Artigo escrito pela gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, publicado pela CNN (clique para acessar o texto original)
A prevenção e eliminação da violência contra mulheres e contra meninas tem tido avanços significativos no Brasil. A tipificação do feminicídio, em 2015, reconheceu violência de gênero como um crime de ódio e discriminação, retirando a percepção passional, que resistia. A importunação sexual se tornou crime em 2018, um crime antes visto como “brincadeira”. Neste ano de 2023, finalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou de maneira definitiva qualquer tese de legítima defesa da honra, o que conferiu ainda mais importância à Lei Maria da Penha. Dessa forma, o Estado mostra que essas agressões devem ser criminalizadas sem relativizações.
Mas os desafios são enormes. No primeiro semestre deste ano, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento de 3% nos feminicídios em âmbito nacional, puxada pelo Sudeste onde aumentou 16%, tendo como destaque o aumento de 34% em São Paulo. No mesmo período, o Brasil registrou 34 mil casos de estupro, um crescimento de 15% em relação ao ano passado. Ainda assim, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo cortou R$ 171 milhões de reais das delegacias da mulher, reduzindo seu orçamento em 72% em 2023.
Uma das partes mais importantes no enfrentamento à violência contra a mulher no âmbito criminal cotidiano é a atuação das secretarias de segurança pública, responsáveis por gerir o trabalho das polícias civil e militar. A maior atenção dessas secretarias a esse tema poderia melhorar significativamente a prevenção, o atendimento imediato, a efetividade das medidas protetivas, a investigação e a devida responsabilização de crimes contra mulheres.
Não é raro que, direta ou indiretamente, as secretarias de segurança ainda se esquivem do tema justificando estarem sobrecarregadas com outros crimes considerados “mais graves”. É urgente questionar esse padrão. Faz sentido destinar grandes efetivos para coibir o varejo do tráfico de drogas, por exemplo, em vez de alocar mais policiais para atender e investigar crimes hediondos contra mulheres?
Por vezes, escuta-se também que policiais teriam pouco a fazer quando a violência ocorre dentro de casa – como acontece em boa parte das violências contra mulheres. No entanto, em muitos casos a polícia tem contato com essa dinâmica ao atender a brigas e agressões domésticas, que muitas vezes são vistos como “desinteligências pouco importantes”. Deveriam ser considerados como feminicídios potencialmente evitados e como oportunidades valiosas de orientar uma possível vítima sobre seus direitos e outros serviços protetivos. A priorização dos chamados relacionados a violações de medidas protetivas também é uma ação concreta nesse sentido.
Nos casos de agressão física ou sexual, a qualidade do acolhimento às vítimas e a celeridade na realização de perícias técnicas completas são essenciais para afastar e responsabilizar agressores. Para isso, é necessário alocar recursos proporcionais e estreitar parcerias com serviços de saúde, educação e assistência social, que muitas vezes realizam o primeiro atendimento às vítimas.
A subnotificação das violências contra mulheres também não é um fenômeno natural. Decorre de amarras sociais, ambientes hostis e da pouca crença em respostas efetivas. Assim, de imediato, é fundamental investir em pesquisas de vitimização periódicas que estimem a incidência criminal a partir de entrevistas com amostras de mulheres. Isso permitiria conhecer o tamanho real e os detalhes desses fenômenos para criar estratégias mais acuradas de prevenção e de resposta ágil.
Outros pontos de consenso, mais ainda muito raros de ser atingidos, são o treinamento transversal sobre o tema junto a todo o efetivo, a ampliação de unidades de atendimento especializado que funcionem nas áreas e horários de maior vitimização e responsabilizar policiais que ainda menosprezam ou desencorajam denúncias de mulheres.
Todas essas mudanças passam pela maior e mais efetiva participação de mulheres nas instituições policiais, especialmente nos cargos de tomada de decisão, monitoramento e planejamento estratégico das secretarias. É nocivo e sintomático que ainda existam iniciativas em sentido contrário, buscando limitar a participação geral de mulheres nos efetivos policiais a cotas de 20% por meio de editais ou de leis orgânicas.
O combate à violência contra a mulher precisa do envolvimento de toda a sociedade. Entre 25 de novembro e 10 de dezembro, acontece a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” com ações de diversas organizações atuantes no tema, incluindo a conscientização sobre seus impactos profundos e a divulgação de meios de detecção e combate.
Essa mudança é social e de longo prazo, mas é também uma questão de polícia. Se as secretarias de segurança ainda não têm soluções para lidar com esses desafios complexos, não significa que sejam problemas que não lhes pertencem. Significa que é necessário questionar antigos pressupostos, buscar mais inovação, ouvir e incluir muito mais, para que a segurança pública seja parte ativa na transformação por uma sociedade mais igualitária e menos violenta.
