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    NOTÍCIAS

    Instituições cobram nomeação dos membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

    5 de junho de 2014 às 08:34

    A Rede Justiça Criminal e a Associação para Prevenção da Tortura enviaram nesta semana uma carta à Presidenta Dilma Roussef para tratar do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

    Para tirar a Lei nº 12.847/13 do papel e dar efetividade aos órgãos de fiscalização criados para coibir práticas de tortura e maus-tratos no Brasil, as instituições pedem a nomeação dos membros que integrarão o Comitê o mais breve possível.

    Clique aqui para ler a carta completa.

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