Presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira que governo zerou taxa de importação, que era de 20%
Por Rayanderson Guerra (leia a matéria completa publicada pelo jornal O Globo)
Enquanto o país bate recordes de importação de armas de fogo, o governo federal anunciou nesta quarta-feira que zerou o imposto de importação de revólveres e pistolas. Especialistas em Segurança Pública ouvidos pelo GLOBO afirmam que a medida incentiva o acesso às armas pela sociedade, em meio a uma flexibilização e esvaziamento dos mecanismos de controle e fiscalização.PUBLICIDADE
A extinção da taxa de importação, que era de 20% até então, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e citada pelo presidente Jair Bolsonaro em rede social. A medida atende a uma das principais bandeiras de Bolsonaro, de ampliar o acesso às armas de fogo para a população.
De acordo com a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Isabel Figueiredo, essa é mais uma medida tomada sem a apresentação de estudos de impacto social e econômico. Para ela, zerar os impostos de importação faz com que aumente a circulação de armas de fogo no país e, consequentemente, o acesso de criminosos aos artefatos.
— Temos, desde o início do ano passado, medidas que vão flexibilizando o acesso às armas, casadas com discursos que incentivam as pessoas a buscarem armas. Um ingrediente dessa mistura é a ausência de política de Segurança Pública. O resultado estamos começando a ver. Desde o fim do ano passado, o índice de violência voltou a crescer – diz Isabel, que alerta ainda para a falta de mecanismos de controle:
— Teremos, cada vez mais, armas de altos calibres circulando pela sociedade. É diferente quando pensamos na isenção para a compra de armas pelas polícias. Seria justificável. Como estamos falando para o cidade comum, é apenas uma irresponsabilidade. Tivemos em abril a revogação da portaria que prevê, minimamente, um sistema de rastreamento de armas e munições. Não existe um limite entre a arma legal e a arma ilegal. A arma legal migra para o crime. Ela vai se envolver em um homicídio na ponta. Essa arma é perdida, furtada, negociada e muito rapidamente vai entrar no mercado do crime.
Sem a taxa de importação vigente, o número de armas em circulação no país tende a crecer. A medida, além de retirar uma fonte de arrecadação do Estado, poderá onerar outros setores da economia, como Saúde, Segurança e o sistema penitenciário, uma vez que com mais armas, a incidência de casos de violência aumenta, como explica Felippe Angeli, gerente de “advocacy” do Instituto Sou da Paz.
— O país vive uma crise financeira, sanitária, social, e uma crise federativa que se avizinha pela briga por vacina contra a Covid-19. O presidente, no momento em que o país tem problemas consideráveis do ponto de vista fiscal, mostra que esse é um tema pessoal. Um dos fatores que implica na decisão de mudança tributária é o impacto social e econômico. Os danos que esses produtos geram na sociedade. Mais armas em circulação, mais gastos com saúde, segurança e com o sistema penitenciária. É necessario que o Estado taxe esses produtos parar arcar, inclusive com esses gastos.
A medida entra em vigor em 1º de janeiro do ano que vem. A redução no imposto não incide em espingardas e carabinas, armas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim, pistolas de êmbolo cativo para abater animais e canhões lança-amarras.
