Artigo escrito pela diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, publicado pela Gazeta, (clique para acessar o texto original)
O governo do Espírito Santo regulamentou, desde o início do ano, o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes de policiais penais, que atuam no sistema prisional em ações de contenção e intervenção. A iniciativa é importante e poderia ser expandida. Beneficia a sociedade como um todo e também protege a vida dos agentes de segurança pública.
A implantação das bodycams tem como objetivo aprimorar o trabalho das polícias. Funciona como um meio de dar eficiência para procedimentos usuais dos policiais, melhorando falhas que são invisíveis aos superiores no dia a dia, dando visibilidade às boas práticas realizadas na ponta da linha e também colabora para inibir o uso excessivo da força.
Ao mesmo tempo, com os registros das imagens é possível não só rever um procedimento que precisa ser aprimorado, mas também aperfeiçoar o que acontece na rotina policial. Dessa forma, utilizar as câmeras aumenta a consciência situacional, por exemplo, melhorando o atendimento a uma ocorrência de acidente, já que se poderia observar ao vivo, por meio das câmeras presentes na ocorrência, que tipo de acidente ocorreu, como está o ferido e qual o melhor socorro para enviar.
As câmeras corporais são uma inovação tecnológica, que deve ser implementada junto a outras medidas para que seja eficaz. Sua implantação também está relacionada com a redução da letalidade e da vitimização de policiais. Quatro dos sete Estados que usam o equipamento apresentaram letalidade abaixo da média, conforme levantamento do Monitor da Violência.
O Espírito Santo não está entre os Estados com maior letalidade policial, mas é possível melhorar. Entre 2018 e 2021, 149 pessoas foram mortas por forças policiais no Estado, segundo dados da Sesp (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social). E, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, está em 14º lugar em termos de mortos pela polícia. A implantação das câmeras corporais para minimizar excessos no uso da força e letalidade policial é incentivada pela Defensoria Pública do Estado e se encontra em fase de elaboração de licitação. Desde junho, uma comissão criada pela Sesp estuda a tecnologia para definir parâmetros.
Para além da questão do uso da força, as câmeras registram operações, abordagens e atividades de rotina. Mais do que adotar uma tecnologia, esta é uma política pública utilizada em diversos países do mundo para melhorar a produtividade e criar mecanismos de gestão, formação e compliance. Outro benefício, não menos importante e infelizmente pouco evidenciado no debate público brasileiro sobre o tema, é que as imagens monitoradas servem também para a defesa de policiais contra falsas acusações, bem como para o reconhecimento de boas práticas. Os dados mostram tanto a diminuição da violência sofrida pelos policiais quanto o fortalecimento da prova produzida por eles.
O Instituto Sou da Paz produziu a nota técnica “Aprendizados para implantação de programas de câmeras corporais (bodycams) em instituições policiais” para contribuir para a expansão do sistema no país. O documento, produzido em parceria com o coronel da Reserva Robson Cabanas Duque, gestor da Polícia Militar responsável pela implementação do projeto em São Paulo de 2018 a 2022, evidencia boas práticas, aprendizados, erros e acertos.
Uma introdução adequada do sistema de câmeras corporais é talvez o maior desafio para lideranças políticas, gestores públicos e policiais. Em outras palavras, para que a implementação do programa seja efetiva, há uma série de processos e procedimentos que devem ser realizados, supervisionados e mantidos de forma contínua, sob pena do programa não atingir seus resultados e acabar tendo sua credibilidade prejudicada. Por isso, a dificuldade em realizar licitações e encontrar os melhores fornecedores.
Não se trata apenas de comprar câmeras e acoplar uniformes. Há vários aspectos ligados à infraestrutura, legalidade, convencimento interno (tanto para os níveis gerenciais quanto operacionais das corporações), comunicação externa, segurança, compartilhamento seguro de evidências, produção de material de treinamento, alteração de currículos, e tudo deve ser estudado e implementado cuidadosamente, sem pressa. Não são poucos os exemplos de adoção desse sistema pelo mundo onde diferentes departamentos de polícia tiveram de retroceder e estudar para finalmente obter êxito.
A implantação das câmeras corporais é potência para as polícias e, por isso, sua adoção pode não apenas aprofundar o trabalho de profissionalização das forças de segurança como também colocar o Brasil no seleto grupo de países democráticos caracterizados pela transparência e legitimidade de seus departamentos de polícia. É uma política de segurança pública que protege ao mesmo tempo as vidas dos policiais e da população.
