Apenas 21,2% dos assassinatos registrados em 2018 haviam sido solucionados até o fim de 2020, e quase metade dos casos encerrados eram flagrantes
Por Luã Marinatto e Rafael Soares (leia o texto original publicado pelo jornal O Globo)
RIO – Um empecilho para entender os motivos por trás da queda de homicídios no Rio, que atingiram o menor patamar da história, é a baixa taxa de elucidação de mortes violentas no estado. Um estudo inédito feito pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revela que só 21,2% dos assassinatos registrados em 2018 haviam sido solucionados até o fim de 2020.
Além disso, segundo a pesquisa, o trabalho da Polícia Civil foi responsável por esclarecer pouco mais da metade desses casos, apenas. Dos 1.239 inquéritos concluídos no período, 521 correspondem a flagrantes — ou seja, são mortes elucidadas já no momento do registro da ocorrência. Assim, somente 12,3% dos homicídios analisados, ou um a cada oito, tiveram um desfecho efetivamente graças à investigação policial.
O mau desempenho põe a taxa de elucidação do Rio entre as mais baixas do país. O estudo “Onde mora a impunidade”, do Instituto Sou da Paz, comparou dados de resolução de inquéritos de assassinatos de 11 estados. Os pesquisadores calcularam a porcentagem de investigações abertas em 2017 que já haviam tido denúncia contra o responsável pelo crime oferecida à Justiça até o fim de 2018. O Rio teve a pior taxa: 11% dos crimes haviam sido resolvidos. Estados como Pernambuco (21%), Acre (29%) e Paraíba (30%) têm taxas de elucidação mais altas.
O índice de resolução incipiente impede, entre outros problemas, que se descubra a proporção exata dos crimes cometidos por tráfico e milícia. Não é possível sequer saber se a maior parte dos homicídios do estado se dá pelas mãos do crime organizado ou por motivos interpessoais.
— Houve um acréscimo muito grande nos casos de feminicídio, por exemplo. Pela minha experiência, posso dizer que a sociedade ficou muito mais violenta. Sinto que estamos em um período de desestruturação social no país, com polarização política, social e geral, o que leva as pessoas à ponta da faca no trato emocional. O perfil do homicida, nos últimos dois anos, deu uma guinada nesse sentido, percebo isso nos processos. E a pandemia também colaborou bastante para esse cenário — conta o juiz Alexandre Abrahão, responsável pelo 3º Tribunal do Júri e que há 20 anos conduz casos de homicídio na Justiça do Rio.
Em 2019, outro estudo do ISP, sobre motivação de homicídios, analisou 550 crimes cometidos durante 2015 no estado. Em 52% dos casos, nenhum indício da motivação do crime foi encontrado. Já 31% tinham relação com o crime organizado: 26,4% haviam sido cometidos por traficantes, e 4,6% pela milícia. As “causas interpessoais” correspondiam, à época, a uma fatia de 31,2%.
Maior parte pelo tráfico
Uma análise mais recente, também do ISP, feita com base em inquéritos do primeiro semestre de 2020 da capital, chegou a um percentual maior de mortes ligadas ao crime organizado: 46%, sendo 31% cometidas pelo tráfico, 7% pela milícia, 7,5% em áreas sob disputa de quadrilhas e 0,5% causadas por bandos aliados a traficantes e milicianos. Em 44% dos casos, a motivação não pôde sequer ser estimada.
Pesquisadores acreditam, porém, que a parcela de mortes com influência do crime organizado é subestimada nessas análises. Em Medellín, na Colômbia, cidade com histórico de ação do tráfico de drogas semelhante ao Rio, 75% dos homicídios cometidos em 2018 foram causados por grupos criminosos, segundo dados da prefeitura local.
Para a economista Bárbara Caballero, que já foi coordenadora de estatística do ISP e hoje trabalha no Observatório da Segurança Cidadã do Espírito Santo, o estado precisa avançar na elucidação de crimes para que pesquisadores e autoridades tenham ferramentas para explicar o cenário atual:
— Não sabemos responder a razão da queda no número de homicídios no Rio porque não sabemos por que as pessoas morrem. Não há estatísticas oficiais sobre a motivação desses crimes — resume.
A despeito da queda nos últimos anos, o Rio ainda registra mais homicídios dolosos do que o estado de São Paulo, que tem quase três vezes o tamanho da população fluminense. Lá, de janeiro a junho deste ano, houve 1.460 assassinatos, 15,4% menos do que as 1.726 mortes computadas no Rio.
O total de homicídios no Rio também é maior, por exemplo, do que o do estado da Antioquia, na Colômbia, que tem como capital justamente Medellín, ainda hoje associada à presença maciça de narcotraficantes. As 1.082 ocorrências nos seis primeiros meses deste ano colocaram o governo local em alerta, por conta do aumento de 12,7% na comparação com 2020. Nesse caso, porém, a população do Rio é pouco mais de duas vezes maior do que a do estado colombiano.
Já na comparação pela taxa de homicídios, o Rio fica bem próximo do estado mexicano de Sinaloa, uma das regiões sob maior influência dos cartéis de drogas no país latino. Segundo o Instituto Nacional de Estadística y Geografia, equivalente mexicano do IBGE, foram registrados em 2020 22 assassinatos para cada cem mil habitantes em Sinaloa. No mesmo ano, de acordo com o ISP, a taxa no Rio ficou em 20,4, o menor índice já verificado.
Veja, abaixo, a nota enviada pela Polícia Civil
“A política de segurança implementada pelo governador Cláudio Castro, que visa a combater todos os tipos de delitos com a mesma prioridade, vem refletindo na redução dos índices de violência. A implementação dos projetos Bairro Seguro e Segurança Presente, aliada ao patrulhamento norteado pelos índices analisados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), reduziu os delitos nas áreas de manchas criminais mais preocupantes. Essa redução fez com que a Polícia Civil pudesse trabalhar com qualidade maior suas investigações, produzindo duras respostas nas organizações criminosas do tráfico de drogas, de milícias e da contravenção, tanto com prisões das lideranças e membros dos bandos, quanto na asfixia das atividades econômicas, chegando a um total de quase 1.000 milicianos presos e R$ 2 bilhões de prejuízo.
Veja, abaixo, a nota enviada pela Polícia Militar
“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que a redução contínua dos índices de homicídios, assim como de outros indicadores criminais impactantes, é resultado de um trabalho cada vez mais articulado e integrado das forças de segurança do estado.
Aliando ampliação do policiamento preventivo e ostensivo, investigação, compartilhamento de informações das áreas de inteligência das corporações envolvidas e apoio técnico do Instituto de Segurança Pública (ISP), as polícias Militar, Civil e Penal planejam suas ações, tendo como foco central a redução da incidência criminal, seja de crimes contra a vida, seja de crimes contra o patrimônio.
Vale ressaltar que essas ações não fazem distinção quanto ao perfil de grupos criminosos. Facções de traficantes ou milicianos têm sido sistematicamente combatidas com o mesmo empenho e determinação.
Essa estratégia resulta não só na redução da incidência criminal, como no enfraquecimento dessas organizações criminosas. Nos últimos dois anos e meio, somente os policiais militares efetuaram perto de 90 mil prisões, apreenderam cerca de 20 mil armas de fogo, entre as quais mais de 900 fuzis, e 55 toneladas de drogas. Essas apreensões resultaram num prejuízo de aproximadamente R$1 bilhão às organizações criminosas.”
