Artigo de Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, Leonardo Carvalho, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz e Rafael Rocha, pesquisador do Instituto Sou da Paz. Acesse o texto original.
Apesar da incerteza gerada pela pandemia de covid-19, as eleições municipais estão confirmadas para ocorrerem em novembro deste ano e com elas se apresenta uma oportunidade para aumentar a qualidade do debate sobre as políticas públicas em disputa, entre elas as de segurança pública. Isso tem sido um desafio em processos eleitorais, ainda mais em eleições municipais, já que prefeitos e prefeitas ainda não se veem como protagonistas de políticas de prevenção da violência e segurança pública.
É nesse sentido que a publicação do Índice de Exposição a Crimes Violentos (IECV), desenvolvido pelo Instituto Sou da Paz e cuja primeira edição foi publicada em parceria com o Estadão em 2018, traz importantes subsídios para uma compreensão mais ampla do fenômeno da violência e criminalidade em 139 cidades do estado de São Paulo. O IECV funciona como uma espécie de termômetro que permite mensurar diversos aspectos da segurança pública nessas cidades possibilitando um olhar integrado para estes indicadores e uma leitura particularizada da criminalidade violenta para municípios de diferentes regiões do Estado.
O primeiro semestre de 2020 foi marcado pela pandemia do coronavírus e por uma profunda mudança na circulação e comportamento das pessoas, com uma quarentena decretada a partir de 23 de março. O fenômeno criminal foi amplamente afetado por toda essa alteração, o que torna necessário um olhar detalhado para o comportamento do indicador neste período. Há dados consolidados do IECV entre 2014 e 2019 que permitem a compreensão de como as cidades estão expostas aos crimes violentos ao longo dos últimos anos. Mas os achados deste primeiro semestre de 2020 são surpreendentes e merecem a atenção da sociedade, gestores e profissionais da segurança pública.
Quando comparamos o Índice de Exposição a Crimes Violentos do primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de 2019, vemos uma melhoria na maioria dos 139 municípios analisados. No entanto, ao observar isoladamente cada um dos elementos que compõem o IECV – crimes contra a vida, patrimoniais e sexuais –, é possível identificar como as dinâmicas desses tipos de crimes violentos foram afetadas de maneira bem diferentes pela pandemia de covid-19 e as medidas de isolamento social.
Os crimes patrimoniais, que já vinham em forte tendência de queda nos últimos anos, tiveram uma redução ainda mais intensa nos últimos seis meses, período marcado pela menor circulação de pessoas nas ruas. Um bom exemplo desta dinâmica são os roubos de veículos, que já vinham em redução contínua desde o ano de 2014. Entre os meses de janeiro e junho de 2019, 23.620 veículos foram roubados nas ruas do estado, uma média de 131 roubos diários. Já no primeiro semestre de 2020, foram registrados 16.222 roubos de veículos, cerca de 90 roubos por dia, e uma significativa redução de 31% nas ocorrências.
Por outro lado, os crimes contra a vida, sobretudo os homicídios dolosos, que apresentaram uma redução contínua entre os anos de 2013 e 2019, voltaram a aumentar no primeiro semestre de 2020. Foram cometidos 1.522 assassinatos entre janeiro e junho deste ano, um aumento de 4,5% em comparação com o primeiro semestre de 2019.
No entanto, esse crescimento não se deu de forma homogênea no Estado, se concentrando em cidades específicas, sobretudo da região da Grande São Paulo, como Itapecerica da Serra, município cuja taxa de homicídios mais que dobrou: de 4 por 100 mil habitantes na primeira metade de 2019, para 9,7 por 100 mil nos primeiros seis meses de 2020.
É essencial que um aumento tão intenso, especialmente durante o período de isolamento social, seja mais bem compreendido, e isso só será possível por meio de um investimento do Estado de recursos econômicos e, sobretudo, políticos que priorizem a investigação e esclarecimento dos homicídios em São Paulo.
Por fim, os crimes de estupro, cujos registros subiram anualmente a partir de 2016, apresentaram um movimento de queda abrupta no primeiro semestre deste ano. Na primeira metade de 2020, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo registrou 5.069 ocorrências de estupro, uma redução de cerca de 14% frente os 5.889 registros do mesmo crime entre os meses de janeiro e junho de 2019.
É importante salientar que, ao contrário dos homicídios, o crime de estupro é fortemente afetado pela subnotificação, ou seja, a ocorrência deste tipo de crime é muito maior do que o número de denúncias registradas pelas instituições do sistema de justiça. De acordo com a última pesquisa nacional de vitimização, realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2013, no Brasil somente 7,5% das vítimas de violência sexual notificam o crime à polícia. Ou seja, é possível que mais de 90% dos estupros ocorridos na última década no país não tenham sido registrados.
O Índice de Exposição a Crimes Violentos é valioso justamente por trazer um número que resume esse conjunto de crimes e por permitir a análise da distribuição dos crimes violentos de forma desagregada, e como estes indicadores criminais variam em cada um dos municípios para os quais o IECV foi calculado. Mas este é apenas um primeiro passo.
Porque os homicídios se multiplicaram em cidades como Itapecerica da Serra e Birigui durante o período de isolamento social? A redução dos números de estupros no primeiro semestre de 2020, justamente quando crianças e adolescentes – vítimas de cerca de 74% dos estupros registrados no Estado) – estão em casa, aponta uma queda deste tipo de crime ou de sua notificação às autoridades?
Essas são perguntas essenciais não apenas para compreendermos como os crimes violentos foram afetados pela pandemia, mas para que medidas de segurança pública realmente eficazes e direcionadas aos municípios com maiores índices de exposição à criminalidade violenta sejam tomadas pelos governos estadual e municipais, especialmente em um ano de debates eleitorais municipais.
