Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo
16 de abril de 2019 | 03h00
SÃO PAULO – O governo federal tem priorizado nos últimos anos na área da segurança pública gastos em ações emergenciais, principalmente com recursos empregados na Força Nacional de Segurança. A tropa, que é composta por policiais cedidos dos Estados, tem consumido mais da metade do Fundo Nacional de Segurança Pública, reserva de recursos que a União pode destinar a ações em Estados e municípios.
O que dados de uma nova pesquisa do Instituto Sou da Paz mostram é que a principal ação federal tem sido manter o funcionamento dessa tropa, com pagamento de diárias aos agentes e logística de deslocamento e estadia, em detrimento de outras ações para fomentar políticas mais robustas de combate à criminalidade.
Recursos destinados à formação e valorização de policiais e projetos de prevenção são ínfimos na comparação com o que o governo gasta para apagar os incêndios das consecutivas crises de segurança pelo País – a prevenção usou 4,5% dos recursos do Fundo desde a sua criação e a valorização policial, 9%. Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enviou as tropas para atuar contra uma onda de ataques no Ceará e, no fim do ano passado, as equipes já haviam atuado para debelar a crise na fronteira com a Venezuela, em Roraima, por exemplo.
O estudo do Sou da Paz analisa o emprego das verbas do Fundo Nacional de Segurança e mostra como o governo federal tem destinado recursos para a segurança desde 2001. Os gastos com a tropa da Força, criada em 2003, crescem exponencialmente no período. A partir de 2014, a monta passa de 40% do fundo e, em 2017, chega a consumir 62% dos cerca de 700 milhões destinados para apoio no combate à violência.
Especialistas apontam que o governo federal, apesar de não ter atribuição constitucional clara na área da segurança pública – a principal atribuição cabe aos Estados – tem o poder de induzir políticas por meio de exigências ao direcionar recursos, mas isso não tem sido feito. Ao contrário, as verbas têm se perdido em ações emergenciais.
A tropa da Força, inicialmente voltada para atuar pontualmente nos Estados, chegou a contar com mais de dez mil homens, em missões prolongadas. Em 2016, quando teve recorde de operações, ela foi acionada em média 4 vezes por mês, por exemplo.O governo federal historicamente tem deixado muito a desejarCarolina Ricardo, diretora do Sou da Paz
A diretora de programas do Sou da Paz, Carolina Ricardo, diz que o governo federal tem grande capacidade de promover mudança estrutural na área. “O papel do governo federal é fundamental para promover políticas de segurança pública no Brasil. Não pode obrigar Estados e municípios, mas pode direcionar. No nosso ponto de vista, o governo federal historicamente tem deixado muito a desejar.”
Ela diz que sem ação voltada à prevenção, o País vai continuar trabalhando só depois que o crime acontece. “Não é que o apoio emergencial não seja importante. Mas temos que mudar para que ele não seja o único apoio”, aponta. Ela pede que o repasse de recursos passe a ser atrelado a um planejamento dos Estados e municípios que leve em consideração metas para redução dos registros criminais.
Lei de 2018 garantiu mais verbas para o fundo
Em dezembro de 2018, foi sancionada a Lei 13.756, com três mudanças significativas em relação ao fundo: 1) destinação de parcelas da arrecadação das loterias esportivas para o Fundo, o que criou uma fonte de recursos segura para a área; 2) transferências obrigatórias fundo a fundo, o que diminuiu a burocracia para acessar os recursos e facilitou o trâmite junto aos Estados e municípios; 3) e proibição de contingenciamento dos recursos, indicando que quase toda a previsão orçamentária deverá ser aplicada.
A análise do Sou da Paz dirige recomendações ao Ministério da Justiça. Primeiro para que garanta a implementação da previsão da Lei 13.756, com a totalidade dos recursos previstos. Segundo para reavalie o emprego da Força Nacional e os recursos a ela destinados. Outra recomendação é a priorização das transferências fundo a fundo, aumentando a capacidade de formalização de parcerias. E por fim, que o governo federal induza as políticas de segurança.
Para o pai dessas mudanças, o ex-ministro da Segurança Raul Jungmann, as alterações o governo federal é quem tem de dar um rumo, “porque o crime é nacional”, disse ao Estado. “Nenhum Estado isoladamente vai conseguir fazer isso. Com recurso na mão, o governo federal consegue orientar as políticas e exigir que todo mundo trabalhe com meta e apresente resultado por meio de uma política baseada em evidências”, diz.Com recurso na mão, o governo federal consegue orientar as políticasRaul Jungmann, Ex-ministro da Segurança
Ele reconhece que a opção pelo investimento nas ações da Força Nacional é uma saída “muito precária”, consumindo recursos para algo que poderia ser melhor destinado. “Mas agimos conforme a necessidade por conta das emergências”, aponta o ex-ministro. Além das tropas da Força Nacional, ele lembra que enquanto foi ministro da Defesa e depois da Segurança Pública viu serem acionadas 11 operações de Garantia da Lei e da Ordem, em que as Forças Armadas são chamadas para atuar como polícia nas ruas.
Para ele, as políticas precisam olhar com atenção no aspecto da prevenção para a juventude periférica, mais afetada pela criminalidade, assim como atuar contra os problemas do Sistema Prisional, onde os grupos organizados ganham cada vez mais força. Para isso, o governo federal conta agora com um “rumo”, melhor delineado por meio do novo Sistema Único de Segurança (Susp), e com recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Segurança.
Moro promete novo plano em cidades mais violentas
Com as mudanças promovidas no ano passado, a dotação orçamentária do Fundo para este ano é de R$ 1,7 bilhão, mais robusta do que nos anos anteriores. A expectativa dos secretários de segurança agora é conhecer como o Ministério da Justiça, que gere o fundo, irá aplicar a verba.
O ministro Sérgio Moro promete divulgar em breve um novo plano de combate à criminalidade que terá início em cinco cidades-piloto. Em seu discurso de posse em janeiro, Moro sinalizou como aplicará as verbas do fundo. “Pretendo que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, utilizando sabiamente o Fundo Nacional de Segurança Pública, construção do Ministro Raul Jungmann, atue, não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distrital, mas também para padronizar procedimentos, gestão e estrutura, respeitadas as autonomias locais”, disse na oportunidade.
Mas para os secretários de segurança dos Estados, o dinheiro, ainda com as mudanças, é pouco para fazer a diferença. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, que também é presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança, lembra que os Estados são responsáveis por cerca de 85% dos gastos em segurança, mas que são os recursos que vem do governo federal que têm a capacidade de fazer a diferença no investimento de projetos, por exemplo.Cada Estado age como se fosse uma ilha e combate o crime sem interlocuçãoMaurício Teles Barbosa, secretário de segurança da Bahia
“Cada Estado age como se fosse uma ilha e combate o crime sem interlocução, sem concatenar ações. Mas as organizações criminosas, enquanto isso, deixaram de ser interestaduais para se transformarem em multinacionais do crime. Como pensar segurança olhando para os fatos que acontecem somente na Bahia?”, diz
Ele lembra que há Estados que sequer estão conseguindo pagar seus servidores, incluindo policiais, em dia. “Como se faz segurança sem salário em dia?”, questiona. Por isso, pede, o governo federal deveria fomentar projetos estruturantes. “Não é à toa que chegamos a um quadro de colapso da segurança pública, com 60 mil homicídios por ano, crescimento das facções criminosas e desestruturação do sistema prisional.”
Para o secretário, a Força Nacional representa um gasto dobrado, pois retira o policial do Estado e ainda consome recursos do Fundo Nacional de Segurança que poderiam ser destinados a outros projetos. “Estamos cobrando que o governo federal repense esse modelo em vigência hoje”, diz. E cobra o governo Bolsonaro por mais recursos. “A pauta da segurança foi central nas eleições e tem de ser acompanhada por uma verdadeira prioridade para a área.
Força é fundamental no combate à criminalidade, diz ministério
Em nota, o Ministério da Justiça diz que a atuação da Força Nacional em apoio às forças de segurança locais “tem sido fundamental no combate à criminalidade”. “A atuação da Força Nacional visa o bem e interesse públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vem buscando, além de aumentar o limite orçamentário, trazer outras fontes de recursos a fim viabilizar investimentos importantes para implantação de políticas continuadas de segurança”, declarou a pasta, esclarecendo que atualmente há 37 operações em andamento.
O ministério acrescentou que articula com os Estados a modalidade de transferência fundo a fundo, “que flexibiliza a forma de aplicação dos recursos, mas também estabelece requisitos e condicionantes para esse repasse”. “Entre eles dispõe que haja um fundo e um conselho estadual, bem como um plano local de segurança alinhado com o Plano Nacional de Segurança Pública e aos seus respectivos programas. Para esses programas deverão ser definidos indicadores e metas a fim de avaliar os seus resultados”, explica.
