Adoção de medidas de controle do uso da força, como o Programa Olho Vivo, tiveram forte impacto na redução da letalidade a partir do ano de 2020; mas na contramão das evidências, estudo aponta o crescimento de 10% das mortes cometidas por policiais no primeiro semestre de 2023
Mortes de jovens entre 15 a 24 anos caiu praticamente pela metade (uma redução de 46%)
O estado de São Paulo registrou, nos anos de 2021 e 2022, 323 vítimas a menos de 15 a 24 anos em mortes causadas por policiais, uma redução de 46% na comparação com os dois anos anteriores à implementação do Programa Olho Vivo (2018 e 2019). Caiu também o número de policiais vitimados: o estado atingiu uma redução de 44% entre os anos de 2018 e 2022, anos nos quais as câmeras corporais já estavam sendo utilizadas. Os dados, que fazem parte do último Sou da Paz Analisa, boletim semestral divulgado pela organização, causam preocupação ao evidenciar que, nos primeiros seis meses de 2023, houve um aumento de 60% das mortes cometidas por policiais em serviço na cidade de São Paulo, justamente onde há a maior concentração de batalhões da Polícia Militar com as câmeras operacionais portáteis (COP) do Programa Olho Vivo, outrora responsáveis por decréscimos consideráveis no número de mortes.
Em sua última edição, o Boletim do Instituto Sou da Paz traz uma análise sobre a letalidade e vitimização policial que engloba os anos de 2018 a 2022 e que traz ainda informações sobre o primeiro semestre de 2023. O Boletim, produzido pelo Instituto Sou da Paz, traz um panorama das estatísticas criminais do estado de São Paulo, agregando aos dados da Secretaria da Segurança Pública informações produzidas pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar publicadas no Diário Oficial, e dados fornecidos pelo Ministério Público de São Paulo. Na análise especial sobre o perfil da letalidade e vitimização policial no estado entre os anos de 2018 e 2022, discute o aumento das mortes cometidas por policiais no primeiro semestre de 2023.
“Este foi o período de maior letalidade das polícias na história recente de São Paulo como também o de redução mais abrupta das mortes cometidas por policiais a partir da implementação de uma série de medidas de controle do uso da força letal”, comenta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Neste cenário, destaca-se a diminuição de vítimas jovens da letalidade policial”, diz.
“As mortes cometidas por policiais no estado, principalmente em serviço, têm aumentado continuamente desde o início de 2023, e sinalizam para um enfraquecimento das bem sucedidas medidas de controle do uso da força adotadas pela PMESP”, analisa Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz. “Chama a atenção nos primeiros seis meses deste ano o aumento de 60% das mortes cometidas por policiais em serviço na cidade de São Paulo, justamente onde todos os batalhões da polícia militar utilizam as câmeras corporais. Até 2022, as câmeras e as demais medidas de controle do uso da força haviam sido muito efetivas na redução da letalidade policial, sobretudo de adolescentes e jovens, mas tudo indica que esta não é mais uma prioridade da SSP-SP e da gestão estadual”, lamenta.
Mortes de jovens
Em 2022, a polícia paulista foi responsável por 27,7% menos mortes em comparação com 2021, um total de 425 vítimas. Com a implementação do Programa Olho Vivo a partir do ano de 2020, os paulistas presenciaram uma significativa redução da letalidade policial, de 42%. A queda mais notável, de 58%, ocorreu entre os jovens de 15 a 19 anos, com 197 vítimas a menos. Como já dito, entre os jovens entre 15 e 24 anos, foram 323 mortes a menos.
As análises mostram que nos anos anteriores à implementação das medidas de controle do uso da força, entre 2018 e 2019, as vítimas de 10 a 19 anos representaram 26,6% de todas as vítimas de letalidade policial no estado. Ou seja, uma a cada quatro pessoas mortas pelas polícias eram adolescentes ou jovens. Após a implementação do Programa Olho Vivo, entre 2021 e 2022, não só o número absoluto de vítimas foi reduzido, mas a participação de vítimas de 10 a 19 anos caiu para 19,6% de todas as vítimas de letalidade policial no estado no período.
A queda é ainda mais intensa quando olhamos especificamente para os 64 batalhões que utilizam as Câmeras Operacionais Portáteis. Nos dois anos antes da adoção das medidas de controle do uso da força, estes batalhões foram responsáveis pela morte de 205 crianças e adolescentes de 10 a 19 anos. No período de dois anos após a implementação do Programa Olho Vivo, os mesmos batalhões foram responsáveis por 69 vítimas com idade entre 10 e 19 anos, uma redução de 66,3% na letalidade de crianças e adolescentes.
Vitimização policial
As câmeras corporais e demais medidas de controle do uso da força também tiveram forte efeito sobre as mortes de policiais. O estado atingiu uma redução de 44% na vitimização policial entre os anos de 2018 e 2022, com 26 agentes mortos a menos em 2022 na comparação com 2018.
Não apenas o número de policiais mortos reduziu na comparação entre os anos de 2018 e 2022, mas a proporção destas mortes que ocorreram em períodos de folga e em serviço também mudou. As mortes de policiais no estado ocorrem majoritariamente em períodos de folga, ainda que esta proporção varie de 52,8% em 2019, ano em que mais a dinâmica proporcional das mortes em serviço e de folga se aproximou, até 78,8% em 2022. O ano de 2022 se destaca ainda mais como aquele com menor proporção de vitimização policial em serviço. “Precisamos ressaltar a necessidade de manutenção e reforço das iniciativas do controle do uso da força pelas polícias paulistas, sobretudo pela Polícia Militar de São Paulo”, alerta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Estas medidas têm contribuído para a redução de mortes que atingem jovens e também têm mostrado valor na menor vitimização dos próprios policiais em serviço”, destaca.
O aumento da letalidade policial em 2023
O Programa Olho Vivo, assim como das demais medidas de controle do uso da força por parte da PMESP, foram mantidas pela nova gestão estadual. Porém, a implementação gradual do Programa Olho Vivo nos batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo foi paralisada. Ou seja, em julho de 2023, após sete meses da gestão Tarcísio de Freitas, a PMESP ainda possui as mesmas 10.125 câmeras operacionais corporais que haviam sido implementadas até o final de 2022. Além disso, atores-chave da segurança pública no estado fizeram declarações de desincentivo ao uso das câmeras e ao controle do uso das forças por parte das polícias paulistas.
Todas estas sinalizações de enfraquecimento das medidas de controle do uso da força por parte da PMESP tiveram como resultado o aumento da letalidade policial após dois anos de intensa queda, sobretudo dos policiais em serviço, inclusive em regiões com maior concentração dos batalhões que fazem parte do Programa Olho Vivo, como na Capital do estado, no decorrer dos primeiros seis meses de 2023.
O número de vítimas fatais pelas polícias do Estado de São Paulo foi 10% maior nos primeiros seis meses de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Na comparação com o primeiro semestre de 2022, houve um expressivo aumento na letalidade de policiais em serviço: foram 38 vítimas fatais a mais que o mesmo período de 2022, um crescimento de 28,6% no estado em relação ao primeiro semestre do ano anterior.
Este aumento da letalidade policial em serviço se concentrou sobretudo na Capital do estado. Houve um aumento de 60% das mortes cometidas por policiais em serviço na cidade de São Paulo, justamente onde há a maior concentração de batalhões da polícia militar com as câmeras operacionais portáteis (COP) do Programa Olho Vivo da PMESP.
Desta forma, é possível dizer que a letalidade policial no primeiro semestre de 2023 aumentou significativamente e se concentrou justamente dentre os policiais em serviço e na Capital, o que compromete a capacidade e a eficiência dos métodos de redução da letalidade implementados pela PMESP a partir de meados de 2020.
