Por Marianna Holanda (leia a matéria completa publicada pelo Estado de S. Paulo)
O Exército se recusa a fornecer ao Instituto Sou da Paz acesso a documentos utilizados na elaboração das três portarias que aumentavam o controle de munições e a rastreabilidade de armas no País. O instituto solicitou, via Lei de Acesso, informações sobre notas técnicas, memorandos, atas e minutas que embasaram as portarias, posteriormente revogadas por Jair Bolsonaro.
Não. O Exército informou que a decisão de revogar as portarias não foi embasada por nenhum documento formal. Como mostrou o Estadão, o Comando Logístico do Exército admitiu ao Ministério Público Federal ter revogado as portarias por pressão do governo e de apoiadores do presidente Bolsonaro nas redes sociais.
Não 2. Questionada pela Coluna, a comunicação do Exército chegou a informar que entregaria os documentos. Mas indeferiu pela terceira vez o pedido.
Tentativa. A alegação do Exército: os documentos “estão sendo utilizados como fundamento de uma tomada de decisão, de um ato administrativo futuro, que se materializará após a conclusão da reanálise e dos ajustes”.
Cuma? Para a ONG, a justificativa não faz sentido, uma vez que não questionou os documentos que vão embasar uma eventual próxima portaria. Segundo dizem, não há impeditivo para apresentação de documentos anteriores.
