Entre as medidas que avançavam a segurança pública no primeiro semestre, três foram revogadas pelo Governo Federal; confira a linha do tempo produzida pelo Sou da Paz
Como parte do trabalho de monitoramento da política nacional de segurança pública em seus diferentes aspectos e de fomento a um debate público transparente e qualificado no campo, o Instituto Sou da Paz construiu um levantamento de medidas ligadas à segurança pública adotadas pelo Governo Federal no primeiro semestre de 2020.
Em formato de linha do tempo, o balanço traz as principais medidas para a segurança pública no período, adotadas por diferentes atores do Executivo, como Ministério da Justiça e Segurança, Presidência da República, Ministério da Defesa, Congresso Nacional, CNJ e Ministério da Saúde. Foram monitorados 187 medidas e normas, sendo que 31 delas foram consideradas mais relevantes em uma linha do tempo que permite visualizar quais delas são medidas relacionadas à pandemia da Covid-19, quais são ações gerais para a segurança pública dos estados e qual é o farol de alerta de cada uma, que indica as consideradas como avanços, as com resultados incertos e os retrocessos.
Confira o monitoramento completo e a linha do tempo
Das 31 medidas, 18 foram consideradas avanços para a segurança pública do país. Apesar disso, algumas delas, no entanto, foram revogadas pelo Governo Federal pouco tempo depois. É o caso de três portarias do Exército Brasileiro que criariam um sistema, antes inexistente, para monitorar produtos controlados como armas, munições e explosivos.
Entre as medidas bem avaliadas, há diversas relacionadas à pandemia do coronavírus,, como a publicação pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) de manuais para orientar adaptações no sistema prisional para conter a disseminação do vírus e a criação de um painel de monitoramento da Covid-19 nos presídios.
Oito das medidas são classificadas com sinal amarelo por não permitirem identificar resultado favorável ou desfavorável, como a medida do Ministério da Justiça e Segurança Pública que disponibiliza laboratórios da Polícia Federal com o objetivo de ampliar a capacidade de realização de testes de Covid-19. “A ação é considerada promissora, no entanto a testagem não foi uma política adotada plenamente no país, portanto, para ter efeitos na segurança pública seu resultado dependia de uma ação articulada pelo Governo Federal em um pacto federativo para controlar a Covid, o que não foi colocado em prática”, comenta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.
Cinco medidas foram classificadas como retrocessos, como a portaria editada pelos Ministérios da Defesa e Segurança Pública que triplicou de 200 para 600 o limite de compra de cartuchos para quem tem arma de fogo registrada. A medida foi posteriormente suspensa pela Justiça Federal em São Paulo.
O levantamento também traz números e gráficos que destacam outras ações de destaque da política nacional de segurança pública desde o início do ano, como o empenho do Fundo Nacional de Segurança Pública, o uso da Força Nacional e o número de medidas relacionadas à pandemia e ao controle de armas. Conheça o monitoramento completo e a linha do tempo
Saiba mais: Confira o monitoramento realizado em 2019
