G1 e Globonews | Homicídio em SP demora mais de 3 anos e meio em média para ser julgado, aponta estudo

Código de Processo Penal determina que assassinatos sejam completamente processados em menos de um ano

Leo Arcoverde e Paula Araújo, da Globonews

Assista à reportagem e leia texto original publicado no G1

O tempo médio decorrido entre o registro de um crime de homicídio na cidade de São Paulo e o seu processo no tribunal do júri é de 1.353 dias, o que equivale a mais de três anos e meio, aponta estudo realizado pelo Instituto Sou da Paz e pela Faculdade de Direito do Mackenzie, obtido com exclusividade pela GloboNews.

Os pesquisadores fizeram uma análise, caso a caso, de 149 processos que somavam 194 vítimas de crimes ocorridos entre os anos de 2009 e 2016. Todos tramitaram ou ainda tramitam na Comarca de São Paulo.

Perícia criminal em ação em Ribeirão Pires, na Grande SP — Foto: TV Globo/Reprodução

De acordo com os pesquisadores, o Código de Processo Penal estabelece um prazo inferior a um ano, entre 296 e 316 dias, para o completo processamento de um homicídio –desde o descobrimento do crime até a sentença do júri.

O tempo médio de cada fase, segundo a pesquisa, é:

• 531 dias entre o registro do crime e a conclusão do inquérito policial
• 78 dias entre o fim do inquérito e a denúncia ou o arquivamento
• 1.353 dias entre o registro do crime e a decisão do júri

Isso quer dizer que a Justiça leva, em São Paulo, mais do que quatro vezes o prazo legal para concluir casos dessa natureza na primeira instância processual.

A análise dos processos foi feita entre outubro de 2018 e fevereiro deste ano. Participaram desse estudo a coordenadora de Projetos do Instituto Sou da Paz, Natália Pollachi, e alunos do 3º semestre da Faculdade de Direito do Mackenzie, sob a orientação do professor de Direito Constitucional Flávio de Leão Bastos Pereira.

Na avaliação da gerente de Projetos do Sou da Paz, o resultado da pesquisa é preocupante por evidenciar “uma eficácia muito baixa do sistema penal, uma vez que há casos que não foram a júri até hoje”. A própria demora dos processos da amostragem já concluídos também é vista com preocupação pela pesquisadora.

Para o professor do Mackenzie, a demora nos processos demonstra “uma falha estrutural do sistema de Justiça, que acumula uma quantidade de processos muito maior do que a quantidade de funcionários é capaz de tocar em um tempo razoável”.

“Além de ser uma violação de direitos humanos tanto para os familares das vítimas desses crimes quanto para os acusados, que não são submetidos à razoável duração do processo previsto, na Constituição, como uma garantia a todos.”

Mudanças

Para reduzir o tempo de processamento de homicídios no estado de São Paulo e no Brasil, o Instituto Sou da Paz sugere maiores investimentos na Polícia Técnico-Científica, responsável pelas perícias, para que haja uma diversidade maior de exames que auxiliem a investigação e que estes sejam produzidos de forma mais rápida.

Ainda de acordo com o instituto, na fase judicial poderia haver reversão do cenário com uma ampliação de funcionários e adoção de ferramentas de gestão interna (que alertem sobre os prazos transcorridos) e digitalização de inquéritos e processos. “Essas são questões administrativas que impactam positivamente para reduzir o tempo para o julgamento”, comenta Langeani.

O que diz o TJ

Em nota, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo afirma que há “a necessidade de análise acurada no período citado (2009 a 2016) para resultados efetivamente conclusivos, pois a amostragem apresentada pode estar bem distante dos casos efetivamente ocorridos, sobretudo porque 149 casos, em oito anos, pode ser um universo muito restrito”.

“Em São Paulo, com o fim dos processos físicos e a prevalência do digital, tem havido redução significativa entre o início e o término de um processo, independentemente da área”, acrescenta o comunicado.

O que diz a SSP

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que, no ano passado, a Polícia Civil “possibilitou que 72% dos inquéritos instaurados por homicídios dolosos com autoria desconhecida no estado fossem esclarecidos, um dos melhores índices de esclarecimento do país”.

“A atuação policial foi beneficiada com o desenvolvimento de ferramenta para auxiliar no andamento das investigações, como o Gerador de Laudos (GDL), que permite que a Polícia Técnico-Científica encaminhe os laudos por meio eletrônico para as delegacias”, diz o comunicado.

A pasta acrescenta que todas as delegacias do estado contam com inquérito policial eletrônico. “O sistema foi desenvolvido integrar e acelerar o trabalho de polícia investigativa, incluindo laudos periciais da SPTC [Superintendência da Polícia Técnico-Científica]. Mais de 280 mil procedimentos já foram instaurados de forma virtual e enviados à Justiça.”

Sobre o levantamento, a SSP diz que “não comenta estudos cuja metodologia desconhece”.