Preocupada com a recente aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014, que concede porte de arma aos agentes penitenciários e guardas portuários fora do horário de serviço, a Rede Justiça Criminal, formada por organizações da sociedade civil, enviou um ofício para a presidente Dilma Rousseff pedindo que vete o Projeto de Lei.
No documento a Rede alerta que o projeto contraria os esforços que o governo federal, em parceria com a sociedade civil, vinha realizando nos últimos anos para restringir a produção, a circulação, a posse e o porte de armas no país.
Outro ponto que o documento explora é que a permissão de porte a essas categorias não apenas não as protege, deixando-as à própria sorte e reforçando uma falsa sensação de segurança, como coloca toda a sociedade em risco, ao armar servidores públicos que muitas vezes são terceirizados e passam por um treinamento curto e superficial.
A carta ainda destaca que no ano passado Dilma já havia vetado duas vezes a concessão de porte de armas aos agentes penitenciários, alegando que sancionar seria seguir na “contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
Assinam a carta: Instituto Sou da Paz; Conectas Direitos Humanos; Instituto de Defesa de Direito de Defesa; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Associação pela Reforma Prisional; Justiça Global; Instituto de Defensores de Direitos Humanos.
Leia na íntegra a carta que a Rede enviou à presidenta Dilma, clique aqui.
