Número de armas novas obtidas por cidadãos de janeiro a junho foi de 85.023, um volume 23,6% superior às 68.789 compradas em 2017 e 2018
Por Aline Ribeiro (leia a matéria completa publicada pelo jornal O Globo)
Cidadãos comuns, além de caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs, compraram ao longo dos primeiros seis meses de 2021 mais armas do que a soma de todas as adquiridas nos dois anos anteriores à posse do presidente Jair Bolsonaro. Os dois grupos incrementaram o arsenal brasileiro em 178.455 novos exemplares, segundo dados inéditos obtidos pelo GLOBO.
O número de armas novas adquiridas por cidadãos de janeiro a junho foi de 85.023, um volume 23,6% superior às 68.789 compradas em 2017 e 2018. O arsenal comprado pelos CACs no mesmo período foi maior, mas a variação percentual foi inferior na comparação entre os dois períodos. Caçadores, colecionadores e atiradores compraram 93.432 unidades, quantidade 1,5% maior do que as 92.081 acumuladas naqueles dois anos.
Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelos institutos Igarapé e Sou da Paz, a pedido do GLOBO. Não estão incluídos os arsenais em poder de empresas de segurança privada, clubes de tiro, policiais e integrantes das Forças Armadas.
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta sexta-feira 14 ações de partidos políticos que tentam frear o acesso às armas, mas a discussão foi interrompida por um pedido de mais tempo para análise dos processos (pedido de vista) feito pelo ministro Nunes Marques, indicado para corte pelo presidente Bolsonaro.
As ações questionam 12 atos normativos, entre decretos, portarias e resoluções, que facilitaram a compra, o registro, a posse e o porte de armas no governo Bolsonaro.
Em abril, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Um dia depois das manifestações de 7 de Setembro, que teve o STF e o próprio Moraes como principais alvos dos apoiadores do presidente, o ministro liberou as ações para votação.
Decisão histórica
Para Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz, a votação pelo STF será um marco histórico. Segundo Carolina, nada tão decisivo ocorreu desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, que proibiu o porte para civis, com exceções para poucas categorias profissionais, e restringiu a posse a partir de dezembro de 2003.
— O Brasil nunca viveu um desmonte tão deliberado da política de controle às armas como no atual governo. Tivemos uma sanha normativa para facilitar o acesso a armas e produzir o caos jurídico — criticou a diretora do Sou da Paz. — O Supremo tem a possibilidade de olhar de forma conjunta todas essas ações e mostrar para o Executivo que ele não pode continuar usando a estratégia de promover, por meio de decretos, uma série de mudanças que deveriam ser feitas pelo Legislativo ou que nem poderiam ser realizadas.
Estrago feito
Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, diz que mesmo que o STF reverta os atos normativos, o estrago desses dois anos e meio de facilitação já é grande.
— Já temos no Brasil uma combinação explosiva: mais armas e munições em circulação associadas a uma negligência do governo federal para fiscalizar esses arsenais — alerta Michele. — Vivemos um cenário de instrumentalização da política de controle de armas para atender a interesses de grupos específicos, que formam base de apoio para a Presidência. Isso é agravado quando consideramos a polarização e tensão entre os poderes, em que o presidente aponta o armamento da população como uma via de ação política.
Derrotas provisórias
O governo Bolsonaro já sofreu duas derrotas no Supremo em relação à facilitação do acesso às armas. Em dezembro, o ministro Edson Fachin concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da resolução do Executivo que zerou a taxa de importação de revólveres e pistolas.
Também em decisão provisória, a ministra Rosa Weber suspendeu em abril trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de armas editados pelo presidente em fevereiro. Entre os pontos suspensos, está o que aumentou para seis o limite de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir.
Em 2019, um decreto do presidente, seguido de outras mudanças de normas, permitiu a compra de mais armas de fogo e munições e o acesso a um arsenal mais potente. O governo Bolsonaro já baixou 34 normas contrárias ao Estatuto do Desarmamento e o número de armas novas adquiridas vem crescendo gradualmente, ano a ano. Se o atual ritmo de aumento se mantiver, 2021 baterá novo recorde de compras.
