Estudo da GloboNews mostrou que quase 800 mil pessoas conseguiram registro no período; fiscalização de pessoas com registro de Caçador, Atirador e Colecionador é de responsabilidade do Exército Brasileiro.
Reportagem publicada pelo G1 (clique para acessar o texto original)
GloboNews mostrou que menos de 3% das pessoas com registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) foram fiscalizados em 2022.
Os dados são do Exército Brasileiro, fornecidos à reportagem via Lei de Acesso à Informação. O número é o menor índice de fiscalização dos últimos quatro anos, na contramão do número de CACs no país, que mais que dobrou no período. (Veja os dados abaixo)
Segundo a regra atual para CACs, cada pessoa pode ter pode ter um máximo de 60 armas. Do total, são 30 armas de fogo de uso permitido, e 30 de uso restrito. A fiscalização do acesso é responsabilidade do Exército.
Durante o governo de Bolsonaro, o ex-presidente editou decretos que facilitaram o acesso a armas, inclusive as de grosso calibre e uso restrito, como fuzis. Apesar da alta, o percentual de pessoas fiscalizadas pelas Forças Armadas caiu pela metade.
Segundo o Instituto Sou da Paz, em 2019 havia 167.390 pessoas registradas como CAC. Do volume, 11.574 pessoas foram fiscalizadas pelo Exército – 7%. Nos anos seguintes, esse volume caiu para 3,5% em 2020; 3,3% em 2021 e 2,7% em 2022.
A reportagem acionou o Exército questionando o motivo da queda na fiscalização, em contrapartida da alta de registros de CAC, mas aguardava o retorno até a publicação.
Nova política para armas
A Globonews apurou que o governo prepara um novo decreto com nova regulamentação sobre as armas de fogo no país. Entre os principais pontos, o controle e fiscalização passaria do Exército para a Polícia Federal.
Desde a campanha, o governo Lula se posicionou contra a política de liberação de armas. Um dos primeiros atos do governo , foi revogar normas que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.
Na sequência, o governo anunciou uma chamada para recadastramento de armas, mais de 6 mil armas que tinham sido liberadas para CACs, não tinham sido recadastradas.
