O DATASUS disponibilizou recentemente as informações sobre causas de mortes referentes a todos os municípios brasileiros no ano de 2011. Com isso, é possível identificar as principais causas de morte da população e ainda realizar comparações entre municípios e estados brasileiros. Analisando as informações sobre mortes causadas por agressões cometidas com armas de fogo, identificamos alguns avanços e também pontos que merecem atenção.
Na comparação com 2010, a taxa de mortalidade por agressão com armas de fogo (para cada 100 mil habitantes) no Brasil apresentou uma leve melhora – de 19,3 para 18,9. Analisando essa taxa para cada uma das cinco regiões do país, identificamos reduções no Norte, Sudeste e Sul, enquanto no Nordeste e Centro Oeste ela aumentou. Estas duas regiões também apresentaram as maiores taxas de mortalidade na comparação com as demais regiões brasileiras. A significativa queda nas mortes por armas de fogo no Sudeste e o aumento expressivo destas ocorrências no Nordeste e regiões de fronteira nos últimos anos vem sendo reiterada em diversos estudos, como os últimos Mapas da Violência.
É interessante notar que em 2011, o número de armas entregues no Brasil (34.770) foi o triplo do registrado em 2010 (11.078) segundo dados da Polícia Federal. Ainda que não seja possível estabelecer uma correlação forte entre esses dois dados, isso pode sugerir que a redução da disponibilidade de armas de fogo por meio da entrega voluntária destes artefatos é um dos fatores que contribuem para a queda da mortalidade de armas de fogo. Nas regiões Sul e Sudeste, também identificamos que a redução na taxa de mortes foi acompanhada pelo aumento no volume de armas entregues.
Olhando especificamente para os Estados brasileiros (além do Distrito Federal) verificamos que na região Centro Oeste do país nenhum estado apresentou melhora nas taxas de mortalidade por agressões cometidas com armas de fogo. Na região Nordeste, quatro estados também apresentaram pioras nas taxas. E apesar das regiões Sul, Sudeste e Norte apresentarem redução na taxa de mortes por agressões com armas de fogo, alguns Estados destas regiões tiveram piora nas taxas: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e Amazonas.
Esses dados indicam a necessidade de um maior empenho para reduzir a circulação de armas de fogo nestas localidades, além de outras medidas preventivas para reduzir a violência armada. Vale lembrar que o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal e as medidas previstas para controlar a compra, posse e utilização de armas de fogo dependem da atuação de diversos órgãos em cada Estado (polícia federal, polícias militar e civil, Exército, poder judiciário, entre outros).
Em 2010, o Sou da Paz realizou uma pesquisa para avaliar a implementação da lei em dez estados brasileiros e constatou que ela variava muito de um estado para outro. Os dados sobre mortalidade por armas de fogo disponibilizados agora pelo DATASUS sugerem que ainda é preciso avançar para que as medidas determinadas pelo estatuto sejam implementadas integralmente em todos os estados brasileiros.
