O Estado não tem sido apenas omisso, mas também agente dessas violações e violências contra crianças e adolescentes como Emily Victória e Rebeca Beatriz
Artigo de Danielle Tsuchida, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz (Acesse o texto original)
Emily Victória e Rebeca Beatriz, infelizmente, não vão tomar a vacina contra o novo coronavírus. E, tampouco, estavam imunes à violência. No final de semana fomos atropelados pela notícia do assassinato dessas meninas negras de apenas quatro e sete anos, respectivamente, que foram atingidas na porta de casa enquanto brincavam. De tempos em tempos, esta história epidêmica se repete e não temos notícias de ações eficazes dos governantes para impedir o assassinato de crianças inocentes.
Em 2020, nem mesmo a permanência dentro de casa garantiu a segurança de algumas destas crianças, afinal ouvimos notícias de várias delas baleadas dentro de suas próprias casas. Nos últimos 12 anos, 57 crianças e adolescentes de até 14 anos foram mortos no Rio de Janeiro, segundo levantamento feito pela ONG Rio de Paz. E dados do Fogo Cruzado indicam que somente neste ano, 20 crianças haviam sido baleadas até o dia 12 de outubro, data comemorativa do Dia das Crianças, sendo seis delas mortas e 14 feridas na região metropolitana do Rio de Janeiro. Além disso, esta região havia atingido o patamar de 100 vítimas de bala perdida no ano. Entre estas vítimas, 17 haviam morrido, sendo duas delas adolescentes e cinco idosos.
Nossa legislação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos no último dia 17 de julho, afirma que crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta em todas as políticas públicas e que não devem ser objeto de nenhuma forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Mas o que temos vivenciado cotidianamente é que esses direitos não são garantidos à grande parte delas, em especial àquelas residentes das periferias e, em sua maioria, negras.
O Estado não tem sido apenas omisso, mas também agente dessas violações e violências. Muitas das ocorrências envolvem criminosos e policiais e a narrativa de confronto é recorrente. A lógica de combate ao crime e da guerra às drogas já mostrou sua ineficiência e, mais ainda, sua perversidade quando diante dos corpos negros e periféricos. Vemos governantes comemorando mortes em público, verbalizando autorizações para “mirar na cabecinha e atirar” ou até mesmo aqueles que, menos diretos, só afirmam disponibilizar os melhores advogados para defender seus policiais quando matarem suspeitos. Todo esse discurso permite e provoca direta e indiretamente muitas mortes, pois a guerra que se autoriza tem matado muitos inocentes, inclusive os de pouca idade como vimos mais uma vez neste episódio recente.
É necessário rever as ações das forças de segurança e também repensar o foco de sua atuação. Por ora, o que temos visto é a morte e a dor das crianças inocentes e seus familiares e o genocídio da juventude, enquanto o tráfico de drogas segue movimentando milhões e aumentando seu patrimônio.
Não basta afastar o policial que disparou o tiro ou imputar a culpa a um criminoso qualquer. Sabemos que por trás desse dedo no gatilho há muitos outros responsáveis que têm passado impunes e que dormem serenos em seus travesseiros, enquanto famílias seguem sendo destruídas. A mudança deve ser estrutural, afinal legitimar a morte de alguns tem sido o projeto de parcela da sociedade.
Esse tipo epidêmico de morte deveria afetar toda uma sociedade no sentido de fazer ampla mobilização para exigir que esta violência cesse. Não podemos admitir que os pequenos paguem por esta guerra. É urgente que chegue também a vacina contra a violência para termos um tempo em que não precisemos ver escorrer sangue e lágrimas de crianças e familiares por uma guerra que não é deles.
