Percentual ainda é insuficiente e não inclui todos os estados do país; nove deles não forneceram dados completos
O novo e sétimo relatório da pesquisa “Onde Mora a Impunidade?”, lançado nesta segunda-feira (11/11) pelo Instituto Sou da Paz, mostra que o indicador nacional de esclarecimento de homicídios entrou em uma trajetória de crescimento a partir de 2021. O dado registra 39% de esclarecimento para os homicídios dolosos ocorridos no ano de 2022. O aumento ocorre após uma tendência de queda observada no ano de 2019 e acentuada no ano de 2020, período crítico da epidemia de Covid-19. Apesar da leve melhora, o dado mostra que o principal indicador não se alterou de forma significativa desde 2017, ano no qual a análise começou a ser realizada.
“A impunidade no Brasil é seletiva, temos prisões lotadas de presos por crimes patrimoniais e por tráfico de drogas. A punição não é a regra justamente nos crimes mais graves, nos homicídios. É preciso dirigir os esforços e os investimentos do sistema de justiça brasileiro para aumentar a investigação e esclarecimento dos crimes contra a vida”, alerta Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. “Percebemos um leve aumento na elucidação de casos de 2022 em comparação com 2020, mas o percentual ainda é baixo se considerarmos as melhores práticas”, conclui.
Percentual de homicídios esclarecidos no Brasil segundo ano de morte
Fonte: elaborado pelo Instituto Sou da Paz com base nos dados disponibilizados pelos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça estaduais a cada edição.
O indicador de esclarecimento de homicídios é o número percentual que expressa a proporção de homicídios dolosos consumados em um ano que tiveram um autor(a) denunciado pelo Ministério Público até o final do ano subsequente. Para compor a nova edição do estudo, foram solicitados aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça de todos os estados, via Lei de Acesso à Informação. Os dados que integram a pesquisa contabilizam 22.880 ocorrências de homicídio doloso ocorridos no ano de 2022, dos quais 8.919 geraram denúncias criminais até dezembro de 2023.
Na sétima edição da pesquisa, foi possível calcular o indicador para 18 unidades da federação, sendo que em 13 delas os dados vieram dos Ministérios Públicos e em cinco dos Tribunais de Justiça. Nove não entraram no cálculo devido ao envio de dados incompletos, porque não indicaram a data do homicídio ou apresentaram um percentual acima de 20% de processos sem essa informação.
Quatro unidades da federação que anteriormente apresentavam bases de dados adequadas, nesta edição apresentaram inconsistências que não permitiram o cálculo: Ceará, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Em contrapartida, três dos que não entraram em nenhuma das edições anteriores, conseguiram pela primeira vez enviar dados completos: Amazonas, Goiás e Sergipe.
A pesquisa chama atenção para a comparação entre os indicadores de esclarecimento de homicídios aquém do desejado com o fato de o Brasil possuir a terceira maior população carcerária do mundo, ao todo são 648.480 pessoas presas em regime fechado. Segundo dados de 2023 do Departamento Penitenciário Nacional, das pessoas presas, apenas 12% são por homicídios. A grande maioria é por crimes patrimoniais (42,75%), seguido por crimes relacionados a drogas (30%). Os demais crimes representam 21% das prisões, cerca de 27% do total, 175 mil pessoas presas, ainda estão aguardando julgamento.
O relatório apresenta também uma linha do tempo sobre iniciativas oficiais para a criação de um indicador nacional de esclarecimento de homicídios padronizado envolvendo atores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O ano de 2024 registrou um avanço importante desse debate dentro das polícias civis, com a recente aprovação de uma metodologia de mensuração de elucidação de homicídios pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC).
“É muito importante que o Brasil tenha um termômetro de como estamos nessa política pública que é central para melhorar a segurança pública”, frisa Carolina Ricardo. “Por enquanto o único dado que possibilita um olhar nacional é este produzido pela sociedade civil. É o que temos para comparar a evolução do esclarecimento de homicídios ao longo do tempo e é um farol que pode guiar o trabalho dos estados em relação a si mesmos e em relação ao país”, explica. “O Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil avançou nessa discussão com a aprovação de uma metodologia única, formulada pelo colégio dos diretores de DHPP. E agora cabe ao Ministério da Justiça regulamentar esse indicador e apoiar os estados na qualificação desses dados”.
Esclarecimento de homicídios nos estados
A nova edição da pesquisa apresenta dados de esclarecimentos de 18 estados para as mortes ocorridas em 2022. Os que disponibilizaram dados passíveis de serem utilizados na construção do indicador nacional de esclarecimento de homicídios foram: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Homicídios esclarecidos no Brasil para o ano de 2022, por estado
Os principais destaques em cada região do país são:
Região Centro-Oeste
Os estados da região Centro-Oeste registram os maiores indicadores do país, tendo três unidades federativas na faixa de alto índice de esclarecimento e uma na faixa mediana. O indicador é liderado pelo Distrito Federal, com 90% das mortes ocorridas no ano de 2022 esclarecidas, uma taxa superior à que apresentava em anos anteriores.
Pela primeira vez desde que iniciamos a pesquisa, Goiás apresentou dados que preenchiam os critérios necessários para calcular o indicador e registrou 86% de esclarecimentos.
Região Norte
A região Norte não tem estados com alto índice de esclarecimento de homicídios. Rondônia registra o maior indicador, com 60% de homicídios esclarecidos para o ano de 2022.
Região Nordeste
Sergipe foi o estado que registrou o melhor desempenho dentre os estados da região, com 45% de esclarecimento.
A Bahia mantém a taxa registrada no ano anterior e aparece com o pior desempenho na região e em todo país, com apenas 15% das mortes ocorridas em 2022 esclarecidas.
Região Sudeste
O Estado do Espírito Santo apresenta a melhor taxa de esclarecimentos, com 52% das mortes esclarecidas para o ano de 2022, um crescimento de dez pontos percentuais em relação ao ano anterior.
São Paulo registra 40%, aproximando-se da taxa nacional, com uma queda de sete pontos percentuais em relação à apuração anterior.
O Rio de Janeiro apresenta um índice de 25%, na faixa de baixo desempenho, mas apresentando uma melhora contínua em relação às taxas apuradas ao longo de toda sua série histórica.
Região Sul
O Paraná, que teve o melhor desempenho na edição passada da pesquisa, registrou uma queda de 16 pontos percentuais em relação à taxa apurada no período anterior, com 60% de homicídios dolosos esclarecidos para o ano de 2022.
Rio Grande do Sul e Santa Catarina enviaram dados incompletos e, portanto, não tiveram seus indicadores calculados.
Perfil das vítimas dos homicídios esclarecidos: a escassez de dados sobre raça, gênero e idade
As duas últimas edições da pesquisa “Onde Mora a Impunidade?” se dedicaram a traçar o perfil das vítimas dos homicídios dolosos esclarecidos no Brasil a partir do gênero, idade e raça. Dentre os estados que compõem o indicador de esclarecimento nesta edição, somente nove enviaram pelo menos um dos três dados solicitados sobre o perfil das vítimas. Em alguns, os dados obtidos tinham baixo preenchimento formando uma amostra insuficiente para um ou mais de um dos indicadores. Nas análises são considerados apenas os dados que contemplam 75% ou mais do total de denúncias no período de referência.
“Traçar o perfil das vítimas de homicídio doloso de forma qualificada é importante para compreender como prevenir esses homicídios de forma mais eficaz e qualificada”, explica Carolina Ricardo. “Os dados a respeito do perfil das vítimas no universo dos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça ainda são muito incipientes, o que reforça a necessidade de um levantamento nacional capaz de expressar como a resposta do Estado à violência letal impacta de forma diversa diferentes grupos populacionais em razão dessas características”, completa.
O preenchimento dos dados sobre raça segue precário. Apenas o Piauí preencheu o critério estabelecido para viabilizar uma análise dos casos esclarecidos: com 96% de dados preenchidos, 85% das vítimas foram identificadas como pardas e 6% como negras ou pretas.
Cinco estados enviaram dados em que é possível analisar o perfil das vítimas dos casos esclarecidos de acordo com a variável sexo para o ano de 2022: Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Piauí e São Paulo.
Na soma dos cinco estados analisados, as pessoas do sexo feminino representam 25% das vítimas no universo de homicídios esclarecidos. O percentual de esclarecimento de casos com vítimas do sexo feminino se sobressai quando comparamos a mesma variável no total de homicídios que vitimaram pessoas do sexo feminino em 2022, que soma 10% do total de homicídios.
Acre, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e São Paulo enviaram dados suficientes para análise de faixa etária, também entre os esclarecidos. Observa-se maior proporção de vítimas nas idades de 18 a 24 anos, com 16%, seguida pela faixa de 25 a 29 anos, com 13%, e uma certa estabilidade entre 30 e 44, com uma média de 11%.
Além da análise desses dados, o documento reúne também indicações de diretrizes para aumentar a elucidação de homicídios em todo o país, tendo como base o diálogo com dezenas de profissionais das polícias civis e ministérios públicos e a experiência do Instituto Sou da Paz.
