Matéria originalmente publicada no portal Nexo.
Isabela Cruz 14 de jun de 2020(atualizado 14/06/2020 às 20h01)
Ao ‘Nexo’, Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, fala sobre a ampliação do acesso a armamentos e munições no Brasil e seus efeitos para a segurança pública e o combate ao crime
Eleito com apoio de grupos entusiastas de armas, como caçadores, atiradores e colecionadores, e da indústria de armamentos e munições, o presidente Jair Bolsonaro tem se dedicado a ampliar o acesso dos brasileiros às armas de fogo desde que assumiu o governo em 2019.
Passado quase um ano e meio de mandato, o presidente já tentou avançar em sua política armamentista com ao menos sete decretos, um projeto de lei e duas portarias. Quatro decretos acabaram revogados pelo próprio governo, diante da repercussão negativa e da possibilidade de o Congresso derrubar os textos.
Apesar do vaivém normativo e da consequente confusão jurídica sobre o tema, Bolsonaro emplacou mudanças significativas nas regras relacionadas a armas de fogo, como:
- Estendeu para civis o acesso a armas que antes eram de uso restrito de militares ou policiais, como pistolas 9mm, .40 e .45
- Ampliou o número de armas e munições permitidas para atiradores e caçadores. Para atiradores, o limite de compra de armas subiu de 16 para 60 por ano. Para caçadores, subiu de 12 para 30 armas por ano
- Liberou forças de segurança pública e guardas municipais da necessidade de autorização do Exército para adquirirem armas. Agora basta que a compra seja comunicada
As medidas recentes
Em 17 de abril de 2020, Bolsonaro determinou a revogação de três portarias do Comando Logístico do Exército, que é responsável por fiscalizar armamentos no país. As portarias haviam sido elaboradas em conjunto com a Polícia Federal e técnicos do Ministério da Justiça e estabeleciam diretrizes para identificação de armas de fogo e cartuchos de munições, o que facilita o rastreamento em caso de desvio desses materiais dos quartéis.
Por causa da mudança, o Ministério Público Federal abriu duas investigações para apurar se houve interferência política do presidente em decisões de competência do Exército. Se houver indícios de ilegalidade, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, denunciar Bolsonaro por improbidade administrativa. Propostas de decretos legislativos apresentadas por parlamentares também tentam reverter a revogação.
Outra tentativa de avanço na política armamentista se deu em 23 de abril, quando uma portaria interministerial do governo federal aumentou o limite de compra de munição para civis e autoridades (policiais, bombeiros e membros das Forças Armadas) que tenham arma de fogo registrada. O texto também especificou os calibres que podem ser comprados, o que não era regulado pela portaria anterior.
200 / ano
era o limite de cartuchos que poderiam ser comprados por civis, segundo portaria de janeiro de 2020
550 / mês
passou a ser o novo limite de compra, depois da portaria de abril de 2020
As regras foram publicadas um dia depois de o presidente dizer, na reunião ministerial do dia 22 de abril, que uma população armada não se submeteria às determinações de governos locais que, em meio à pandemia do novo coronavírus, impuseram medidas de isolamento social. Bolsonaro se opõe às quarentenas e considera os governadores e prefeitos responsáveis por elas seus adversários políticos.
“Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua. […] Assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta!”
Jair Bolsonaro
presidente da República, em reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020
A portaria foi contestada judicialmente pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) e suspensa provisoriamente pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão considerou que o ato foi editado em desvio de finalidade e carece de motivação que o justifique.
Em 4 de junho, Bolsonaro conversou com um grupo de caçadores, atiradores e colecionadores de arma de fogo à frente do Palácio da Alvorada. Pediu sugestões do que pode fazer por eles e prometeu “novidades”.
Sobre os principais beneficiários de mudanças na política armamentista, o Nexo conversou com Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz — organização não governamental que, entre outras atividades, monitora o uso de armas de fogo no Brasil. “A conversa de controle de armas não é uma conversa de ‘pomba branca’. É uma conversa de política de segurança, de investigação de crime, de tráfico, de milícia”, disse em entrevista por telefone na quinta-feira (11).
Ela é advogada e socióloga. Foi consultora do Banco Mundial, do Banco Internacional do Desenvolvimento, do Ministério da Justiça e do International Centre for the Prevention of Crime, no Canadá, em temas de segurança pública e prevenção da violência.
Qual é a relação histórica entre regimes autoritários e política de armas?
CAROLINA RICARDO Não há uma relação entre sociedades desarmadas e a implantação do autoritarismo. Pelo contrário, o que se percebe são casos em que há declarações de que “o povo armado não será escravizado” [por parte de governantes] e logo depois se vivencia o fascismo, como foi a Itália [com o ditador Benito Mussolini]. Na Venezuela, a facilidade de armamento auxilia a criação de milícias armadas.
No Brasil, a facilitação do acesso a armas cria o risco de haver armas em manifestações públicas e por consequência o risco de um desfecho violento. Em São Paulo, houve disparo de armas de fogo em manifestação na Paulista e contra pessoas que estavam fazendo panelaço. No Rio, um homem foi baleado quando estava fazendo panelaço. Isto é, a arma tem um papel muito mais de restringir a liberdade de manifestação do que de garantir manifestação democrática.
A facilitação do acesso a armas pode incentivar um processo de desobediência civil como sugeriu Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril?
CAROLINA RICARDO É preciso não criar pânico, porque o pânico não nos ajuda. Mas esse risco existe, e precisamos ficar atentos. Estamos em uma situação em que o debate é muito agressivo e em que manifestações violentas têm sido valorizadas. Quando Bolsonaro diz que quer armar o povo para garantir a democracia, não nos parece que seja isso o que de fato ele quer. O exemplo que ele usa é o de as pessoas poderem se opor a medidas de isolamento [no contexto da pandemia de covid-19]. Então o que ele incentiva, na verdade, é uma desobediência civil armada.
A política de armamento civil tem impacto no acesso a armas por grupos milicianos e outras formas de crime organizado?
CAROLINA RICARDO O acesso às armas favorece também as milícias, o crime organizado, porque sabemos que as armas que começam a circular acabam abastecendo também esses grupos. A arma legal migra para o mercado ilegal.
Sabemos que o crime organizado — sobretudo aquele que habita nosso imaginário, que é o dos morros — obtém parte de seu armamento pela fronteira [do país], especialmente as armas longas [como fuzis e submetralhadoras]. Mas uma coisa [tráfico internacional] não exclui a outra [acesso doméstico]. Bolsonaro ampliou demais o calibre permitido. Armas longas passam a poder ser compradas. Agora talvez fique mais fácil que uma arma legal de grande calibre seja vendida para o crime aqui dentro do Brasil mesmo.
Além do mais, o crime organizado não vive só de armas longas. Vive também de crimes contra o patrimônio e de homicídios praticados com armas curtas nacionais, produzidas e vendidas internamente no país. E a arma do crime cotidiano é a arma nacional, que nasce legal e vai para o ilegal.
Qual tem sido o impacto das medidas tomadas pelo governo no armamento efetivo da população? Já temos uma sociedade mais armada?
CAROLINA RICARDO Já. As armas vendidas para pessoas físicas são registradas na Polícia Federal. Em 2019, esses registros aumentaram 98% em relação a 2018. Foram 54 mil novos registros. Em 2020, até nosso último levantamento, eram pelo menos 450 mil armas com registro ativo nas mãos dos CACs [caçadores, atiradores e colecionadores]. E uma arma costuma ter uma vida útil de pelo menos 20 anos. Em um rastreamento que fizemos, uma arma foi apreendida em mais de três crimes diferentes.
As armas dos CACs são controladas pelo Exército. Em 2019, foi um aumento de 68% de novos registros de armas [em relação a 2018]. Já vinha acontecendo um aumento, porque essa flexibilização do controle de armas está em jogo há muito tempo. Mas no ano passado o aumento foi muito mais significativo do que a tendência dos anos anteriores. Está muito mais fácil adquirir uma arma hoje no Brasil.
Qual o impacto disso para a segurança pública?
CAROLINA RICARDO Para a polícia, isso significa uma queda de segurança. Hoje se pode ter uma pistola .40 em casa, que é uma arma que a polícia porta. Quando se conversa com policiais sérios, eles dizem que é muito mais arriscado para um policial fazer um atendimento sabendo que tem armas circulando, porque o risco dele aumenta, a violência que ele acaba tendo que empregar é maior.
Para a população, aumenta-se o risco de conflitos violentos, inclusive no âmbito doméstico, e de crimes patrimoniais, roubos. Porque as armas migram do [mercado] legal para o ilegal. E também há essas violências políticas, que são a questão mais grave neste momento.
O discurso de um governante pró-armas tem impacto simbólico. É só vermos a quantidade de vídeos que começam a circular com pessoas exibindo armas, fazendo arminhas com as mãos. E aí vamos coletando histórias de disparos acidentais em casa, de uso de armas por bobagens, de alguém que está numa festa e perde a cabeça. A arma fica mais legitimada no imaginário coletivo.
Quanto aos homicídios, 70% desses crimes no Brasil são praticados com arma de fogo — muito acima da média mundial, de 40%. Então o potencial letal da circulação de armas aqui é muito maior. O Monitor da Violência de 2020 já mostra que em março houve aumento de 11% dos homicídios, numa tendência já indicada por estudos feitos sobre momentos anteriores. Esses estudos mostraram a correlação entre quantidade de armas na sociedade e homicídios. Depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento [em 2003] e das campanhas para sua implementação, por exemplo, houve inversão de uma tendência histórica de crescimento dos homicídios.
É verdade que não existe uma única causa que impacte no aumento ou na redução desse tipo de crime, e que no Brasil esclarecemos muito pouco dos homicídios, com investigação de qualidade. Mas o que podemos constatar é que estados que reduziram índices de homicídios implantaram políticas mais sólidas de segurança pública, o que passa também por uma parte da política de controle de armas que é o aumento da apreensão de armas ilegais pelas polícias.
