O Globo | Um ano após decreto antiarmas de Lula, número de clubes de tiro no Brasil tem ligeira alta

Ainda que tenha estancado o ritmo de crescimento dos quatro anos da gestão anterior, medida não levou à derrocada do setor, como defendem parlamentares e empresários do ramo

Reportagem feita pelo O Globo (clique para acessar o texto original) sobre o levantamento “Lojas de armas cresce e clubes de tiro se mantém estáveis um ano após primeiro decreto de armas de Lula” do Instituto Sou da Paz

Um ano depois do decreto do governo Lula que restringiu o acesso a armas, o mercado armamentista no Brasil pouco mudou, pelo menos no que diz respeito ao número de estabelecimentos voltados à prática de tiros e lojas de armas. A medida estancou o ritmo de crescimento dos quatro anos da gestão anterior. Mas não levou à derrocada do setor, como defendem parlamentares e empresários do ramo.

Ao contrário das previsões, as lojas de armas apresentaram um crescimento de 3% no país. Passaram de 3.209 estabelecimentos para 3.312, entre dezembro de 2022 e 2023. Em alguns locais, o aumento foi mais expressivo. Na região militar que abrange o Estado do Rio e o Espírito Santo, saltou 8%. Em Minas Gerais, 6%. O número de clubes de tiro ficou praticamente estável, com uma redução de 0,6%. Foram de 2.308 entidades para 2.293, em um ano. Os dados são do Exército e foram obtidos pelo Instituto Sou da Paz, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Carolina Ricardo, diretora executiva do Sou da Paz, defende que a política de controle de armas e os decretos do atual governo não têm como objetivo prejudicar a indústria de armas, mas regulá-la de forma responsável e acabar com a “aberração normativa” ocorrida nos quatro últimos anos do último governo.

— Os dados mostram que é falacioso o argumento do Legislativo para tentar reverter os decretos. Não é verdade que a indústria está fechando — opinou Carolina.

‘Tiroterapia’

No governo Bolsonaro, a prática do tiro se tornou mais que um hobby. Para o público de apreciadores, o mercado passou a oferecer serviços de nicho, como clubes de luxo com funcionamento 24 horas, treinamento exclusivo para mulheres e até hotel rural com espaços para atirar em família. O esporte foi adotado para aplacar o estresse e alçado a uma espécie de tratamento terapêutico pelos praticantes, a chamada “tiroterapia”.

Em janeiro do ano passado, no primeiro ato de governo, o presidente Lula suspendeu novos registros para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), clubes de tiros e lojas de armas. Em julho, outro decreto limitou a quantidade de armas e munições para esse público e controlou a atuação desses estabelecimentos. Entre outros pontos, a exigência de que os clubes de tiros estejam localizados a mais de um quilômetro de distância de instituições de ensino desagradou os armamentistas.

As medidas provocaram uma reação da indústria e de parlamentares da chamada Bancada da Bala no Congresso. Salesio Nuhs, presidente da empresa gaúcha Taurus, a mais conhecida delas, tachou o texto de “sufocante”. O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), presidente da Associação Nacional Movimento Proarmas (Ampa), decretou o fim do setor por “asfixia econômica” em menos de um ano. Deputados e senadores tentam reverter as novas regras no Congresso ao proporem Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). Em dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou na pauta um requerimento de urgência para votação de decretos legislativos que tentam derrubar as restrições do governo Lula. O requerimento foi derrotado.

Pelo decreto de julho passado, clubes de tiros têm 18 meses, ou até janeiro de 2025, para se adequarem às novas regras. Para Carolina Ricardo, o efeito ainda tímido da medida neste primeiro ano é esperado porque, na prática, os proprietários dessas entidades ainda estão no prazo para se regularizar.

— A gente sabia que não haveria esse impacto brutal na indústria, está dentro do esperado. O que a gente quer é frear os excessos e dar tempo para quem é sério se adequar. Agora, quem continuar navegando nos excessos, aí tem que fechar. É um processo gradual, nada do que o decreto prevê é da noite para o dia — disse.

Procurado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não comentou o assunto. O Exército informou, por nota, que os decretos do atual governo não impuseram mudanças na atividade de fiscalização de produtos controlados e as adequações têm 18 meses para acontecer.

“As adequações em questão referem-se à distância da entidade de tiro em relação a estabelecimentos de ensino, que deve ser superior a um quilômetro, assim como o cumprimento das condições de uso e de armazenagem das armas de fogo utilizadas no estabelecimento”, informou o Exército, acrescentando que não compete à Força atestar o funcionamento comercial e fechar lojas de armas. “Cabe ao órgão apenas o cancelamento de CR (certificado de registro), quando em desconformidade com o previsto em lei”.