Nem a coalizão multipartidária que dá apoio ao Lula 3 dá sinais de oposição a legitimação da violência como política de segurança pública, escreve Carolina Ricardo
Artigo escrito pela diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, publicado pelo Poder360 (clique para acessar o texto original)
Dois problemas e uma mesma consequência têm tornado a agenda da segurança pública um terreno fértil para o perigo. De um lado, a oposição da chamada bancada da bala vem dominando a pauta no Congresso e ampliando o espectro de medidas repressivas, de endurecimento da legislação penal e de legitimação da violência como soluções para a segurança pública. De outro, o governo federal, sem controle sobre a pauta, tem dificuldade em definir um plano estratégico na área e, mais grave, aparenta estar decidido a ser pautado e a ceder em temas sensíveis.
A vocação da bancada da bala para a determinação de pautas mais duras e que legitimam a violência como resposta para a insegurança do país não é algo exatamente novo. Ao longo dos últimos anos, essa bancada vem se fortalecendo no Congresso. De 2014 a 2022, saltou de 7 para 44 o número de representantes vindos das categorias de policiais civis, federais e militares, bem como de quadros das Forças Armadas.
Congressistas alinhados ao bolsonarismo também são maioria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados: mais da metade do colegiado é do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apenas 2 são do PT, partido do presidente Lula. É comum a bancada da bala produzir personagens eleitos com a marca da violência e da agressividade, como foi o caso do deputado federal Éder Mauro (PL-PA), que ficou conhecido por admitir, em plena sessão:
“Pode se fazer de vítima, espernear, fazer o cacete nessa porra dessa sessão (…) E vou dizer mais, senhoras deputadas de esquerda: eu, infelizmente, já matei sim, não foi pouco, não, foi muita gente. Tudo bandido. Queria que estivessem aqui para discutir olho no olho. Vão dormir e esqueçam de acordar!” Debates agressivos e violentos têm ganhado espaço nas discussões sobre o tema. Se exemplos desse tipo não são novos, a novidade é outra: a falta de uma atitude do governo para mostrar a sua visão sobre os temas em debate no Congresso.
Isso significa não só uma fragilidade do próprio governo, com poucos ou nenhum congressista da base para fazer contraponto e apresentar argumentos qualificados em importantes votações e debates sobre segurança pública. Demonstra também a hegemonia narrativa de um campo sem compromisso com políticas de segurança pública sérias e sustentáveis, comprometidos com um debate histriônico, que se alimenta do medo, de gritos e de desrespeito a lei e ao Estado de Direito, materializado pelo perfil lacrador e caçador de likes e views que marca boa parte dos congressistas que tem encabeçado a discussão sobre o tema.
Esse problema duplo leva a uma consequência: o empobrecimento do debate público, com adesão a soluções que não resolverão os problemas de violência e nem a sensação de insegurança. Sem contraponto, tem-se a barbárie onde deveria haver debate sério e qualificado sobre os rumos da segurança pública.
Sem priorizar a agenda da segurança pública, o Executivo trafega entre a omissão e a contenção de propostas mais punitivistas. Foi o que se viu em agendas relevantes, como o controle de armas, o PL das saidinhas e até mesmo as câmeras corporais.
Na primeira, abriu espaço para que o Congresso sustasse pontos importantes do decreto sobre controle de armas, publicado em 2023, e que retoma os parâmetros pré-2019. Nas sessões em que se discutiu o tema, só congressistas do Psol apresentaram um contraponto em defesa da política de controle de armas. O governo não se apresentou para, ao menos, apresentar seus pontos sobre o tema.
No caso das saidinhas, o presidente Lula vetou só 1 ponto da lei: aquele que acaba com a saída de presos em datas comemorativas, considerado inconstitucional pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O veto foi revogado no processo de revisão dos vetos presidenciais levado a cabo pelo Congresso. Tampouco houve contraponto no debate.
Já em relação às câmeras corporais para policiais, o governo acertadamente se antecipou e lançou uma portaria (PDF – 200 kB) definindo diretrizes a serem seguidas pelos governos estaduais, iniciativa imprescindível para padronizar procedimentos e regulamentar o uso das body cams pelas forças de segurança pública.
A bancada da bala, no entanto, reagiu apresentando projetos de decretos legislativos para sustar os efeitos da portaria, além de uma convocação para o ministro Lewandowski comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e apresentar explicações sobre o tema.
É certo que a bancada da bala está agindo de forma agressiva, mas ao deixar o espaço para que só um lado paute o debate, o governo acaba contribuindo para que essa mesma bancada se sinta mais fortalecida e confortável para seguir com a estratégia em curso. A sociedade civil tem tentado mostrar, nas diversas discussões, os dados e evidências que se contrapõem aos argumentos apresentados, mas não consegue dar conta sozinha dessa empreitada.
Tradicionalmente, governos mais à esquerda no espectro político não demonstraram predileção pela pauta da segurança pública. Mas mesmo a coalizão multipartidária que dá apoio ao governo não dá sinais de opção contrária, tampouco o Ministério da Justiça ou o Palácio do Planalto parecem de fato dispostos a enfrentar esse vespeiro.
O momento, portanto, é de elevadíssimo risco: ou o campo democrático decide encarar o debate, mostrando políticas racionais e equilibradas, ou nos perderemos em meio à legitimação da violência como a política de segurança pública hegemônica.
