O Instituto Sou da Paz lamenta a morte do soldado PM Patrick Bastos Reis, ocorrida no último dia 27 durante patrulhamento de rotina, no Guarujá (SP). Manifestamos profunda preocupação com a quantidade de ações policiais que resultaram em mortes no curso da Operação Escudo, determinada pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo após o homicídio do soldado Reis.
Até o momento, foram registradas 8 mortes e apenas 10 prisões, ainda que a Ouvidoria de Polícia mencione mais 2 vítimas fatais. Junto a esse alto número de mortos, chegam relatos preocupantes, por intermédio da Ouvidoria de Polícia e da imprensa, de ameaças de tortura e de execuções feitas por policiais na região.
Os eventos no Guarujá não podem ser lidos como um caso isolado e remetem a outros ciclos de violência após a morte de um policial. Ainda mais preocupante, esses eventos se inserem em um contexto de fragilização do bem-sucedido programa de gestão do uso da força, que culminou com a expressiva redução da letalidade policial com o uso de câmeras corporais. Ameaçado de descontinuidade pelo governador Tarcísio de Freitas, ao que parece, o programa foi colocado na geladeira, uma vez que praticamente nenhuma nova câmera foi implantada desde que o governador assumiu.
Essa atitude, aliada aos poucos compromissos públicos sobre a importância do controle do uso da força, também ajuda a explicar o crescimento de 28% nas mortes cometidas por policiais em serviço no estado de São Paulo no primeiro semestre de 2023 (dados da SSP). Nesta segunda (31), após ser indagado sobre os relatos de tortura e de abusos cometidos na Operação Escudo, o governador afirmou que “não podemos sucumbir a narrativas”, minimizando acusações graves, denunciadas não só pela população ameaçada mas também pelo Ouvidor da Polícia, antes mesmo que estas fossem apuradas com o rigor necessário que a situação e o cargo de governador exigem.
A emboscada covarde que resultou na morte do soldado PM Patrick Bastos Reis precisa de uma rápida reação do Estado. É inadmissível, no entanto, que essa resposta seja dada de forma descontrolada e fora das balizas legais. Esperamos que a Polícia Civil e Ministério Público possam revisar as provas destas ocorrências e as imagens disponíveis para apurar e punir possíveis abusos, em claro sinal de que retrocessos como este não serão tolerados.
