Por Renata Mariz (leia o texto original publicado no O Globo)
Novo prazo para compartilhamento de dados venceu e, mais uma vez, não foi cumprido
BRASÍLIA — Responsável pelo registro de 1,1 milhão de armas de segmentos como atiradores, caçadores, policiais militares e integrantes das Forças Armadas, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), administrado pelo Exército, ainda é considerado uma caixa-preta. A integração com o cadastro similar da Polícia Federal foi determinada em um decreto de 2004, que dava prazo de um ano para a sua implementação.
Passados mais de 15 anos, o compartilhamento dos dados, previsto na norma para viabilizar uma política de controle de armas mais eficiente que auxilie no combate à violência e nas investigações de crimes, ainda não saiu do papel. O prazo de um ano para a adoção da medida foi repetido em decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2019, mas, de novo, venceu sem ter sido cumprido.
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A Polícia Federal rompeu em parte a inércia com uma portaria de 2019 que autoriza o Exército a acessar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob o seu controle. O mesmo movimento, porém, não foi feito pelo Exército.
No Sinarm, são registrados os armamentos de policiais civis, guardas municipais, empresas de segurança privada e pessoas físicas que fazem uso para defesa pessoal. No ano passado, o número de registros ativos de armas no sistema da PF ultrapassou a marca de um milhão.
Se o compartilhamento dos dados entre os dois órgãos que detêm os sistemas, Exército e PF, já não ocorre de forma efetiva, a dificuldade de acesso das polícias civis às informações é ainda pior, aponta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
“A não integração dificulta o trabalho policial. Quando uma arma é apreendida no contexto de um crime, não há acesso ao Sigma para saber se essa arma é ou já foi registrada e por quem. As polícias, hoje, ficam somente com uma parte da informação, a do sistema da PF, que já avançou na abertura a outras corporações” diz Carolina.
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Sigilo das informações
Daniel Cerqueira, pesquisador em segurança pública e presidente do Instituto Jones dos Santos Neves, ligado ao governo do Espírito Santo, afirma que há uma cultura perniciosa das instituições do país de blindar suas informações, sobretudo na área da segurança. A falta de compartilhamento dos dados, segundo ele, só beneficia o crime:
“Não é um oba-oba. Tem que haver protocolos de sigilo das informações, acesso para quem realmente precisa delas, mas o fato é que continuamos compartimentados do ponto de vista da inteligência policial, enquanto o crime se organiza.”
Relator da CPI do Tráfico de Armas, que funcionou entre 2005 e 2006 na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que a medida postergada por mais de 15 anos no país é “básica” na prevenção da criminalidade e faz uma comparação com outros sistemas:
“Qualquer autoridade de trânsito saberá a origem, a condição e outros dados de um veículo que ele abordar, porque o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) é integrado nacionalmente. Mas os sistemas de armas não são, o que favorece os criminosos, incluindo os que comercializam armas e munições de forma ilegal.”
O Exército disse que os “acertos normativos” para a integração entre os sistemas “estão sendo finalizados”.
