Revogação da alíquota de 150% entrará em vigor nesta segunda
Por Melissa Duarte (leia a matéria completa publicada pelo jornal O Globo)
Os institutos Sou da Paz e Igarapé repudiaram nesta segunda-feira a decisão do governo de revogar o imposto de 150% sobre a exportação de armas e munições brasileiras para a América Latina. Segundo os grupos, que defendem os direitos humanos, a resolução “trará enorme impacto negativo à segurança pública, tornando mais vantajoso e barato o tráfico de armas brasileiras”.
A resolução, assinada em 14 de julho, começa a vigorar nesta segunda. A tarifa foi implementada em 2001 parar barrar a chamada “exportação bumerangue”, isto é, venda de armamentos para países vizinhos, sobretudo Paraguai. Depois, países como os Estados Unidos tomaram decisões que seguiram na mesma linha.
“Esta é a 33ª medida tomada pelo governo Bolsonaro (praticamente uma por mês) para facilitar o acesso às armas e beneficiar essa indústria. Se a CPI da Covid mostrou a resistência e desorganização da burocracia federal em responder a fornecedores de vacinas, que poderiam ter salvo a vida de milhares de brasileiros, vemos que não há dificuldades para que a indústria de armas seja recebida e consiga vantajosos benefícios do governo Bolsonaro”, diz a nota conjunta.
A flexibilização de armas é uma das principais bandeiras do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão anula resoluções de junho de 2001 e de dezembro de 2010.
