vocação primordial dos municípios, que não são minimamente mencionadas. Um exemplo é o do Capital Alberto Neto (PL), que disputará o 2º turno contra David Almeida (Avante) em Manaus, que adota a retórica de confronto, por exemplo, ao afirmar que “se vagabundo trocar tiro com a guarda municipal, vai para o cemitério”.
Por fim, mas não menos importante, há os riscos que a politização das forças de segurança impõem sobre a democracia, como se viu nos episódios de 2022, quando integrantes das PMs, especialmente do Distrito Federal, deixaram de agir para impedir a depredação dos prédios dos Três Poderes, e quando a Polícia Rodoviária Federal foi claramente usada para bloquear estradas e dificultar o acesso de eleitores às urnas em áreas desfavoráveis ao então presidente Jair Bolsonaro.
As polícias são essenciais para a democracia. Sem elas, o caos se instaura. No entanto, é preciso, em respeito a elas próprias e à sociedade como um todo, que seu valor máximo seja o profissionalismo: atuação imparcial, republicana, a serviço da segurança pública, com profissionais valorizados e atuação baseada em protocolos e na defesa da vida e não em favor de interesses partidários ou particulares. Por isso, analisar criticamente a crescente politização e partidarização das políticas é tão fundamental.
