Artigo escrito pela diretora-executiva , Carolina Ricardo, e pela Coordenadora de projetos, Beatriz Graeff do Instituto Sou da Paz publicado pela CNN (clique para acessar texto original)
Em 2021, mais de 40 mil pessoas foram assassinadas no Brasil, mas apenas um a cada três homicídios teve pelo menos um autor identificado e apresentado à Justiça até o final de 2022. A crônica baixa capacidade dos estados brasileiros em oferecer respostas para esses crimes produz uma fratura profunda na vida de familiares e amigos afetados diretamente pela violência letal, com consequências nocivas para toda a sociedade.
É por isso que o Instituto Sou da Paz tem defendido a criação de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios que seja oficial e construído por órgãos do Estado brasileiro e se dedica desde 2017 ao cálculo dos indicadores de cada estado para contribuir no monitoramento desses indicadores. Entendemos que esse é um instrumento fundamental para que, sob pressão da sociedade, os governos direcionem à investigação policial os recursos humanos e materiais que ela demanda e, assim, avancem na garantia do direito à verdade e à justiça daqueles que perderam seus entes queridos.
O período analisado na última edição do relatório “Onde mora a impunidade?” compreende os anos mais críticos da pandemia de Covid-19, que impactou diretamente as atividades de investigação e o processamento dos casos pelo Poder Judiciário. Assim, a queda registrada no indicador nacional para o ano de 2020, que foi de 37% para 33% em comparação com 2019, não é surpreendente. Da mesma forma, a ligeira melhora observada em 2021, subindo para 35% de esclarecimentos, sugere uma retomada em direção ao patamar que se esperaria observar em condições de normalidade.
Contudo, o efeito pandemia fez com que o indicador nacional de esclarecimento de homicídios retrocedesse e se aproximasse das taxas registradas entre os anos de 2015 e 2017, configurando uma triste estabilidade, quando analisada a série histórica de sete anos que completamos nesse relatório.
Desde sua primeira edição, a publicação do indicador é seguida por reações intensas das polícias civis, pressionadas por uma cobrança pública que recai – erroneamente – apenas sobre elas. Aperfeiçoar o desempenho investigativo e aumentar o esclarecimento de homicídios depende, sobretudo, de uma atuação coordenada entre secretarias de segurança estaduais, Ministério Público e Poder Judiciário, com o devido apoio e direcionamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Contudo, os questionamentos periodicamente renovados com a publicação do relatório têm alimentado um relevante debate dentro das polícias civis sobre a importância de mensurar o esclarecimento de homicídios e sobre qual seria a metodologia mais apropriada para isso. Enxergamos esse movimento como extremamente salutar e o percebemos como uma conquista importante em direção ao nosso objetivo inicial: promover um amplo debate público sobre um tema que não tinha a centralidade necessária.
Observamos ao longo desses anos o esforço positivo de polícias civis e secretarias de segurança pública em aferir o esclarecimento de homicídios em seus estados. O Ceará, o Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro, ainda que este último tenha deixado de atualizar o dado, publicam de forma ativa em seus portais diferentes indicadores de elucidação de homicídios. É um esforço interessante que mostra que, ainda que de forma incipiente, as próprias organizações de segurança pública têm se preocupado em monitorar esse indicador.
Continuaremos replicando nossa metodologia porque entendemos que a mensuração de esclarecimentos baseada na denúncia do Ministério Público é um indicador socialmente relevante para monitorar a resposta do sistema de justiça frente aos crimes contra a vida, que não se encerra na conclusão da etapa conduzida pela polícia civil. Além disso, nossa pesquisa traz informações suplementares sobre como os Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça tratam essas informações. O fato de que em alguns estados esses órgãos ainda não conseguem produzir os dados necessários para calcular o indicador é revelador do quanto ainda temos que avançar na discussão sobre a baixa prioridade dada ao esclarecimento de homicídios no Brasil.
A identificação de autores e a devida responsabilização penal pelos crimes contra a vida são fundamentais para a redução da letalidade violenta e devem fazer parte da agenda prioritária da segurança pública em todas as esferas de governo.
